Carregando...
JusBrasil - Legislação
20 de abril de 2014

Medida Provisória no 1.567, de 14 de fevereiro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento de bens imóveis de domínio ...

Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido... único. O termo a que se refere este artigo, ...

Decreto no 2.614, de 3 de junho de 1998

Presidência da Republica

Altera a redação do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a ...

fiscal junto às fazendas federal, estadual e municipal; VII - planta geral e individual do imóvel e memorial descritivo que o caracterize, com indicação das vias que lhe dão acesso e dos principais cursos... - no caso de o domínio pertencer ...

Medida Provisória no 1.567, de 14 de fevereiro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento de bens imóveis de domínio ...

Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido... único. O termo a que se refere este artigo, ...

Medida Provisória no 1.567-1, de 14 de Março de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, registrar, fiscalizar, regularizar... mediante certidão de inteiro teor, ...

Medida Provisória no 1.567-9, de 6 de novembro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

o Poder Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, cadastrar, registrar, fiscalizar,... este artigo, mediante certidão de ...

Medida Provisória no 1.567-10, de 4 de dezembro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido... da União. Parágrafo único. O termo a que se refere ...

Medida Provisória no 1.567-10, de 4 de dezembro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido... da União. Parágrafo único. O termo a que se refere ...

Medida Provisória no 1.567-7, de 9 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, cadastrar, registrar, fiscalizar,... a que se refere este artigo, mediante ...

Medida Provisória no 1.567-7, de 9 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, cadastrar, registrar, fiscalizar,... a que se refere este artigo, mediante ...

Medida Provisória no 1.567-13, de 26 de fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis ...

Fica o Poder Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, cadastrar, registrar,... a que se refere este artigo, mediante ...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca