Carregando...
JusBrasil - Legislação
01 de novembro de 2014

Decreto nº 2.256, de 17 de junho de 1997

Presidência da Republica

Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a ...

Negativa de Tributos e Contribuições Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal (art. 60 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995). § 3 o Para as embarcações estrangeiras afretadas a casco nu...), ...

Artigo 4 do Decreto nº 1.713 de 22 de Novembro de 1995

Presidência da Republica

Art 4º O pré-registro, o registro no REB e os seus cancelamentos serão feitos pelo ...

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal (art. 1 o, § 1 o, da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995) e Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais administrados...) ...

Decreto nº 1.612, de 28 de agosto de 1995

Presidência da Republica

Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas ...

pela Caixa Econômica Federal (art. 1 o, § 1 o, da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995) e Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal (art... de ...

Decreto nº 1.612, de 28 de agosto de 1995

Presidência da Republica

Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas ...

pela Caixa Econômica Federal (art. 1 o, § 1 o, da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995) e Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal (art... de ...

Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de ...

de Conduta a ser firmado junto à Câmara de Medicamentos; e III - em anexo, certidão negativa de todos os tributos e contribuições federais. § 2º A Câmara de Medicamentos, no prazo de até cinco dias... de Medicamentos, ...

Artigo 2 do Decreto nº 3.803 de 24 de Abril de 2001

Presidência da Republica

Art. 2º A concessão do regime especial de que trata o artigo anterior depende de ...

ao Compromisso de Ajustamento de Conduta a ser firmado junto à Câmara de Medicamentos; e III - em anexo, certidão negativa de todos os tributos e contribuições federais. § 2º A Câmara de Medicamentos, no prazo... ...

Decreto nº 6.805, de 25 de Março de 2009

Presidência da Republica

de todos os tributos e contribuições federais. § 2º A Câmara de Medicamentos, no prazo de até cinco dias úteis, verificará a conformidade das informações prestadas com as condições previstas para... classificação na NCM. § 3º A ...

Lei nº 1563 de 03 de dezembro de 1998 da Itapema

Câmara Municipal da Itapema

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS.

registrado no MEC; Cartão do CGC/MF; Certidões Negativas do Município; Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Débitos ...

Artigo 3 da Lei nº 1.563 de 03 de Dezembro de 1998 do Munícipio de Itapema

Câmara Municipal da Itapema

Art. 3º - Ao processo de requerimento, renovável anualmente, deverá a pretendente ...

Lei nº 6 de 07 de julho de 2000 da Antonina

Câmara Municipal da Antonina

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BENEFICENTE E CULTURAL ...

Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certidão Negativa de Débito junto a Receita Federal nº 138831 -07, Certidão da Prefeitura ...

Artigo 1 da Lei nº 6 de 07 de Julho de 2000 do Munícipio de Antonina

Câmara Municipal da Antonina

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo ...

Lei nº 7303 de 30 de dezembro de 1997 da Londrina

Câmara Municipal da Londrina

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

insatisfatórios os elementos constantes dos documentos e dos livros fiscais e comerciais do sujeito passivo. Art. 280. A prova de quitação do tributo será feita por certidão negativa, expedida à vista.... § 2º A obrigação acessória ...

Lei nº 2384 de 27 de dezembro de 2002 de Paranavai

Câmara Municipal de Paranavai

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

do tributo será feita por certidão negativa expedida à vista de pedido verbal ou a requerimento do interessado, que contenha todas as informações exigidas pelo fisco, na forma do regulamento. Art. 91... que regule exclusivamente as ...

Decreto nº 5.586, de 19 de novembro de 2005

Presidência da Republica

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria ...

da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, no âmbito de suas competências, com prazo de validade de até... da: I - Secretaria da ...

1 2 3 4 5 42 43 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca