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JusBrasil - Legislação
13 de fevereiro de 2016

Decreto nº 41.113, de 23 de agosto de 1996 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta o artigo 2.º da Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992, e dá ...

, mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral; VIII - apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil de São Paulo. Artigo 3.º - O ...

Artigo 2 do Decreto nº 41.113 de 23 de Agosto de 1996 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2.º - Para inscrever-se no concurso público de ingresso na graduação de ...

políticos, mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral; VIII - apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil de São Paulo.... ...

Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

.10.1985) 3. prova do cumprimento das obrigações eleitorais, mediante documento fornecido pela Justiça Eleitoral; (Incluído pelo Decreto nº 91.837, de 25.10.1985) 4. declaração de que: (Incluído pelo Decreto....11.1995) c) ...

Artigo 15 do Decreto nº 52.795 de 01 de Outubro de 1963

Presidência da Republica

Art. 15. Para habilitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa ...

conjuntamente a respectiva certidão de inteiro teor; (Incluído pelo Decreto nº 7.670, de 2012) d) prova do cumprimento das obrigações eleitorais, mediante documento fornecido pela Justiça Eleitoral... negativas cíveis e ...

Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985

Presidência da Republica

Dispõe sobre a implantarão do processamento eletrônico de dados no alistamento ...

, que poderá realizar-se, simultaneamente, em mais de uma Zona ou em várias Circunscrições, será procedida, sempre, de ampla divulgação, processando-se em prazo marcado pela Justiça Eleitoral, não inferior..., pela ...

Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985

Presidência da Republica

Dispõe sobre a implantarão do processamento eletrônico de dados no alistamento ...

, que poderá realizar-se, simultaneamente, em mais de uma Zona ou em várias Circunscrições, será procedida, sempre, de ampla divulgação, processando-se em prazo marcado pela Justiça Eleitoral, não inferior..., pela ...

Lei Etelvino Lins - Lei no 6.091, de 15 de agosto de 1974

Presidência da Republica

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores ...

, circunscrever-se-á, única e exclusivamente, ao horário gratuito disciplinado pela Justiça Eleitoral, com a expressa proibição de qualquer propaganda paga. Parágrafo único. Será permitida apenas a divulgação... paga, pela ...

Lei do Voto Virtual As Cegas - Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009

Presidência da Republica

Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, ...

dos candidatos pela Justiça Eleitoral. ............................................................................................. § 6o A Justiça Eleitoral possibilitará aos interessados acesso... a convocações da ...

Artigo 3 da Lei nº 12.034 de 29 de Setembro de 2009

Presidência da Republica

Art. 3o A Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes ...

não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela... da Justiça ...

Lei Eleitoral - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Estabelece normas para as eleições.

definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) § 8o Para fins de expedição da certidão de que trata o § 7... para ...

Lei Eleitoral - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Estabelece normas para as eleições.

Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem... da ...

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral.

eleitorais, submetendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do Tribunal Superior; X - aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela escrivania eleitoral... eleitoral; VII - ...

Lei no 8.713, de 30 de setembro de 1993

Presidência da Republica

Estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994.

documentos: a) cópia, autenticada pela Justiça Eleitoral, da ata a que se refere o artigo 8º; b) autorização do candidato; c) prova de filiação partidária; d) certidão de quitação eleitoral; e) declaração..., no dia ...

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