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JusBrasil - Legislação
19 de abril de 2014

Lei nº 10675 de 16 de abril de 2009 de Porto Alegre

Camara municipal

ESTABELECE O PERÍODO DE 21 A 30 DE JUNHO DE CADA ANO PARA A DIVULGAÇÃO E O ...

e o incremento do consumo do arroz-de-carreteiro e do charque. Parágrafo Único - O período a que se refere o "caput" deste artigo fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto

Decreto no 30.691, de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem ...

o aproveitamento de subprodutos não comestíveis. (Redação dada pelo Decreto nº 1.255, de 1962) § 4º Entende-se por "charqueadas" o estabelecimento que realiza matança com o objetivo principal de produzir charque,... produtos preparados com carnes ...

Artigo 431 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 431. Entende-se por "charque", sem qualquer outra especificação, a carne ...

§ 1º - Quando a carne empregada não fôr de bovino, depois da designação "charque" deve-se esclarecer a espécie de procedência. (Redação dada pelo Decreto nº 1.255, de 1962) § 2º Permite-se na elaboração do charque a pulverização do sal com ...

Artigo 432 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 432. O charque não deve conter mais de 45% (quarenta e cinco por cento) ...

Parágrafo único O charque deve ser considerado alterado: 1. - quando tem odor e sabor- desagradaveis, anormais; 2. - quando a gordura está rançosa; 3. - quando amolecido, úmido e pegajoso; 4. -

Artigo 21 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 21. Os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em:

1.255, de 1962) § 4º Entende-se por "charqueadas" o estabelecimento que realiza matança com o objetivo principal de produzir charque, dispondo obrigatóriamente de instalações próprias para

Decreto no 30.691, de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem ...

de 1962) § 4º Entende-se por "charqueadas" o estabelecimento que realiza matança com o objetivo principal de produzir charque, dispondo obrigatóriamente de instalações próprias para o aproveitamento... Entendem-se por "dessecados" produtos ...

Artigo 431 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 431. Entende-se por "charque", sem qualquer outra especificação, a carne ...

§ 1º - Quando a carne empregada não fôr de bovino, depois da designação "charque" deve-se esclarecer a espécie de procedência. (Redação dada pelo Decreto nº 1.255, de 1962) § 2º Permite-se na elaboração do charque a pulverização do sal com ...

Artigo 432 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 432. O charque não deve conter mais de 45% (quarenta e cinco por cento) ...

Parágrafo único O charque deve ser considerado alterado: 1. - quando tem odor e sabor- desagradaveis, anormais; 2. - quando a gordura está rançosa; 3. - quando amolecido, úmido e pegajoso; 4. -

Artigo 21 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 21. Os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em:

1.255, de 1962) § 4º Entende-se por "charqueadas" o estabelecimento que realiza matança com o objetivo principal de produzir charque, dispondo obrigatóriamente de instalações próprias para

Decreto nº 39.093, de 30 de abril de 1956

Presidência da Republica

Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da ...

partes por milhão e nitrato até (uma) 1 parte por mil, separadamente. Art. 432. A charque não deve conter mais de 35% (trinta e cinco por cento) de umidade nem mais de 15% (quinze por cento) de resíduo

Artigo 432 do Decreto nº 34.727 de 01 de Dezembro de 1953

Presidência da Republica

Art. 432. A charque não deve conter mais de 35% (trinta e cinco por cento) de ...

Decreto nº 39.093, de 30 de abril de 1956

Presidência da Republica

Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da ...

partes por milhão e nitrato até (uma) 1 parte por mil, separadamente. Art. 432. A charque não deve conter mais de 35% (trinta e cinco por cento) de umidade nem mais de 15% (quinze por cento) de resíduo

Artigo 432 do Decreto nº 39.093 de 30 de Abril de 1956

Presidência da Republica

Art. 432. A charque não deve conter mais de 35% (trinta e cinco por cento) de ...

Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; 12 - massa de macarrão desidratada; 13 - sardinha em lata; 14 - salsicha, lingüiça e mortadela; 15 - charque; 16 - pescado, exclusive crustáceos,

Decreto nº 21320 de 16 de fevereiro de 1995 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE sobre o ICMS incidente sobre as mercadorias que compõem a cesta básica.

farinha de trigo; 12. macarrão; 13. sardinha em lata; 14. salsicha, lingüiça e mortadela; e 15. charque. Parágrafo Único - Com relação ao leite líquido, não será aplicada a redução de base de cálculo

Artigo 1 do Decreto nº 21.320 de 16 de Fevereiro de 1995 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações internas com as ...

natural, resfriado ou congelado; 8. pão; 9. óleo de soja; 10. farinha de mandioca; 11. farinha de trigo; 12. macarrão; 13. sardinha em lata; 14. salsicha, lingüiça e mortadela; e 15. charque. Parágrafo

Lei nº 12.785, de 20 de dezembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera a Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações ...

nas operações internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária final resulte no percentual de 7% (sete por cento): "1 - arroz, farinha de mandioca, feijão, charque, pão francês

Artigo 2 da Lei nº 12.785 de 20 de Dezembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Fica acrescentado o § 5º ao artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1º de março de ...

com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária final resulte no percentual de 7% (sete por cento): "1 - arroz, farinha de mandioca, feijão, charque, pão francês ou de sal e sal de cozinha; "2 - lingüiça, mortadela, salsicha, ...

Decreto nº 48.110, de 26 de setembro de 2003 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, com a seguinte redação: "XVI - arroz, farinha de mandioca, feijão, charque e sal de cozinha; XVII - pão... nos termos do Convênio ...

Lei nº 12.785, de 20 de dezembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera a Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações ...

charque, pão francês ou de sal e sal de cozinha; 2 - lingüiça, mortadela, salsicha, sardinha enlatada e vinagre (Conv. ICMS-128/94)." (NR) Artigo 3º - Fica acrescentado o item 23 ao § 1º do artigo 34 da Lei

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