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Jusbrasil - Legislação
28 de setembro de 2016

Lei nº 2760 de 01 de fevereiro de 1999 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU / BRASILUX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E ...

LUIZ POLIDORO, Prefeito do Município de Indaial. Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Fica concedido, à título de incentivo de ordem fiscal, à empresa Brasilux ...

Artigo 2 da Lei nº 2.760 de 01 de Fevereiro de 1999 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 2º - A isenção de que trata o artigo anterior, dá-se à título de incentivo, ...

do IPTU estender-se-á pelo período de ocupação do prédio da Proeco pela arrendatária Brasilux Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, até o limite máximo de 05 (cinco) anos consecutivos

Artigo 1 da Lei nº 2.760 de 01 de Fevereiro de 1999 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 1º - Fica concedido, à título de incentivo de ordem fiscal, à empresa Brasilux ...

Lei nº 6913 de 20 de abril de 1999 de Pocos de Caldas

Camara municipal

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À EMPRESA SEMPREMAIS ...

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 81, § 8º da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a determinar à Secretaria Municipal de ...

Artigo 1 da Lei nº 6.913 de 20 de Abril de 1999 do Munícipio de Pocos de Caldas

Camara municipal

Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a determinar à Secretaria ...

Parágrafo único - O alvará de que trata o caput deste artigo é exclusivo, intransferível, e qualquer violação legal, importará em sua caducidade e fechamento imediato do estabelecimento.

Lei nº 3484 de 25 de outubro de 2006 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS / BRASILUX INDUSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO ...

OLIMPIO JOSÉ TOMIO, Prefeito do Município de Indaial, Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido incentivo fiscal, nos termos da Lei nº 2.979 /01 e Parecer ...

Artigo 2 da Lei nº 3.484 de 25 de Outubro de 2006 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 2º - Os incentivos concedidos abrangem a isenção dos impostos e taxas a seguir ...

do terreno. § 1º - A empresa Brasilux Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda, ficará responsável pelo pagamento das eventuais horas-extras dos operadores dos equipamentos da Prefeitura

Artigo 1 da Lei nº 3.484 de 25 de Outubro de 2006 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 1º - Fica concedido incentivo fiscal, nos termos da Lei nº 2.979 /01 e Parecer ...

Lei nº 4070 de 10 de outubro de 2000 da Criciuma

Câmara Municipal da Criciuma

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra, doação, permuta, cessão, ...

Artigo 1 da Lei nº 4.070 de 10 de Outubro de 2000 do Munícipio de Criciuma

Câmara Municipal da Criciuma

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra, ...

Norte - 28,456m com o Lote nº 07, da Quadra 06; Sul - 28,456m com o Lote nº 10, da Quadra 06; Leste - 26,00m com terras de Geraldo Luiz de Farias; Oeste - 26,00m com a rua existente.

Lei nº 3700 de 19 de Março de 2004 de Alfenas

Câmara Municipal de Alfenas

AUTORIZA A DOAÇÃO À EMPRESA "SINGI & SINGI INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ...

O Povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar à empresa SINGI & SINGI INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ...

Artigo 1 da Lei nº 3.700 de 19 de Março de 2004 do Munícipio de Alfenas

Câmara Municipal de Alfenas

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar à empresa SINGI & SINGI INDÚSTRIA, ...

§ 1º Na referida área será instalada uma unidade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. § 2º O prazo para instalação da referida unidade será de 02 (dois) anos, contados da data

Lei nº 322 de 24 de abril de 1997 do Capivari de Baixo

Câmara Municipal do Capivari de Baixo

CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS A EMPRESA MOLDURAMA DO BRASIL INDÚSTRIA, ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO SC., LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido à Empresa Moldurama do Brasil Ind. Com. Imp. Export. Ltda., subsídio de 95% ...

Decreto nº 8947 de 05 de junho de 2009 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

CONCEDE ESTÍMULO FISCAL E INCENTIVO ECONÔMICO À EMPRESA "SEMEX DO BRASIL ...

JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, I, o da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, atendendo o que consta do Processo CMDES nº 016 /2006 e de conformidade com o ...

Artigo 1 do Decreto nº 8.947 de 05 de Junho de 2009 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 1º Ficam concedidos à empresa "SEMEX DO BRASIL COMÉRCIO, ...

I - estímulo fiscal consistente na isenção de 100% (cem por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano, pelo período de 05 (cinco) anos, a contar deste exercício, incidente sobre um galpão com a área edificada de 642,96m2 e o terreno contendo ...

Lei nº 4272 de 19 de abril de 2005 de São Jose

Câmara Municipal de São Jose

AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES 03, 04 E 05, DO CENTRO EMPRESARIAL SERTÃO DO MARUIM, ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ faz saber que ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar, por doação com encargo, uma área de 27.572,05m², correspondente aos lotes 03 (com área de 10.813,60m2); 04 (com área de ...

Artigo 1 da Lei nº 4.272 de 19 de Abril de 2005 do Munícipio de São Jose

Câmara Municipal de São Jose

Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar, por doação com encargo, ...

Lei nº 322 de 24 de abril de 1997 do Capivari de Baixo

Câmara Municipal do Capivari de Baixo

CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS A EMPRESA MOLDURAMA DO BRASIL INDÚSTRIA, ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO SC., LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido à Empresa Moldurama do Brasil Ind. Com. Imp. Export. Ltda., subsídio de 95% ...

Decreto nº 10190 de 24 de fevereiro de 2006 da Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ...

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, VII da Lei Orgânica Municipal, Considerando o pedido constante do MI nº 327 /06/SMA/DC, datado de 16 de fevereirode 2006; DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito a publicação ...

Artigo 1 do Decreto nº 10.190 de 24 de Fevereiro de 2006 do Munícipio de Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

Art. 1º Fica sem efeito a publicação do extrato do Primeiro Termo de Aditamento do ...

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