Carregando...
JusBrasil - Legislação
18 de dezembro de 2014

Lei nº 1850 de 05 de Março de 1992 do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

DETERMINA QUE O EDITAL DE QUALQUER TIPO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ...

, oriunda do Projeto de Lei nº 1276, de 1991, de autoria do Senhor Vereador Américo Camargo. Art. 1º - Todo o edital de qualquer tipo de concurso público municipal na Cidade do Rio de Janeiro terá... que especificar a data da divulgação dos ...

Lei nº 8413 de 03 de Março de 1994 da Juiz de Fora

Câmara Municipal da Juiz de Fora

DETERMINA QUE O EDITAL DE QUALQUER TIPO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ...

do Regimento Interno promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Todo o Edital de qualquer tipo de Concurso Público Municipal, na cidade de Juiz de Fora, terá de especificar a data da divuldação dos gabaritos das provas..., quer sejam no todo ...

Lei nº 13405 de 21 de dezembro de 2009 da Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PROVA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS ...

do concurso, com a relação dos aprovados em ordem decrescente da pontuação obtida só poderá ser divulgado após as eventuais correções realizadas com base nos resultados das revisões da prova. Art. 7º Ficam...A CÂMARA MUNICIPAL DE ...

Artigo 1 da Lei nº 13.405 de 21 de Dezembro de 2009 do Munícipio de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

Art. 1º Nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no ...

Parágrafo Único - Qualquer revisão de prova que implique em modificação para mais ou para menos da nota inicialmente obtida, os pontos relativos às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, que fizerem a prova, ...

Artigo 5 da Lei nº 13.405 de 21 de Dezembro de 2009 do Munícipio de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

Art. 5º O edital do concurso público determinará as regras específicas ...

I - a fixação das etapas previstas para o concurso público; II - indicação de que é permitida a revisão da prova para os candidatos que a solicitarem; III - a informação de onde encontrar... o formulário/requerimento de ...

Decreto nº 782 de 01 de novembro de 2005 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

APROVA O REGULAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU ...

Prefeito Municipal REGULAMENTO DOS CONCURSOS PUBLICOS DE PROVAS OU PROVAS E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O recrutamento e a seleção para o ingresso no serviço público municipal reger...-se-ão por este ...

Lei nº 568 de 12 de novembro de 1996 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

REGULAMENTA CONCURSOS PÚBLICOS DE CANDIDATOS AOS CARGOS E EMPREGOS ...

do concurso poderá contratar Entidade Examinadora, de reconhecida idoneidade moral e comprovada capacidade em relação a concursos públicos para preparar, aplicar e julgar as provas na sua totalidade... o direito à sua ...

Decreto nº 1331 de 31 de agosto de 2007 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

APROVA O REGULAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDAIAL E DÁ ...

as pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada cargo. Art. 2º Os concursos públicos do Município de Indaial serão de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza dos cargos..., da Constituição ...

Artigo 50 do Decreto nº 1.331 de 31 de Agosto de 2007 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 50 O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do ...

I - seja dirigido à Comissão de Concurso Público, de acordo com o modelo previamente estabelecido pelo Município de Indaial; II - seja entregue no Protocolo Geral Oficial do Município de Indaial, no... de prova, todos os candidatos ...

Decreto nº 1364 de 19 de julho de 2001 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

"ESTABELECE REGULAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".

da mesma, pelo candidato. § 2º - Se procedente a reclamação, será anulado parcialmente ou totalmente o concurso público, promovendo-se, de imediato a apuração da responsabilidade. Art. 35 - A prova... e os valores das questões, ...

Artigo 34 do Decreto nº 1.364 de 19 de Julho de 2001 do Munícipio de Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

Art. 34 - Qualquer candidato poderá reclamar ao Prefeito Municipal sobre eventuais ...

da mesma, pelo candidato. § 2º - Se procedente a reclamação, será anulado parcialmente ou totalmente o concurso público, promovendo-se, de imediato a apuração da responsabilidade.

Decreto nº 2310 de 21 de julho de 1992 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL ...

O Prefeito Municipal de São Leopoldo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 151, da Lei Orgânica do Município; Decreta: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Concurso Público.... OLÍMPIO SÉRGIO ALBRECHT Prefeito REGULAMENTO ...

Decreto nº 813 de 19 de outubro de 2006 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

HOMOLOGA REGULAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO

aqueles consubstanciados em razões subjetivas. Art. 29 - Os pedidos de revisão de prova deverão ser dirigidos à Pessoa Jurídica a ser contratada para a organização, execução e julgamento do Concurso, no prazo de 02... e demais ...

Decreto nº 3594 de 02 de outubro de 2006 de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE ...

, pelas normas contidas no presente Decreto. Art. 3º - Os concursos públicos da Prefeitura Municipal de Caçador serão de provas ou de provas e títulos, e, subsidiariamente, de provas práticas e provas... e/ou ...

Artigo 74 do Decreto nº 3.594 de 02 de Outubro de 2006 do Munícipio de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

Art. 74 - O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do ...

I - seja dirigido à Comissão de Concurso Público, de acordo com o modelo previamente estabelecido por esta, que integrará o Edital; II - seja entregue no local especificado no Edital, no prazo máximo..., o requerimento que não estiver ...

1 2 3 4 5 46 47 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca