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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Lei nº 644 de 26 de junho de 1998 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS ...

sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guabiruba, de acordo com a lei 596 /97 de 25/09/97,... será de R$ 210,00 ...

Lei nº 2619 de 22 de junho de 1995 da Varginha

Câmara Municipal da Varginha

ALTERA SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DO CONSELHO TUTELAR ...

de Agente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente passa a ser o seguinte: Agente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Símbolo CPC -3. ...

Artigo 1 da Lei nº 2.619 de 22 de Junho de 1995 do Munícipio de Varginha

Câmara Municipal da Varginha

Art. 1º O símbolo de vencimentos do Cargo de Agente do Conselho ...

Agente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - Símbolo CPC -3.

Lei nº 8033 de 28 de dezembro de 1999 da Londrina

Câmara Municipal da Londrina

CRIA MAIS DOIS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam criados mais dois Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente no... Art. 2º ...

Lei nº 834 de 26 de fevereiro de 2003 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS ...

e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A remuneração mensal de cada membro integrante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guabiruba passa a ser de R$ 250,00 (duzentos

Artigo 1 da Lei nº 834 de 26 de Fevereiro de 2003 do Munícipio de Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

Art. 1º A remuneração mensal de cada membro integrante do Conselho ...

Lei nº 1426 de 05 de junho de 2001 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS ...

da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente por 90 (noventa) dias,

Artigo 1 da Lei nº 1.426 de 05 de Junho de 2001 do Munícipio de Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos atuais membros do Conselho ...

Parágrafo Único - A prorrogação de que trata o caput do artigo terá validade excepcionalmente para o ano de 2001.

Lei nº 644 de 26 de junho de 1998 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS ...

sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guabiruba, de acordo com a lei nº 596 /97... de 25/09/97, será de R$ ...

Artigo 1 da Lei nº 644 de 26 de Junho de 1998 do Munícipio de Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

Art. 1º A remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos ...

Parágrafo único A remuneração prevista neste artigo, será majorada juntamente e os mesmos percentuais dos servidores públicos municipais.

Lei nº 13 de 30 de junho de 2005 de Campina Grande do Sul

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul

FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DE CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS ...

Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor mensal de R$ 909,18 (novecentos e nove reais e dezoito centavos); Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas...Faço saber que a Câmara ...

Lei nº 934 de 08 de dezembro de 2005 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS ...

A remuneração mensal de cada membro integrante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guabiruba passa a ser de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Art. 2º Esta Lei entrará

Artigo 1 da Lei nº 934 de 08 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

Art. 1º A remuneração mensal de cada membro integrante do Conselho ...

Lei nº 865 de 06 de abril de 2004 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS ...

integrante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guabiruba passa a ser de R$ 277,50 (duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos). Art. 2º Esta Lei entra em vigor

Artigo 1 da Lei nº 865 de 06 de Abril de 2004 do Munícipio de Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

Art. 1º A remuneração mensal de cada membro integrante do Conselho ...

Lei nº 8033 de 28 de dezembro de 1999 da Londrina

Câmara Municipal da Londrina

CRIA MAIS DOIS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam criados mais dois Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente no... Art. 2º ...

Artigo 2 da Lei nº 8.033 de 28 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Londrina

Câmara Municipal da Londrina

Art. 2º Cada um dos Conselhos Tutelares dos Direitos da ...

Parágrafo único. Os membros dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente terão, durante seu mandato, remuneração mensal equivalente ao símbolo CC -5 dos cargos de provimento

Artigo 3 da Lei nº 8.033 de 28 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Londrina

Câmara Municipal da Londrina

Art. 3º Os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e ...

Parágrafo único. Constará da Lei Orçamentária Municipal, a partir do exercício financeiro de 2000, previsão dos recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos criados por esta lei.

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