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JusBrasil - Legislação
24 de novembro de 2014

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" . Parágrafo único. O relator fará nos autos.... O ofício e a ...

Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à ...

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" . Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição..., o relator mandará ...

Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à ...

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Decreto nº 53.670, de 9 de Março de 1964

Presidência da Republica

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

, devendo o Relator redigir a resolução ou, vencido êste, o Conselheiro que primeiro tenha votado nos têrmos da conclusão vencedora. Art 37. O Relatório da discussão e votos fundamentados, em cada... representação, com base na mesma ...

Artigo 55 do Decreto de 24 de Novembro de 2009

Presidência da Republica

Art 55. Concluídas as investigações preliminares ou decorrido o prazo, e juntadas as ...

Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939

Presidência da Republica

dada pela Lei nº 1.661, de 1952). Art. 873. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de quarenta o oito (48) horas, à conclusão do relator, que os examinará, restituindo-os à Secretaria com a nota... a cada um, para a sustentação das ...

Artigo 873 do Decreto Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Presidência da Republica

Art. 873. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de quarenta o oito (48) horas, à ...

O prazo para exame dos autos será de uma sessão, quando se tratar de desistências, deserções, suspeições, habilitações e incidentes em geral; de trinta (30) dias, nos demais casos.

Artigo 875 do Decreto Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Presidência da Republica

Art. 875. Na sessão de julgamento, feita a exposição dos fatos e proferido o voto ...

§ 1º Quando o recurso fôr de apelação, o Presidente, concluído o debate oral, tomará os votos do relator e do revisor. Se não forem concórdes, votará, como desempatador, o juiz que se seguir na ordem... isoladas serão tomadas pelos votos de três ...

Decreto nº 53.670, de 9 de Março de 1964

Presidência da Republica

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

, devendo o Relator redigir a resolução ou, vencido êste, o Conselheiro que primeiro tenha votado nos têrmos da conclusão vencedora. Art 37. O Relatório da discussão e votos fundamentados, em cada... representação, com base na mesma ...

Artigo 55 do Decreto de 22 de Abril de 1999

Presidência da Republica

Art 55. Concluídas as investigações preliminares ou decorrido o prazo, e juntadas as ...

Decreto nº 53.670, de 9 de Março de 1964

Presidência da Republica

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

o Relator redigir a resolução ou, vencido êste, o Conselheiro que primeiro tenha votado nos têrmos da conclusão vencedora. Art 37. O Relatório da discussão e votos fundamentados, em cada julgamento... representação, com base na mesma ...

Artigo 55 do Decreto nº 53.670 de 09 de Março de 1964

Presidência da Republica

Art 55. Concluídas as investigações preliminares ou decorrido o prazo, e juntadas as ...

Lei no 4.961, de 4 de maio de 1966

Presidência da Republica

Altera a redação, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 ( Código Eleitoral .

de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada; i) as reclamações contra os seus próprios juízes que, no prazo... indicada pelas partes ao interpô-lo ou ao ...

Artigo 6 da Lei nº 4.961 de 04 de Maio de 1966

Presidência da Republica

Art 6º No inciso I, do art. 22, a letra h passa a vigorar com a redação a seguir ...

‘’h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público... ou parte legitimamente interessada; i) as ...

Lei no 4.137, de 10 de setembro de 1962

Presidência da Republica

Regula e repressão ao abuso do Poder Econômico.

, a averiguação preliminar, o CADE, em face das conclusões do Relator, e ouvida a Procuradoria determinará a instauração do processo administrativo ou o arquivamento da representação. Art. 31. Instaurado... e de rendas previstas neste ...

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral.

dentro de 60 (sessenta) dias da conclusão ao relator; h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados...-lo ou ao impugná-lo, o ...

Artigo 22 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Presidência da Republica

Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de 60 (sessenta) dias da conclusão ao relator; h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais... Regionais dentro de trinta dias da ...

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral.

de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República; h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados..., e julgados os recursos ...

Artigo 22 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Presidência da Republica

Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de 60 (sessenta) dias da conclusão ao relator; h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais... Regionais dentro de trinta dias da ...

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