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JusBrasil - Legislação
25 de abril de 2014

Decreto nº 13.416, de 14 de Março de 1979 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre aprovação de regulamento

aos titulares, sócios-gerentes e dirigentes: cópia autêntica de cédula de identidade; atestado de antecedentes criminais; certidão negativa da Justiça Federal e da Justiça estadual. III - Relativa à capacidade... ...

Artigo 5 do Decreto nº 13.416 de 01 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5 º - Os pedidos de registro para empresas que explorem serviços não ...

no cadastro geral de contribuintes. II - Relativa aos titulares, sócios-gerentes e dirigentes: cópia autêntica de cédula de identidade; atestado de antecedentes criminais; certidão negativa da Justiça Federal e da ...

Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

certidões negativas cíveis e criminais das Justiças estadual, distrital, federal e eleitoral, e certidões de protestos de títulos, dos locais de residência nos últimos cinco anos e dos locais onde exerçam,... e (Incluído pelo Decreto ...

Artigo 15 do Decreto nº 52.795 de 01 de Outubro de 1963

Presidência da Republica

Art. 15. Para habilitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa ...

fiscal, hipótese em que deverá apresentar seu balanço de abertura; (Redação dada pelo Decreto nº 7.670, de 2012) b) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa... cíveis e criminais das ...

Lei Orgânica da Justiça Federal - Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966

Presidência da Republica

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras ...

de Justiça Federal, em outra sede de Seção da mesma Região. Art. 21. Com o pedido de inscrição o candidato apresentará: I - certidão que comprove ter mais de vinte e oito e menos de cinqüenta anos...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço ...

Artigo 21 da Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Presidência da Republica

Art. 21. Com o pedido de inscrição o candidato apresentará:

7.595, de 1987) VI - certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos; VII - fôlha corrida; VIII - quaisquer títulos que entenda devam ser...I - certidão que comprove ter mais de ...

Decreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica ...

de Estado das Relações Exteriores que, a respeito, expedirá circular a todas as autoridades consulares brasileiras no exterior e dará conhecimento ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça... dos contratos, que visar, aos ...

Decreto nº 2.771, de 8 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 9.675, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre o registro ...

reside; III - ausência de débitos fiscais, comprovada por certidão negativa da receita federal; IV - atestado de ausência de antecedentes criminais ou certidão consular equivalente do país de origem.... de Justiça do ...

Decreto nº 64.398, de 24 de abril de 1969

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que dispõe sôbre a microfilmagem ...

dos Podêres Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive nos da Administração Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem assim as dos documentos... fixação e lavagem, e a secagem. Dos Filmes Art ...

Decreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica ...

conhecimento ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e à Secretaria de Imigração do Ministério do Trabalho. Art. 6º A autoridade Consular, ao conceder visto, consignará, no... ao Departamento de Polícia Federal do ...

Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

da certidão de intimação Parágrafo único. Na certidão que lavrar da intimação, o oficial de justiça declarará se o réu nomeou advogado e, em caso afirmativo, intimá-lo-á também da sentença. Em caso negativo,... ao Supremo ...

Decreto no 1.592, de 10 de agosto de 1995

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, que regulamenta ...

..........................................................""Art. 13. O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública... os serviços de vigilância e ...

Artigo 1 do Decreto nº 1.592 de 10 de Agosto de 1995

Presidência da Republica

Art. 1º Os arts. 1º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 30, 31, 32, 36, 38, 40, 42, 44, ...

à empresa por transgressões às normas que regulamentam a atividade; b) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União, Estado e Município; c) comprovante de recolhimento previdenciário e do FGTS; d)... do Departamento de Polícia ...

Decreto no 1.592, de 10 de agosto de 1995

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, que regulamenta ...

.........................................................." "Art. 13. O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública... comercializar os serviços de ...

Artigo 1 do Decreto nº 815 de 29 de Abril de 1993

Presidência da Republica

Art. 1º Os arts. 1º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 30, 31, 32, 36, 38, 40, 42, 44, ...

aplicadas à empresa por transgressões às normas que regulamentam a atividade; b) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União, Estado e Município; c) comprovante de recolhimento previdenciário... consignados no Orçamento do Departamento ...

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