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JusBrasil - Legislação
29 de julho de 2015

Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013

Presidência da Republica

Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas ...

para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da entidade, ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive no que concerne ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações... de vigência, sem prejuízo de sua renovação, ...

Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013

Presidência da Republica

Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas ...

para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da entidade, ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive no que concerne ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações... de vigência, sem prejuízo de sua renovação, ...

Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013

Presidência da Republica

Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas ...

para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da entidade, ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive no que concerne ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações... de vigência, sem prejuízo de sua renovação, ...

Lei Lehmann - Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

- certidões negativas: a) de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel; b) de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos; c) de ações penais com respeito.... Art. 2º. O parcelamento do solo ...

Decreto nº 7.670, de 16 de janeiro de 2012

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo ...

de regularidade para com as Fazendas federal, estadual, distrital e municipal da sede da entidade, ou outra equivalente, na forma da lei; e e) prova de regularidade de recolhimento dos recursos do Fundo... que representem, ao ...

Lei de Licitações - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para ...

- prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; IV - prova de regularidade relativa à Seguridade... de licitação. § 2o O ...

Decreto nº 2.056, de 4 de novembro de 1996

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.

ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da proponente, ou outra equivalente, na forma da lei... jurídica e da ...

Decreto-lei nº 7.903 de 27 de agosto de 1945

Presidência da Republica

fornecida certidão ao depositante, mediante o pagamento das taxas devidas. Art. 20. Para os efeitos de prioridade, os pedidos poderão, também, ser depositados nas Delegacias Regionais do Ministério... do Trabalho, Indústria e Comércio nos Estados, ...

Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011

Presidência da Republica

Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas ...

o .............................................................................. ............................................................................................. IV - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - ...

Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre ...

Federal, à Seguridade Social e às Fazendas Estadual, do Distrito Federal e Municipal, conforme o caso; VI - apresentação de certidões dos distribuidores cíveis, trabalhistas, criminais e dos cartórios... de Contribuintes do ...

ou

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