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Jusbrasil - Legislação
25 de maio de 2016

Decreto nº 39.093, de 30 de abril de 1956

Presidência da Republica

Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da ...

Sem efeito pelo Decreto do Conselho de Ministros nº 1.255, de 1962 (Vide Decreto nº 30.691, de 1952) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do art. 14, da Lei nº 1.283, de 18 de ...

Artigo 432 do Decreto nº 39.093 de 30 de Abril de 1956

Presidência da Republica

Art. 432. A charque não deve conter mais de 35% (trinta e cinco por cento) de ...

Decreto nº 39.093, de 30 de abril de 1956

Presidência da Republica

Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da ...

Sem efeito pelo Decreto 1.255, de 1962 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do art. 14, da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, Decreta: Art. 1º Os arts. 26 - 33 - 34 - 50 - ...

Artigo 432 do Decreto nº 34.727 de 01 de Dezembro de 1953

Presidência da Republica

Art. 432. A charque não deve conter mais de 35% (trinta e cinco por cento) de ...

Lei nº 10675 de 16 de abril de 2009 de Porto Alegre

Camara municipal

ESTABELECE O PERÍODO DE 21 A 30 DE JUNHO DE CADA ANO PARA A DIVULGAÇÃO E O ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE., Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido o período de 21 a 30 de junho de cada ano para a divulgação e o incremento do consumo do arroz-de-carreteiro e do ...

Artigo 1 da Lei nº 10.675 de 16 de Abril de 2009 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 1º Fica estabelecido o período de 21 a 30 de junho de cada ano para a ...

Parágrafo Único - O período a que se refere o "caput" deste artigo fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

Lei nº 4977 de 14 de outubro de 2003 de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

INSTITUI O ROTEIRO DAS CHARQUEADAS COMO REFERÊNCIA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Roteiro das Charqueadas como referência de fatos históricos e de bens materiais e ...

Artigo 1 da Lei nº 4.977 de 14 de Outubro de 2003 do Munícipio de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

Art. 1º Fica instituído o Roteiro das Charqueadas como referência de fatos ...

Decreto nº 4143 de 30 de dezembro de 1994 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

REGULAMENTA O ABATE E A INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO ...

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso IV do artigo 76 e do artigo 105 da L.O.M.C., combinado com o artigo 59 da Lei Nº 3.572 de 9 de maio de 1994, DECRETA: Art. 1º Os ...

Artigo 42 do Decreto nº 4.143 de 30 de Dezembro de 1994 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 42 O charque será considerado alterado:

I - quando tiver odor e sabor desagradáveis ou anormais; II - quando a gordura estiver rançosa; III - quando amolecido, úmido e pegajoso; IV - quando com áreas de coloração anormal; V - quando for seboso; VI - quando apresentar larvas ou parasitas.

Decreto no 30.691, de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem ...

(Vide Decreto nº 39.093, de 1956) (Vide Decreto nº 8.681, de 2016) (Vigência) O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I. da Constituição e tendo em vista o que dispõe o artigo 14 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro ...

Artigo 432 do Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952

Presidência da Republica

Art. 432. O charque não deve conter mais de 45% (quarenta e cinco por cento) ...

Parágrafo único O charque deve ser considerado alterado: 1. - quando tem odor e sabor- desagradaveis, anormais; 2. - quando a gordura está rançosa; 3. - quando amolecido, úmido e pegajoso; 4

Lei nº 10094 de 30 de novembro de 2006 da Londrina

Câmara Municipal da Londrina

AUTORIZA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL A DOAR UMA ÁREA DE ...

Projeto de Lei nº 248/2006 Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Codel - autorizado a doar à ...

Artigo 2 da Lei nº 10.094 de 30 de Novembro de 2006 do Munícipio de Londrina

Câmara Municipal da Londrina

Art. 2º No imóvel descrito no artigo 1º desta lei a donatária promoverá a instalação ...

Lei nº 841 de 30 de abril de 1964 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

REGULAMENTAA DISTRIBUIÇÃO DE CARNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Walter Muller, Prefeito Municipal de Ijuí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Todo o abate de gado destina-se à venda, sob forma de ...

Artigo 1 da Lei nº 841 de 30 de Abril de 1964 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Todo o abate de gado destina-se à venda, sob forma de carne verde ou ...

Parágrafo Único - Excetuam-se os estabelecimentos saladaris, frigoríficos e refinarias, com instalações higiênicas e fiscalizadas pelo Governo.

Lei nº 10094 de 04 de dezembro de 2006 da Londrina

Câmara Municipal da Londrina

AUTORIZA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA MAANAIN DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA., DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE EMBUTIDOS E DERIVADOS DE CARNES, NOS TERMOS DA LEI 5.669 ...

Artigo 2 da Lei nº 10.094 de 04 de Dezembro de 2006 do Munícipio de Londrina

Câmara Municipal da Londrina

Art. 2º No imóvel descrito no artigo 1º desta lei a donatária promoverá a instalação ...

Lei nº 7469 de 16 de julho de 2001 de Pocos de Caldas

Camara municipal

APROVA TERMO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE ...

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica aprovado, em todos os seus termos, o convênio a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas e a Fundação Gota de Leite de Assistência à ...

Artigo 1 da Lei nº 7.469 de 16 de Julho de 2001 do Munícipio de Pocos de Caldas

Camara municipal

Art. 1º - Fica aprovado, em todos os seus termos, o convênio a ser celebrado entre a ...

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