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JusBrasil - Legislação
23 de outubro de 2014

Decreto nº 13.691, de 11 de julho de 1979 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre aprovação de regulamento do serviço de transporte coletivo ...

-gerentes e dirigentes: a)  cópia autenticada da cédula de identidade; b)  atestado de antecedentes criminais; c)  certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual. III - Relativa à capacidade técnica...) ...

Artigo 5 do Decreto nº 13.691 de 11 de Julho de 1979 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5 º - Os pedidos de registro e suas renovações formulados por empresas ...

criminais; c)  certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual. III - Relativa à capacidade técnica e operacional: a)  inventário com descrição pormenorizada das instalações... da sede de seu principal ...

Decreto nº 13.416, de 14 de Março de 1979 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre aprovação de regulamento

, sócios-gerentes e dirigentes: cópia autêntica de cédula de identidade; atestado de antecedentes criminais; certidão negativa da Justiça Federal e da Justiça estadual. III - Relativa à capacidade... fornecidos por três ...

Artigo 5 do Decreto nº 13.416 de 01 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5 º - Os pedidos de registro para empresas que explorem serviços não ...

no cadastro geral de contribuintes. II - Relativa aos titulares, sócios-gerentes e dirigentes: cópia autêntica de cédula de identidade; atestado de antecedentes criminais; certidão negativa da Justiça... pelo distribuidor da sede do ...

Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

29/10/1982 Dispõe sobre a aprovação do Regulamento dos Serviços de Transporte ...

autenticada da cédula de identidade;  b) atestado de antecedentes criminais;  c) certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual.  III  - Relativa à capacidade técnica e operacional...) estabelecimentos ...

Decreto nº 11673 de 07 de julho de 1999 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO EM SOROCABA, E DÁ OUTRAS ...

; b) Certidões de antecedentes criminais; c) Certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual IV - Relativos à capacidade técnico-operacional: a) Inventário das instalações e dos aparelhos...; e) ...

Artigo 23 do Decreto nº 11.673 de 07 de Julho de 1999 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 23 - As operadoras deverao, para o registro de que trata o artigo anterior, ...

negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual IV - Relativos à capacidade técnico-operacional: a) Inventário das instalações e dos aparelhos técnicos adequados e disponíveis para a realizaçao... Públicas, Federal, ...

Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

) certidões negativas cíveis e criminais das Justiças estadual, distrital, federal e eleitoral, e certidões de protestos de títulos, dos locais de residência nos últimos cinco anos e dos locais onde exerçam...; e ...

Artigo 15 do Decreto nº 52.795 de 01 de Outubro de 1963

Presidência da Republica

Art. 15. Para habilitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa ...

cíveis e criminais das Justiças estadual, distrital, federal e eleitoral, e certidões de protestos de títulos, dos locais de residência nos últimos cinco anos e dos locais onde exerçam, ou hajam..., hipótese em que deverá apresentar ...

Lei Orgânica da Justiça Federal - Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966

Presidência da Republica

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras ...

de Justiça Federal, em outra sede de Seção da mesma Região. Art. 21. Com o pedido de inscrição o candidato apresentará: I - certidão que comprove ter mais de vinte e oito e menos de cinqüenta anos...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço ...

Artigo 21 da Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Presidência da Republica

Art. 21. Com o pedido de inscrição o candidato apresentará:

.595, de 1987) VI - certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos; VII - fôlha corrida; VIII - quaisquer títulos que entenda devam ser...I - certidão que comprove ter mais de ...

Lei nº 4627 de 02 de agosto de 2004 da Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

QUE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS CRIMINAIS EM CASOS DE ...

, dentre outros documentos exigidos pelo poder público municipal, de certidões negativas criminais expedidas pela justiça estadual e federal do (s) sócio (s) proprietário (s) da empresa interessada.... Parágrafo Único - ...

Artigo 1 da Lei nº 4.627 de 02 de Agosto de 2004 do Munícipio de Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

Art. 1º A instalação e a reinstalação de comércio de sucata de veículos automotores, ...

Parágrafo Único - Constando da certidão de que trata o "caput", que qualquer dos sócios da empresa interessada tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, por crime contra o patrimônio

Decreto nº 2.771, de 8 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 9.675, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre o registro ...

reside; III - ausência de débitos fiscais, comprovada por certidão negativa da receita federal; IV - atestado de ausência de antecedentes criminais ou certidão consular equivalente do país de origem... de Justiça do ...

Decreto nº 2.771, de 8 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 9.675, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre o registro ...

; III - ausência de débitos fiscais, comprovada por certidão negativa da receita federal; IV - atestado de ausência de antecedentes criminais ou certidão consular equivalente do país de origem... de Justiça do ...

Decreto nº 64.398, de 24 de abril de 1969

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que dispõe sôbre a microfilmagem ...

, certidões e cópias, em papel, de documentos oficiais, extraídos de microfilmes, dependerá de autenticação de autoridade detentora do filme negativo (modêlo nº 4) mas, em se tratando de cópia em filme... dos Podêres Executivo, Judiciário e ...

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