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JusBrasil - Legislação
02 de setembro de 2014

Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento ...

de certidões negativas emitidas pela Secretaria da Receita Previdenciária, pelo INSS, pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como de Certificado de Regularidade... desportiva de ...

Decreto nº 2.108, de 24 de dezembro de 1996

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo ...

relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; d) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da entidade, ou outra equivalente... por balancetes ou balanços ...

Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013

Presidência da Republica

Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas ...

para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da entidade, ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive no que concerne ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações... de vigência, sem prejuízo de sua renovação, ...

Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013

Presidência da Republica

Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas ...

para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da entidade, ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive no que concerne ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações... de vigência, sem prejuízo de sua renovação, ...

Lei Lehmann - Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

- certidões negativas: a) de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel; b) de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos; c) de ações penais com respeito.... Art. 2º. O parcelamento do solo ...

Decreto nº 7.670, de 16 de janeiro de 2012

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo ...

de regularidade para com as Fazendas federal, estadual, distrital e municipal da sede da entidade, ou outra equivalente, na forma da lei; e e) prova de regularidade de recolhimento dos recursos do Fundo... que representem, ao ...

Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011

Presidência da Republica

Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas ...

o .............................................................................. ............................................................................................. IV - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - ...

Lei de Licitações - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para ...

, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio... do contrato licitado ...

Decreto nº 2.056, de 4 de novembro de 1996

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.

ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da proponente, ou outra equivalente, na forma da lei... jurídica e da ...

Decreto-lei nº 7.903 de 27 de agosto de 1945

Presidência da Republica

fornecida certidão ao depositante, mediante o pagamento das taxas devidas. Art. 20. Para os efeitos de prioridade, os pedidos poderão, também, ser depositados nas Delegacias Regionais do Ministério... do Trabalho, Indústria e Comércio nos Estados, ...

ou

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