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Jusbrasil - Legislação
29 de julho de 2016

Decreto nº 2.256, de 17 de junho de 1997

Presidência da Republica

Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 12, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, DECRETA: Art 1o O Registro Especial Brasileiro - REB, ...

Artigo 4 do Decreto nº 1.713 de 22 de Novembro de 1995

Presidência da Republica

Art 4º O pré-registro, o registro no REB e os seus cancelamentos serão feitos pelo ...

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal (art. 1 o, § 1 o, da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995) e Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais administrados...) ...

Decreto nº 2.256, de 17 de junho de 1997

Presidência da Republica

Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 12, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, DECRETA: Art 1o O Registro Especial Brasileiro - REB, ...

Artigo 4 do Decreto nº 3.136 de 13 de Agosto de 1999

Presidência da Republica

Art 4º O pré-registro, o registro no REB e os seus cancelamentos serão feitos pelo ...

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal (art. 1 o, § 1 o, da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995) e Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais administrados...) ...

Decreto nº 1.612, de 28 de agosto de 1995

Presidência da Republica

Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, parágrafo único, e 7º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, DECRETA: Art. 1º Fica reduzida ...

Decreto nº 1.612, de 28 de agosto de 1995

Presidência da Republica

Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, parágrafo único, e 7º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, DECRETA: Art. 1º Fica reduzida ...

Decreto nº 6.805, de 25 de Março de 2009

Presidência da Republica

nexo a este Decreto; III - como monodrogas ou como associações destinadas à nutrição parenteral, reposição hidroeletrolítica parenteral, expansores do plasma, hemodiálise e diálise peritoneal, das substâncias listadas na Categoria III do Anexo a este ...

Decreto nº 2.256, de 17 de junho de 1997

Presidência da Republica

Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 12, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, DECRETA: Art 1o O Registro Especial Brasileiro - REB, ...

Artigo 4 do Decreto nº 1.079 de 08 de Março de 1994

Presidência da Republica

Art 4º O pré-registro, o registro no REB e os seus cancelamentos serão feitos pelo ...

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal (art. 1 o, § 1 o, da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995) e Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais administrados...) ...

Lei nº 1563 de 03 de dezembro de 1998 da Itapema

Câmara Municipal da Itapema

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS.

Eu, MAGNUS FRANCISCO ANTUNES GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Itapema, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber a todos os habitantes desse Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e ...

Artigo 3 da Lei nº 1.563 de 03 de Dezembro de 1998 do Munícipio de Itapema

Câmara Municipal da Itapema

Art. 3º - Ao processo de requerimento, renovável anualmente, deverá a pretendente ...

Lei nº 6 de 07 de julho de 2000 da Antonina

Câmara Municipal da Antonina

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BENEFICENTE E CULTURAL ...

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Esportivo, Beneficente e Cultural Escola de Samba Amigos ...

Artigo 1 da Lei nº 6 de 07 de Julho de 2000 do Munícipio de Antonina

Câmara Municipal da Antonina

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo ...

Lei nº 7303 de 30 de dezembro de 1997 da Londrina

Câmara Municipal da Londrina

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei, denominada Código Tributário do Município de Londrina, regula e disciplina, com fundamentos na ...

Lei nº 2384 de 27 de dezembro de 2002 de Paranavai

Câmara Municipal de Paranavai

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, DEUSDETE FERREIRA DE CERQUEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei, com fundamentos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, no Código Tributário ...

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