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Jusbrasil - Legislação
25 de maio de 2016

Página 1 de 65 resultados

Lei nº 2409 de 13 de janeiro de 2003 de Campo Bom

Câmara Municipal de Campo Bom

AUTORIZA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ...

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovado, sanciona e promulga a seguinte LEI: DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º. Os servidores públicos municipais de Campo Bom ...

Artigo 32 da Lei nº 2.409 de 13 de Janeiro de 2003 do Munícipio de Campo Bom

Câmara Municipal de Campo Bom

Art. 32. Nos serviços essenciais ou ininterruptos do Município, poderá ser exigido o ...

DO VENCIMENTO

Decreto nº 4536 de 14 de abril de 2005 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cleomar Eraldo Port, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições legais DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o plantão fiscal para ficar à disposição da comunidade durante os finais de semana e feriados, com a ...

Artigo 6 do Decreto nº 4.536 de 14 de Abril de 2005 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 6º - A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na ...

Parágrafo Único - As folgas não poderão ser acumuladas para gozo futuro.

Decreto nº 2084 de 08 de janeiro de 2002 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas em Lei e considerando: o crescimento da economia informal que não deve ser menosprezada, na medida em que permite trabalho digno ...

Artigo 8 do Decreto nº 2.084 de 08 de Janeiro de 2002 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 8º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na ...

Decreto nº 2012 de 20 de agosto de 2001 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas em Lei e considerando: o crescimento da economia informal que não deve ser menosprezada, na medida em que permite trabalho digno ...

Artigo 8 do Decreto nº 2.012 de 20 de Agosto de 2001 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 8º A compensação de folga será gozada obrigatoriamente na ...

Decreto nº 2033 de 15 de outubro de 2001 da Canela

Câmara Municipal de Canela

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.012, DE 20 DE AGOSTO DE 2001. José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições legais DECRETA: Art. 1º Os artigos 6º e 8º do Decreto ...

Artigo 8 do Decreto nº 2.033 de 15 de Outubro de 2001 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 8º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na ...

Lei nº 9888 de 21 de outubro de 1998 de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

INSTITUI JORNADA DE 36 (TRINTA E SEIS) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS CARGOS DA ...

Autoria: Prefeitura Municipal de Campinas. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - A jornada máxima completa de trabalho, para os cargos da Família Ocupacional Saúde, passa a ser ...

Artigo 3 da Lei nº 9.888 de 21 de Outubro de 1998 do Munícipio de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

Art. 3º - Passam a ser consideradas as seguintes jornadas de trabalho para os ...

poderão ser estabelecidas folgas compensatórias, em escala prévia, referente ao trabalho em feriados e pontos facultativos para os servidores sujeitos a jornada especial prevista na alínea a do inciso... 12 horas seguidas: a) 36 (trinta e ...

Decreto nº 4748 de 22 de dezembro de 2005 da Canela

Câmara Municipal de Canela

ALTERA O ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.536, DE 14 DE ABRIL DE 2005. Cleomar Eraldo Port, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º O art. 6º do Decreto Municipal nº 4.536, de 14 de ...

Artigo 1 do Decreto nº 4.748 de 22 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 1º O art. 6º do Decreto Municipal nº 4.536, de 14 de abril de 2005, passa a ter ...

"Art. 6º A compensação de folga será gozado obrigatoriamente na primeira sexta-feira, e caso for feriado ou ponto facultativo, gozar-se-á no dia útil anterior. § 1º Quando as férias do servidor derem... início na semana da ...

Decreto nº 18918 de 01 de junho de 2009 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

REGULAMENTA O BANCO DE HORAS E TRATA DA JORNADA DE TRABALHO E DA TOLERÂNCIA DE ...

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do art. 62 e alínea a, inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto nos arts. 30, 31, 72, 79, ...

Artigo 6 do Decreto nº 18.918 de 01 de Junho de 2009 do Munícipio de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

Art. 6º Fica terminantemente proibido o pagamento de horas extras, no âmbito do ...

trabalhada por duas de folga. III - A compensação do Banco de Horas, prevista neste regulamento, deverá obrigatoriamente ocorrer em um prazo máximo de 12 meses após a execução das horas excedentes, sob pena...§ 1º As horas excedentes ao ...

Lei Complementar nº 23 de 25 de abril de 2002 do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

Generino Fontana, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no ...

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CURITIBANOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituído o Plano de Carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Curitibanos, integrado por Cargos Permanentes, e ...

Artigo 24 Lc nº 23 de 25 de Abril de 2002 do Munícipio do Curitibanos

Câmara Municipal do Curitibanos

Art. 24 - O adicional pela prestação de serviço extraordinário será pago por hora de ...

de 10 (dez) horas diárias, a folga dominical e o limite de horas mensais. § 4º - As horas trabalhadas em regime de compensação não serão consideradas como extraordinárias. , conforme dispuser o regulamento. § 3º - Fica estabelecido que os ...

Decreto nº 16.465, de 30 de dezembro de 1980 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza o Departamento de Cooperativismo da Secretaria de Agricultura e ...

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1 .º - A fim de atender à conveniência ou à necessidade do serviço, fica o Departamento de Cooperativismo, da Secretaria de Agricultura e ...

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