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JusBrasil - Legislação
27 de novembro de 2014

Página 1 de 71 resultados

Lei nº 2409 de 13 de janeiro de 2003 de Campo Bom

Câmara Municipal de Campo Bom

AUTORIZA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ...

, salvo compensação do período em folga. § 2º - Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho extraordinário exceder a duas horas diárias. § 3º - O serviço extraordinário será...%(cem por cento) nas horas ...

Artigo 32 da Lei nº 2.409 de 13 de Janeiro de 2003 do Munícipio de Campo Bom

Câmara Municipal de Campo Bom

Art. 32. Nos serviços essenciais ou ininterruptos do Município, poderá ser exigido o ...

DO VENCIMENTO

Decreto nº 2033 de 15 de outubro de 2001 da Canela

Câmara Municipal de Canela

na primeira sexta-feira, e caso esta for feriado, gozará no primeiro dia útil seguinte. Art. 8º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na terça-feira, e caso esta for feriado, gozará no primeiro... legais DECRETA: ...

Artigo 8 do Decreto nº 2.033 de 15 de Outubro de 2001 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 8º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na ...

Decreto nº 4536 de 14 de abril de 2005 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, o qual deverá ser encaminhado ao Secretário de suas respectivas Pastas sempre às segundas-feiras. Art. 6º - A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na primeira sexta-feira, e caso esta for... feriado, gozar-se-á no dia ...

Artigo 6 do Decreto nº 4.536 de 14 de Abril de 2005 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 6º - A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na ...

Parágrafo Único - As folgas não poderão ser acumuladas para gozo futuro.

Decreto nº 2084 de 08 de janeiro de 2002 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

prosseguirá o trabalho sozinho. Art. 8º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na segunda-feira, e caso esta for feriado, gozará no primeiro dia útil seguinte." Art. 9º O horário..., inclusive horário de início e fim da ...

Artigo 8 do Decreto nº 2.084 de 08 de Janeiro de 2002 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 8º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na ...

Decreto nº 2012 de 20 de agosto de 2001 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o trabalho sozinho. Art. 8º A compensação de folga será gozada obrigatoriamente na segunda-feira; se for feriado, gozará no primeiro dia útil seguinte. Art. 9º O horário extraordinário nos dias... horário de início e fim da vistoria, ...

Artigo 8 do Decreto nº 2.012 de 20 de Agosto de 2001 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 8º A compensação de folga será gozada obrigatoriamente na ...

Decreto nº 16.465, de 30 de dezembro de 1980 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza o Departamento de Cooperativismo da Secretaria de Agricultura e ...

aos sábados, domingos, feriados e dias facultativos. Artigo 2 .º - Para atender a esse encargo o Secretário da Agricultura e Abastecimento, mediante proposta da Diretoria Técnica do Departamento... com a finalidade de permitir compensação. ...

Decreto nº 24.195, de 30 de outubro de 1985 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de ...

e inspeção da produção de sementes e mudas, de defesa agropecuária e a participar de festas. exposições e outras promoções agropecuárias realizadas aos sábados, domingos, feriados, dias facultativos... com as necessidades do serviço. Parágrafo ...

Decreto nº 12.473, de 18 de outubro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza o Instituto Florestal (órgão da Secretaria da Agricultura) a promover ...

Florestal da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais da Secretaria da Agricultura autorizado a promover a venda de mudas de essências ornamentais aos sábados, domingos, feriados e dias facultativos... e descanso. Artigo 4 .º - Por motivo de ...

Lei nº 4998 de 11 de julho de 1997 do Guarulhos

Camara municipal

Autor: Vereador Oswaldo Celeste Filho.

DA PERMISSÃO DO FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS, SHOPPINGS E GRANDES MAGAZINES AOS DOMINGOS E FERIADOS. A Câmara Municipal de Guarulhos decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica permitido... no âmbito municipal o funcionamento de ...

Decreto no 40.043, de 27 de setembro de 1956

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica

, sempre que possível, à mesma fração de tropa. Art. 12. Para a contagem de folga, o serviço individual é considerado como executado desde que o designado o tenha iniciado; do mesmo modo, o coletivo..., da mesma natureza ou não, deve-se observar, ...

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