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JusBrasil - Legislação
31 de julho de 2014

Decreto no 30.691, de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem ...

o aproveitamento de subprodutos não comestíveis. (Redação dada pelo Decreto nº 1.255, de 1962) § 4º Entende-se por "charqueadas" o estabelecimento que realiza matança com o objetivo principal de produzir charque..." produtos preparados com carnes ...

Artigo 431 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 431. Entende-se por "charque", sem qualquer outra especificação, a carne ...

§ 1º - Quando a carne empregada não fôr de bovino, depois da designação "charque" deve-se esclarecer a espécie de procedência. (Redação dada pelo Decreto nº 1.255, de 1962) § 2º Permite -se na elaboração do charque a pulverização do sal com ...

Artigo 432 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 432. O charque não deve conter mais de 45% (quarenta e cinco por cento) ...

Parágrafo único O charque deve ser considerado alterado: 1. - quando tem odor e sabor- desagradaveis, anormais; 2. - quando a gordura está rançosa; 3. - quando amolecido, úmido e pegajoso; 4

Decreto no 30.691, de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem ...

.255, de 1962) § 4º Entende-se por "charqueadas" o estabelecimento que realiza matança com o objetivo principal de produzir charque, dispondo obrigatóriamente de instalações próprias para o aproveitamento.... Entendem-se por "dessecados" produtos ...

Artigo 431 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 431. Entende-se por "charque", sem qualquer outra especificação, a carne ...

§ 1º - Quando a carne empregada não fôr de bovino, depois da designação "charque" deve-se esclarecer a espécie de procedência. (Redação dada pelo Decreto nº 1.255, de 1962) § 2º Permite -se na elaboração do charque a pulverização do sal com ...

Artigo 432 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 432. O charque não deve conter mais de 45% (quarenta e cinco por cento) ...

Parágrafo único O charque deve ser considerado alterado: 1. - quando tem odor e sabor- desagradaveis, anormais; 2. - quando a gordura está rançosa; 3. - quando amolecido, úmido e pegajoso; 4

Decreto nº 39.093, de 30 de abril de 1956

Presidência da Republica

Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da ...

) partes por milhão e nitrato até (uma) 1 parte por mil, separadamente. Art. 432. A charque não deve conter mais de 35% (trinta e cinco por cento) de umidade nem mais de 15% (quinze por cento) de resíduo

Artigo 432 do Decreto nº 34.727 de 01 de Dezembro de 1953

Presidência da Republica

Art. 432. A charque não deve conter mais de 35% (trinta e cinco por cento) de ...

Decreto nº 39.093, de 30 de abril de 1956

Presidência da Republica

Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da ...

) partes por milhão e nitrato até (uma) 1 parte por mil, separadamente. Art. 432. A charque não deve conter mais de 35% (trinta e cinco por cento) de umidade nem mais de 15% (quinze por cento) de resíduo

Artigo 432 do Decreto nº 39.093 de 30 de Abril de 1956

Presidência da Republica

Art. 432. A charque não deve conter mais de 35% (trinta e cinco por cento) de ...

Lei nº 10675 de 16 de abril de 2009 de Porto Alegre

Camara municipal

ESTABELECE O PERÍODO DE 21 A 30 DE JUNHO DE CADA ANO PARA A DIVULGAÇÃO E O ...

e o incremento do consumo do arroz-de-carreteiro e do charque. Parágrafo Único - O período a que se refere o "caput" deste artigo fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto

Artigo 1 da Lei nº 10.675 de 16 de Abril de 2009 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 1º Fica estabelecido o período de 21 a 30 de junho de cada ano para a ...

Parágrafo Único - O período a que se refere o "caput" deste artigo fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

Decreto nº 4143 de 30 de dezembro de 1994 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

REGULAMENTA O ABATE E A INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO ...

genericamente designados "miúdos salgados", seguindo-se a denominação da espécie animal de procedência. Art. 41 "Charque", sem qualquer outra especificação, é a carne bovina salgada e dessecada não devendo... O charque será considerado ...

Artigo 42 do Decreto nº 4.143 de 30 de Dezembro de 1994 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 42 O charque será considerado alterado:

I - quando tiver odor e sabor desagradáveis ou anormais; II - quando a gordura estiver rançosa; III - quando amolecido, úmido e pegajoso; IV - quando com áreas de coloração anormal; V - quando for seboso; VI - quando apresentar larvas ou parasitas.

Lei nº 841 de 30 de abril de 1964 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

º - Todo o abate de gado destina-se à venda, sob forma de carne verde ou conservada (charque, salame, linguiça, e similares), ao consumo público, no perímetro urbano e sub-urbano da cidade, seja de gado

Artigo 1 da Lei nº 841 de 30 de Abril de 1964 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Todo o abate de gado destina-se à venda, sob forma de carne verde ou ...

Parágrafo Único - Excetuam-se os estabelecimentos saladaris, frigoríficos e refinarias, com instalações higiênicas e fiscalizadas pelo Governo.

Lei nº 10094 de 30 de novembro de 2006 da Londrina

Câmara Municipal da Londrina

AUTORIZA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL A DOAR UMA ÁREA DE ...

º desta lei a donatária promoverá a instalação de uma indústria de embutidos e derivados de carnes (lingüiças, bacon, costela defumada), charque bovino e de frango, desossa de bois e suínos, cortes

Artigo 2 da Lei nº 10.094 de 30 de Novembro de 2006 do Munícipio de Londrina

Câmara Municipal da Londrina

Art. 2º No imóvel descrito no artigo 1º desta lei a donatária promoverá a instalação ...

Lei nº 7469 de 16 de julho de 2001 de Pocos de Caldas

Camara municipal

APROVA TERMO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE ...

de Caldas e a Fundação Gota de Leite de Assistência à Criança, visando o funcionamento da Creche do Charque e do Recriança Centro Profissionalizante Maria Miranda e Silva.. Art. 2º - Os termos

Lei nº 10094 de 04 de dezembro de 2006 da Londrina

Câmara Municipal da Londrina

de carnes (lingüiças, bacon, costela defumada), charque bovino e de frango, desossa de bois e suínos, cortes especiais e carnes temperadas. Art. 3º As obras de implantação da indústria com 600,00 m²

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