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JusBrasil - Legislação
04 de agosto de 2015

Lei nº 865 de 06 de abril de 2004 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS ...

integrante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guabiruba passa a ser de R$ 277,50 (duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos). Art. 2º Esta Lei entra em vigor

Lei nº 644 de 26 de junho de 1998 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS ...

sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guabiruba, de acordo com a lei 596 /97 de 25.../09/97, será de R$ 210,00 ...

Lei nº 834 de 26 de fevereiro de 2003 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS ...

e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A remuneração mensal de cada membro integrante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guabiruba passa a ser de R$ 250,00 (duzentos

Lei nº 934 de 08 de dezembro de 2005 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS ...

º A remuneração mensal de cada membro integrante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guabiruba passa a ser de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Art. 2º Esta Lei entrará

Lei nº 13 de 30 de junho de 2005 de Campina Grande do Sul

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul

FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DE CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS ...

Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor mensal de R$ 909,18 (novecentos e nove reais e dezoito centavos); Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas...Faço saber que a Câmara ...

Lei nº 1808 de 06 de maio de 1998 da Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ...

definida neste artigo, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à... ...

Artigo 18 da Lei nº 1.808 de 06 de Maio de 1998 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 18 - Fica criado um Conselho Tutelar dos Direitos da ...

§ 1º - Entende-se, como natureza funcional, a autonomia do Conselho Tutelar em tomar as decisões e aplicar as medidas, sem qualquer interferência externa, em matéria técnica de sua competência. § 2...º - As decisões do Conselho ...

Artigo 20 da Lei nº 1.808 de 06 de Maio de 1998 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 20 - Cabe ao Conselho Tutelar zelar, em nome da comunidade ...

Artigo 25 da Lei nº 1.808 de 06 de Maio de 1998 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 25 - Todo processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar ...

Artigo 27 da Lei nº 1.808 de 06 de Maio de 1998 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 27 - O Conselho Tutelar elaborará o seu Regimento Interno, ...

Artigo 29 da Lei nº 1.808 de 06 de Maio de 1998 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 29 - O chefe do Poder Executivo, ouvido o Conselho Tutelar e o ...

§ 1º - O Conselho de Direitos definirá por resolução, ouvido o Conselho Tutelar, os dias e os horários em que este dará atendimento. § 2º - A atuação do Conselho Tutelar, porém, será permanente

Artigo 33 da Lei nº 1.808 de 06 de Maio de 1998 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 33 - Em qualquer uma das hipóteses dos artigos anteriores, bem como nos casos ...

Artigo 19 da Lei nº 1.808 de 06 de Maio de 1998 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 19 - O Conselho Tutelar será composto de cinco membros com ...

Artigo 28 da Lei nº 1.808 de 06 de Maio de 1998 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 28 - Constará da Lei Orçamentária Municipal previsão de recursos necessários ao ...

Artigo 26 da Lei nº 1.808 de 06 de Maio de 1998 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 26 - O Exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constituirá ...

Ver mais artigos

Lei nº 2365 de 17 de agosto de 1994 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DOS ...

dos Conselheiros que integram o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial será de R$ 137,36 (cento e trinta e sete reais e trinta e seis centavos) conforme determina o artigo 28

Lei nº 1059 de 30 de novembro de 2007 da Guabiruba

Câmara Municipal da Guabiruba

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS ...

º A remuneração mensal de cada membro integrante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guabiruba passa a ser de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Art. 2º Esta Lei

Lei nº 8033 de 28 de dezembro de 1999 da Londrina

Câmara Municipal da Londrina

CRIA MAIS DOIS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA ...

. Art. 2º Cada um dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente criados por esta lei será composto por cinco membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pelos cidadãos... com domicílio ...

Lei nº 1426 de 05 de junho de 2001 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS ...

da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente por 90 (noventa) dias

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