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JusBrasil - Legislação
29 de julho de 2014

Página 1 de 244 resultados

Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

; e (Incluído pelo Decreto nº 1.720, de 28.11.1995) c) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (Incluído pelo Decreto nº 1.720, de 28.11.1995) 3... um exercício ...

Artigo 15 do Decreto nº 52.795 de 01 de Outubro de 1963

Presidência da Republica

Art. 15. Para habilitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa ...

, hipótese em que deverá apresentar seu balanço de abertura; (Redação dada pelo Decreto nº 7.670, de 2012) b) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa... os sócios que ...

Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais ...

- comprovação da qualificação dos membros da equipe técnica responsável pelos serviços a serem prestados pela concessionária ou permissionária; XI - certidão negativa de falência ou concordata, expedida... pelo cartório ...

Artigo 6 do Decreto nº 1.910 de 21 de Maio de 1996

Presidência da Republica

Art. 6º Para habilitação na concorrência exigir-se-á da empresa interessada a ...

da qualificação dos membros da equipe técnica responsável pelos serviços a serem prestados pela concessionária ou permissionária; XI - certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório... distribuidor do ...

Decreto nº 27 de 25 de maio de 2008 de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ...

procedimentos licitatórios terão sua abertura antes da retomada das atividades forenses; DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para apresentação da Certidão Negativa de Falência e Concordata para..., II, impõe a ...

Artigo 2 do Decreto nº 27 de 25 de Maio de 2008 do Munícipio de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

Art. 2º A apresentação das Certidões Negativas de Falência e ...

Artigo 1 do Decreto nº 27 de 25 de Maio de 2008 do Munícipio de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para apresentação da Certidão Negativa ...

I - Pregão nº 42/2008 - Aquisição de Gêneros alimentícios, para manutenção das atividades nas Escolas e pré-escolares do Município, através do convênio 4087 /94-FNDE (PNAE/ PNAP) - unidade gestora Prefeitura; II - Pregão nº 43/2008 - Aquisição de Gêneros ...

Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais ...

- comprovação da qualificação dos membros da equipe técnica responsável pelos serviços a serem prestados pela concessionária ou permissionária; XI - certidão negativa de falência ou concordata, expedida... pelo cartório ...

Artigo 6 do Decreto Lei nº 950 de 13 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 6º Para habilitação na concorrência exigir-se-á da empresa interessada a ...

da qualificação dos membros da equipe técnica responsável pelos serviços a serem prestados pela concessionária ou permissionária; XI - certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório... distribuidor do ...

Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995, DECRETA: Art. 1º Terminais alfandegados ...

Decreto nº 68 de 27 de novembro de 2007 de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ...

sua abertura antes da retomada das atividades forenses; DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para apresentação da Certidão Negativa de Falência e Concordata para as empresas proponentes sediadas... de Assistência Social. ...

Artigo 2 do Decreto nº 68 de 27 de Novembro de 2007 do Munícipio de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

Art. 2º A apresentação das Certidões Negativas de Falência e ...

Artigo 1 do Decreto nº 68 de 27 de Novembro de 2007 do Munícipio de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para apresentação da Certidão Negativa ...

I - Pregão nº 101/2007 - unidade gestora Prefeitura; II - Pregão nº 102/2007 - unidade gestora Prefeitura; III - Pregão nº 103/2007 - unidade gestora Prefeitura; IV - Pregão nº 104/2007 - unidade gestora Prefeitura; V - Pregão nº 02/2007 - unidade ...

Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais ...

da equipe técnica responsável pelos serviços a serem prestados pela concessionária ou permissionária; XI - certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor do local em que for... estabelecida a ...

Decreto nº 1.719, de 28 de novembro de 1995

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Outorga de Concessão ou Permissão para Exploração de ...

proponente; c) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa natural; e d) garantia. Parágrafo

Artigo 27 do Decreto nº 1.719 de 28 de Novembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 27. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em:

líquidos das empresas que pertençam, direta ou indiretamente, aos grupos que constituem a pessoa jurídica ou o consórcio proponente; c) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa ...

Decreto nº 2.056, de 4 de novembro de 1996

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.

, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; II - à certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; e III - a garantia... competente; II - comprovação ...

Artigo 16 do Decreto nº 2.056 de 04 de Novembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 16. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á : ...

I - ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; II - à ...

Decreto nº 2.198, de 8 de abril de 1997

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos.

e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; II - certidão negativa de falência ou concordata

Artigo 16 do Decreto nº 2.198 de 08 de Abril de 1997

Presidência da Republica

Art. 16 A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a : ...

a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios

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