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JusBrasil - Legislação
06 de maio de 2016

Lei de Licitações - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para ...

(Vide Decreto nº 99.658, de 1990) (Vide Decreto nº 1.054, de 1994) (Vide Decreto nº 7.174, de 2010) (Vide Medida Provisória nº 544, de 2011) (Vide Lei nº 12.598, de 2012) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ...

Decreto de 13 de novembro de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente ...

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1o Fica ...

Decreto de 13 de novembro de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba e ...

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1o Fica ...

Decreto de 13 de novembro de 2002

Presidência da Republica

Autoriza o aumento de capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ...

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto-Lei no 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, ...

Decreto de 13 de novembro de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária e ...

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1o Fica ...

Decreto de 13 de novembro de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima e dá ...

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1o Fica ...

Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, DECRETA: Art. 1o Fica instituído o concurso de prognóstico ...

Decreto de 13 de novembro de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe e dá ...

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1o Fica ...

Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 9o, incisos VI, VIII e IX, e 46, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de ...

Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 9o, incisos VI, VIII e IX, e 46, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de ...

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