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JusBrasil - Legislação
25 de abril de 2014

Página 1 de 86 resultados

Decreto no 1.232, de 22 de junho de 1962

Presidência da Republica

Regulamenta a profissão de Aeroviário.

e municipais será pago em dôbro, ou compensado com o repouso em outro dia da semana, não podendo êste coincidir com o dia de folga. Parágrafo único. Além do salário integral será garantido ao aeroviário,... independente das diárias, se ...

Artigo 14 do Decreto nº 1.232 de 22 de Junho de 1962

Presidência da Republica

Art 14. O trabalho nos dias feriados nacionais, estaduais e municipais será ...

Parágrafo único. Além do salário integral será garantido ao aeroviário, a vantagem de que trata êste artigo, quando escalado pela emprêsa mesmo que não complete as horas diárias de trabalho, por conveniência ou determinação da Emprêsa.

Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

desde que essa redução ou supressão não dificulte a realização dos serviços portuários e seja compensada em horas equivalentes durante a respectiva semana, não consideradas essas horas como de serviço... a prestação de serviços nos feriados ...

Artigo 7 do Decreto nº 2.837 de 04 de Novembro de 1998

Presidência da Republica

Art 7º Todos os servidores ou empregados são obrigados à prestação de até 48 ...

e administrativo, em sua totalidade ou não, poderá ter o seu trabalho reduzido ou suprimido, desde que essa redução ou supressão não dificulte a realização dos serviços portuários e seja compensada em horas... Nos casos de necessidade, a critério ...

Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

desde que essa redução ou supressão não dificulte a realização dos serviços portuários e seja compensada em horas equivalentes durante a respectiva semana, não consideradas essas horas como de serviço... a prestação de serviços nos feriados ...

Artigo 7 da Lei nº 4.860 de 26 de Novembro de 1965

Presidência da Republica

Art 7º Todos os servidores ou empregados são obrigados à prestação de até 48 ...

e administrativo, em sua totalidade ou não, poderá ter o seu trabalho reduzido ou suprimido, desde que essa redução ou supressão não dificulte a realização dos serviços portuários e seja compensada em horas... Nos casos de necessidade, a critério ...

Decreto nº 24.195, de 30 de outubro de 1985 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de ...

com as necessidades do serviço. Parágrafo único - O trabalho desempenhado em sábados, domingos, feriados, dias facultativos ou períodos noturnos será compensado em número equivalente de dias úteis,... e inspeção da produção de sementes e ...

Decreto nº 16.465, de 30 de dezembro de 1980 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza o Departamento de Cooperativismo da Secretaria de Agricultura e ...

aos sábados, domingos, feriados e dias facultativos. Artigo 2 .º - Para atender a esse encargo o Secretário da Agricultura e Abastecimento, mediante proposta da Diretoria Técnica do Departamento... com a finalidade de permitir compensação. ...

Decreto nº 12.473, de 18 de outubro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza o Instituto Florestal (órgão da Secretaria da Agricultura) a promover ...

Florestal da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais da Secretaria da Agricultura autorizado a promover a venda de mudas de essências ornamentais aos sábados, domingos, feriados e dias facultativos.... e descanso. Artigo 4 .º - Por motivo ...

Lei nº 4998 de 11 de julho de 1997 do Guarulhos

Camara municipal

Autor: Vereador Oswaldo Celeste Filho.

DA PERMISSÃO DO FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS, SHOPPINGS E GRANDES MAGAZINES AOS DOMINGOS E FERIADOS. A Câmara Municipal de Guarulhos decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica permitido... no âmbito municipal o funcionamento de ...

Decreto nº 2033 de 15 de outubro de 2001 da Canela

Câmara Municipal de Canela

na primeira sexta-feira, e caso esta for feriado, gozará no primeiro dia útil seguinte. Art. 8º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na terça-feira, e caso esta for feriado, gozará no primeiro... legais DECRETA: ...

Artigo 8 do Decreto nº 2.033 de 15 de Outubro de 2001 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 8º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na ...

Decreto no 40.043, de 27 de setembro de 1956

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica

sempre que possível, à mesma fração de tropa. Art. 12. Para a contagem de folga, o serviço individual é considerado como executado desde que o designado o tenha iniciado; do mesmo modo, o coletivo,... da mesma natureza ou não, deve-se observar, ...

Decreto nº 4748 de 22 de dezembro de 2005 da Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 1º O art. 6º do Decreto Municipal nº 4.536, de 14 de abril de 2005, passa a ter a seguinte redação: "Art. 6º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na primeira sexta-feira, e caso for... feriado ou ponto ...

Artigo 1 do Decreto nº 4.748 de 22 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 1º O art. 6º do Decreto Municipal nº 4.536, de 14 de abril de 2005, passa a ter ...

"Art. 6º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na primeira sexta-feira, e caso for feriado ou ponto facultativo, gozar-se-á no dia útil anterior. § 1º Quando as férias do servidor derem... início na semana da ...

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