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Jusbrasil - Legislação
25 de setembro de 2016

Legislação direta

Artigo 205 da Constituição Federal de 1988
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Constituição Federal 1946 - Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946)

Presidência da Republica

A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o ...

Artigo 205 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Presidência da Republica

Art 205 - E instituído o Conselho Nacional de Economia, cuja ...

§ 1 º - Os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos de notória competência, em assuntos econômicos. § 2 º - Incumbe

Constituição Federal 1967 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1967

Presidência da Republica

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte

Emendas Constitucionais Atos Complementares Atos Institucionais (Vide Emenda Constitucional nº 2, de 1972) (Vide Emenda Constitucional nº 12, de 1978) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969) CONSTITUIÇÃO DO BRASIL Disposições ...

Artigo 205 da Constituição Federal de 1967

Presidência da Republica

Art. 205. As questões entre a União, os Estados, o Distrito ...

Constituição Federal 1967 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1967

Presidência da Republica

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte

Atos Complementares Atos Institucionais Vide: ACP nº 38, de 1868 ACP nº 39, de 1868 AIT nº 8, de 1968 AIT nº 10, de 1968 AIT nº 11, de 1968 AIT nº 12, de 1968 AIT nº 13, de 1968 AIT nº 15, de 1968 AIT nº 16, de 1968 AIT nº 17, de 1968 EMC 1, de 1969 ...

Artigo 205 da Constituição Federal de 1967

Presidência da Republica

Art. 205. As questões entre a União, os Estados, o Distrito ...

Lei nº 852 de 15 de setembro de 2004 de Primavera do Leste

Camara Municipal de Primavera do Leste

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 198 DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, com a colaboração da Sociedade, será promovida, visando o ...

Artigo 2 da Lei nº 852 de 15 de Setembro de 2004 do Munícipio de Primavera do Leste

Camara Municipal de Primavera do Leste

Art. 2º - Para a consecução dos fins propostos pela Educação, conforme ...

Lei nº 338 de 30 de outubro de 1997 da Piraquara

Câmara Municipal da Piraquara

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DA ...

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu Gil Lorusso do Nascimento, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e com a colaboração da Sociedade, visando o pleno ...

Artigo 2 da Lei nº 338 de 30 de Outubro de 1997 do Munícipio de Piraquara

Câmara Municipal da Piraquara

Art. 2º - Para a consecução dos fins propostos pela Educação e em atenção às ...

Lei nº 1051 de 16 de junho de 1997 do Rio Negro

Câmara Municipal do Rio Negro

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ...

A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ary Siqueira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da Sociedade, visando o ...

Artigo 2 da Lei nº 1.051 de 16 de Junho de 1997 do Munícipio do Rio Negro

Câmara Municipal do Rio Negro

Art. 2º - Para a consecução dos fins proposto pela Educação e em atenção às ...

Lei nº 28 de 15 de dezembro de 1997 de Campina Grande do Sul

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul

A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito ...

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Art. 1º - A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e com a colaboração da Sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, sem ...

Artigo 2 da Lei nº 28 de 15 de Dezembro de 1997 do Munícipio de Campina Grande do Sul

Câmara Municipal de Campina Grande do Sul

Art. 2º - Para a consecução dos fins propostos pela Educação e em atenção às ...

Lei no 10.205, de 21 de Março de 2001

Presidência da Republica

Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a captação, proteção ao doador e ao receptor, coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, de ...

Lei nº 3846 de 19 de setembro de 2001 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA ...

VALDIR HECK, PREFEITO MUNICIPAL DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 38, inc.VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - ...

Artigo 1 da Lei nº 3.846 de 19 de Setembro de 2001 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o Transporte ...

estabelece os valores e os prazos de repasse, nem cronograma de desembolso e planos de trabalho; II - o estatuído na Constituição Federal, art. 205 que a educação é direito de todos e dever do Estado... mediante Programas de ...

Lei no 10.972, de 2 de dezembro de 2004

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública, na forma definida no inciso II do art. 5o do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de ...

Artigo 2 do Decreto nº 4.967 de 30 de Janeiro de 2004

Presidência da Republica

Art. 2o A HEMOBRÁS terá por finalidade explorar diretamente atividade ...

§ 1o Observada a prioridade a que se refere o caput deste artigo, a HEMOBRÁS poderá fracionar plasma ou produtos intermediários obtidos no exterior para atender às necessidades internas do País ou para prestação de serviços a outros países, mediante ...

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