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JusBrasil - Legislação
28 de novembro de 2014

Lei Complementar nº 457 de 23 de Março de 2005 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e ...

-se-ão por instruções especiais que estabelecerão: I - o nível e a modalidade da Educação Básica; II - as condições para o provimento dos empregos; III - a bibliografia; IV - os critérios de aprovação... Municipal de Ensino, o professor que ficar ...

Artigo 59 Lc nº 457 de 23 de Março de 2005 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 59 Será considerado adido o docente que, por um motivo qualquer, não ...

§ 1º O adido ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação, sendo por esta designado para as substituições ou para o exercício de atividades inerentes ou correlatas às do Magistério. § 2...º Para a designação do adido, deverão ser ...

Lei Complementar nº 3 de 12 de dezembro de 2001 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

ANTONIO LEAL CORDEIRO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, ...

do Magistério Público de Martinópolis, de acordo com as necessidades, condições e diretrizes do seu Sistema Municipal de Ensino. § 2º - Para os efeitos dessa Lei, integram a Carreira do Magistério Público... e a ampliação de seus conhecimentos; II ...

Artigo 56 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 56 - Adido será o docente ou o profissional de suporte pedagógico que ...

§ 1º - Havendo vaga em outra Unidade Escolar o adido deverá ser compulsoriamente designado para ocupa-la. § 2º - O adido ficará a disposição do Departamento de Educação e será por este designado para..., a recusa por parte do adido ...

Decreto nº 9.927, de 29 de junho de 1977 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a relotação de funcionários adidos e dá outras providências

unidade, hipótese em que não se configurará a condição de adido. § 1º- Para a aplicação deste artigo considera-se classe o conjunto de 35 alunos de uma mesma série, originalmente pertencentes a uma única... do Magistério for maior que o ...

Artigo 15 do Decreto nº 9.927 de 29 de Junho de 1977 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 15 - Em caso de transferência de classes com os respectivos alunos, de uma ...

§ 1º- Para a aplicação deste artigo considera-se classe o conjunto de 35 alunos de uma mesma série, originalmente pertencentes a uma única classe ou várias classes do estabelecimento de ensino. § 2º Quando mais de 1 (um) professor puder optar pela ...

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

do Município onde servir o policial-militar, sem prejuízo de qualquer dos seus direitos, passando, se necessário, à condição de adido, ou posto à disposição de qualquer órgão do serviço público estadual... de Águas e Esgotos (CEDAE) . ...

Artigo 150 da Lei nº 443 de 01 de Julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 150 - O cônjuge de policial-militar, sendo servidor estadual ou municipal, ...

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

do Município onde servir o policial-militar, sem prejuízo de qualquer dos seus direitos, passando, se necessário, à condição de adido, ou posto à disposição de qualquer órgão do serviço público estadual... de Águas e Esgotos (CEDAE) . ...

Artigo 150 da Lei nº 443 de 01 de Julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 150 - O cônjuge de policial-militar, sendo servidor estadual ou municipal, ...

Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.

. Parágrafo único. O comandante permanecerá no exercício da função, sem passar à condição de adido à sua OM, até a data fixada pelo escalão superior para a passagem do comando e conseqüente desligamento. Art... situada em área inóspita, ...

Artigo 27 do Decreto nº 2.040 de 21 de Outubro de 1996

Presidência da Republica

Art. 27. A publicação do ato de movimentação de oficial que estiver no exercício de ...

Parágrafo único. O comandante permanecerá no exercício da função, sem passar à condição de adido à sua OM, até a data fixada pelo escalão superior para a passagem do comando e conseqüente desligamento.

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

do Município onde servir o policial-militar, sem prejuízo de qualquer dos seus direitos, passando, se necessário, à condição de adido, ou posto à disposição de qualquer órgão do serviço público estadual... de Águas e Esgotos (CEDAE) . ...

Artigo 150 da Lei nº 443 de 01 de Julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 150 - O cônjuge de policial-militar, sendo servidor estadual ou municipal, ...

Decreto nº 15.361, de 14 de julho de 1980 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre adidos do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da ...

da regência de classe ou aulas, serão considerados excedentes, mas não declarados adidos. § 1.º - Após permanência na condição de excedente por 5 (cinco) anos sem possibilidade de aplicação da transformação..., de acordo com a habilitação ...

Artigo 43 do Decreto nº 15.361 de 14 de Julho de 1980 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 43 - Os titulares de cargos, cuja disciplina não figure no currículo escolar, ...

§ 1.º - Para os docentes referidos neste artigo, enquanto perdurar a condição de adido, a transferência condiciona-se à: 1 - comprovação de que o docente ou seu cônjuge residem: a)  no município para

Artigo 47 do Decreto nº 15.361 de 14 de Julho de 1980 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 47 - Para o cumprimento do estabelecido neste decreto, compete:

liberadas as classes e aulas de docente readaptado; c)  cessar a condição de adido, quando atribuída vaga na própria unidade; d)  encaminhar ao órgão Setorial de Recursos Humanos as propostas..., encaminhando-a ao Diretor Regional; c)  ...

Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da ...

, que se encontre na condição de adido ou com jornada de trabalho parcialmente constituída ou, ainda, com constituição configurada em mais de uma unidade, desde que o referido docente esteja inscrito para remoção... de inscrições, bem como ...

Artigo 13 do Decreto nº 55.143 de 10 de Dezembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 13 - As vagas a serem relacionadas para o concurso de remoção caracterizam-se ...

, que se encontre na condição de adido ou com jornada de trabalho parcialmente constituída ou, ainda, com constituição configurada em mais de uma unidade, desde que o referido docente esteja inscrito para remoção sob reserva ou apenas para ...

Lei nº 2181 de 02 de junho de 1999 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

"INSTITUI O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ...

específica de cada instituto. SEÇÃO I DA CONDIÇÃO DO ADIDO Art. 37 - Adido será o docente que por qualquer motivo ficar sem classe e/ou jornada de aula. § 1º - O adido ficará a disposição...º - Constitui o objetivo desse ...

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