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Jusbrasil - Legislação
25 de maio de 2016

Lei nº 3983 de 25 de setembro de 2009 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS/GRUBRAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ...

SÉRGIO ALMIR DOS SANTOS, Prefeito do Município de Indaial. Faço saber a todos os habitantes do Município de Indaial, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam concedidos incentivos fiscais, nos termos da Lei nº ...

Lei nº 1685 de 14 de novembro de 2002 de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

REVOGA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 1.589 /01 DE 23 DE AGOSTO DE 2001 E ...

ÉRCIO KRIEK, Prefeito Municipal de Pomerode em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam revogados os benefícios concedidos à empresa FISCHER INOVAÇÕES LTDA, ...

Lei nº 1942 de 18 de dezembro de 2006 de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

REVOGA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 1.685 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002 E ...

ÉRCIO KRIEK, Prefeito Municipal de Pomerode, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam revogados os benefícios concedidos à empresa "FISMAQ Indústria e Comércio de ...

Decreto nº 473 de 17 de dezembro de 2002 de Fazenda Rio Grande

Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

DECLARA BEM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o artigo 90, I e da Lei Orgânica Municipal, e art. 6º, do Decreto Lei nº 3.365 /41, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de ...

Decreto nº 467 de 17 de dezembro de 2002 de Fazenda Rio Grande

Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

DECLARA BEM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o artigo 90, I e da Lei Orgânica Municipal, e art. 6º, do Decreto Lei nº 3.365 /41, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de ...

Decreto nº 19556 de 19 de janeiro de 2009 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL.

O Prefeito Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuição legais e de acordo com o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 4.093 /99 e, CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 255, de 11 de abril de ...

Decreto nº 2490 de 01 de abril de 1992 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR VENDA DE ÁREAS DE TERRA, A TÍTULO DE ESTIMULO A EXPANSÃO ...

O Prefeito Municipal de Chapecó Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 1º do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.176, de 04 de outubro de 1990 e o § 1º do artigo 6º do Decreto nº 2.204, de 17 de junho de 1991, ...

Decreto nº 2658 de 23 de setembro de 1992 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR VENDA DE ÁREAS DE TERRA, A TITULO DE ESTIMULO A EXPANSÃO ...

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § lº do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.176, de 04 de outubro de 1990 e o § 1º do artigo 6º do Decreto nº 2.204, de 17 de junho de 1991, ...

Lei nº 2417 de 08 de janeiro de 2007 da Vacaria

Câmara Municipal da Vacaria

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VACARIA A CONCEDER INCENTIVO ÀS EMPRESAS INTEGRALE FRUTTA ...

JOSÉ AQUILES SUSIN, Prefeito Municipal de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo às ...

Lei nº 2212 de 28 de novembro de 2005 da Icara

Câmara Municipal da Icara

AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A NTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ...

Eu, HEITOR VALVASSORI, Prefeito Municipal de Içara, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder isenção de tributos municipais ...

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