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Jusbrasil - Legislação
30 de junho de 2016

Lei Complementar nº 457 de 23 de Março de 2005 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e ...

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA. Origem: Projeto de Lei Complementar nº 03 /2005, do Executivo Municipal. Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de ...

Artigo 59 Lc nº 457 de 23 de Março de 2005 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 59 Será considerado adido o docente que, por um motivo qualquer, não ...

§ 1º O adido ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação, sendo por esta designado para as substituições ou para o exercício de atividades inerentes ou correlatas às do Magistério. § 2...º Para a designação do adido, deverão ser ...

Lei Complementar nº 3 de 12 de dezembro de 2001 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

ANTONIO LEAL CORDEIRO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, ...

"INSTITUI O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS". Art. 1º - Fica instituído, nos termos dessa Lei, o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Martinópolis, fundamentados nos termos da Lei ...

Artigo 56 Lc nº 3 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 56 - Adido será o docente ou o profissional de suporte pedagógico que ...

§ 1º - Havendo vaga em outra Unidade Escolar o adido deverá ser compulsoriamente designado para ocupa-la. § 2º - O adido ficará a disposição do Departamento de Educação e será por este designado para..., a recusa por parte do adido ...

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, ...

Artigo 150 da Lei nº 443 de 01 de Julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 150 - O cônjuge de policial-militar, sendo servidor estadual ou municipal, ...

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, ...

Artigo 150 da Lei nº 443 de 01 de Julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 150 - O cônjuge de policial-militar, sendo servidor estadual ou municipal, ...

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, ...

Artigo 150 da Lei nº 443 de 01 de Julho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 150 - O cônjuge de policial-militar, sendo servidor estadual ou municipal, ...

Decreto nº 9.927, de 29 de junho de 1977 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a relotação de funcionários adidos e dá outras providências

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1 º - Quando, em uma unidade escolar, o número de titulares de cargos do Quadro do Magistério for maior que o fixado pelas normas legais e ...

Artigo 15 do Decreto nº 9.927 de 29 de Junho de 1977 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 15 - Em caso de transferência de classes com os respectivos alunos, de uma ...

§ 1º- Para a aplicação deste artigo considera-se classe o conjunto de 35 alunos de uma mesma série, originalmente pertencentes a uma única classe ou várias classes do estabelecimento de ensino. § 2º Quando mais de 1 (um) professor puder optar pela ...

Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50). Art. 2° Revogam-se os ...

Artigo 27 do Decreto nº 2.040 de 21 de Outubro de 1996

Presidência da Republica

Art. 27. A publicação do ato de movimentação de oficial que estiver no exercício de ...

Parágrafo único. O comandante permanecerá no exercício da função, sem passar à condição de adido à sua OM, até a data fixada pelo escalão superior para a passagem do comando e conseqüente

Decreto nº 15.361, de 14 de julho de 1980 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre adidos do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da ...

JOSÉ MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1 .º - Quando, em unidades da Secretaria da Educação, o número de titulares de cargos docentes ou de ...

Artigo 43 do Decreto nº 15.361 de 14 de Julho de 1980 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 43 - Os titulares de cargos, cuja disciplina não figure no currículo escolar, ...

§ 1.º - Para os docentes referidos neste artigo, enquanto perdurar a condição de adido, a transferência condiciona-se à: 1 - comprovação de que o docente ou seu cônjuge residem: a)  no município para

Artigo 47 do Decreto nº 15.361 de 14 de Julho de 1980 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 47 - Para o cumprimento do estabelecido neste decreto, compete:

liberadas as classes e aulas de docente readaptado; c)  cessar a condição de adido, quando atribuída vaga na própria unidade; d)  encaminhar ao órgão Setorial de Recursos Humanos as propostas..., encaminhando-a ao Diretor Regional; c)  ...

Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento para Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o Regulamento para Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares das Forças Armadas junto às ...

Artigo 23 do Decreto nº 8.654 de 28 de Janeiro de 2016

Presidência da Republica

Art. 23. Poderá haver escritórios nos demais Estados em que o adido militar ...

Lei nº 982 de 09 de abril de 2002 da Cruz Alta

Câmara Municipal da Cruz Alta

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR O SR. LUIS ENRIQUE MARTINEZ, NA ...

O Sr. Dr. JOSÉ WESTPHALEN CORRÊA, Prefeito Municipal de Cruz Alta - RS, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei, que naquela casa como Projeto de Lei tomou o n.º 3.820 /02; Art. 1º.- Fica o Poder Executivo ...

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