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Jusbrasil - Legislação
25 de julho de 2016

Lei nº 4948 de 06 de setembro de 2006 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

DISPÕE SOBRE FIRMAR COM A EMPRESA TUPAN ENERGIA ELÉTRICA S/A CONTRATO DE ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 148, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica Municipal...FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE ...

Artigo 1 da Lei nº 4.948 de 06 de Setembro de 2006 do Munícipio de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar com a empresa TUPAN ENERGIA ...

Decreto nº 51.241, de 03 de novembro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a ...

CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O imóvel adquirido da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU poderá ser alienado, pelo mutuário, no curso ...

Artigo 8 do Decreto nº 51.241 de 03 de Novembro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 8º - O disposto neste decreto não se aplica aos contratos de ...

Decreto nº 51.241, de 3 de novembro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a ...

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O imóvel adquirido da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU poderá ser alienado, pelo mutuário, no curso ...

Artigo 8 do Decreto nº 51.241 de 03 de Novembro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 8º - O disposto neste decreto não se aplica aos contratos de ...

Decreto nº 41.773, de 12 de maio de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração da ...

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no DECRETO Nº 40.000, de 16 de março de 1995, que institui o Programa Estadual de Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços ...

Artigo 18 do Decreto nº 41.773 de 12 de Maio de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 18 - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de ...

§ 1.º - O Secretário dos Transportes designará representantes do Poder Executivo e dos Usuários. § 2.º - O Governador do Estado solicitará, mediante convite, a indicação de representante do Poder Legislativo, para integrar a referida Comissão.

Decreto nº 53.309, de 8 de agosto de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização; Considerando o disposto no Decreto nº 52.188, de 21 ...

Artigo 18 do Decreto nº 53.309 de 08 de Agosto de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 18 - Nos termos do disposto no Artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de ...

§ 1º - O Secretário dos Transportes designará os representantes do Poder Executivo e os dos usuários. § 2º - O Governador do Estado solicitará, mediante convite, a indicação de representante do Poder Legislativo, para integrar a referida Comissão.

Decreto nº 53.311, de 08 de agosto de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização; Considerando o disposto no Decreto nº 52.188, de 21 ...

Artigo 18 do Decreto nº 53.311 de 08 de Agosto de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 18 - Nos termos do disposto no Artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de ...

§ 1º - O Secretário dos Transportes designará os representantes do Poder Executivo e os dos usuários. § 2º - O Governador do Estado solicitará, mediante convite, a indicação de representante do Poder Legislativo, para integrar a referida Comissão.

Decreto nº 53.313, de 8 de agosto de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização; Considerando o disposto no Decreto nº 52.188, de 21 ...

Artigo 18 do Decreto nº 53.313 de 08 de Agosto de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 18 - Nos termos do disposto no Artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de ...

§ 1º - O Secretário dos Transportes designará os representantes do Poder Executivo e os dos usuários. § 2º - O Governador do Estado solicitará, mediante convite, a indicação de representante do Poder Legislativo, para integrar a referida Comissão.

Decreto nº 52.467, de 11 de dezembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização; Considerando o disposto no Decreto nº 52.036, de 3 ...

Artigo 18 do Decreto nº 52.467 de 11 de Dezembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 18 - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de ...

§ 1º - O Secretário dos Transportes designará os representantes do Poder Executivo e os dos usuários. § 2º - O Governador do Estado solicitará, mediante convite, a indicação de representante do Poder Legislativo, para integrar a referida Comissão.

Decreto nº 42.948, de 19 de Março de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração da ...

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização - PED; Considerando o disposto no Decreto nº 40.000, de ...

Artigo 18 do Decreto nº 42.948 de 19 de Março de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 18 - Nos   termos do disposto no artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de ...

§ 1º - O Secretário dos Transportes designará representantes do Poder Executivo e dos Usuários. § 2º - O Governador do Estado solicitará, mediante convite, a indicação de representante do Poder Legislativo, para integrar a referida Comissão.

Decreto nº 53.310, de 8 de agosto de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização; Considerando o disposto no Decreto nº 52.188, de 21 ...

Artigo 18 do Decreto nº 53.310 de 08 de Agosto de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 18 - Nos termos do disposto no Artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de ...

§ 1º - O Secretário dos Transportes designará os representantes do Poder Executivo e os dos usuários. § 2º - O Governador do Estado solicitará, mediante convite, a indicação de representante do Poder Legislativo, para integrar a referida Comissão.

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