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JusBrasil - Legislação
19 de abril de 2014

Lei nº 4948 de 06 de setembro de 2006 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

DISPÕE SOBRE FIRMAR COM A EMPRESA TUPAN ENERGIA ELÉTRICA S/A CONTRATO DE ...

DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO de uma área da RESERVA MUNICIPAL, com 5.295,35 m², caracterizada como parte da Chácara nº 07, localizada Sítio Farias - Gleba Poroxo, zona urbana desta cidade, com os seguintes... Onerosa de Uso, para ...

Artigo 1 da Lei nº 4.948 de 06 de Setembro de 2006 do Munícipio de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar com a empresa TUPAN ENERGIA ...

Decreto nº 5.224 de 1º de outubro de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras ...

a contratação, concessão onerosa ou parcerias em eventuais áreas rurais e infra-estruturas, mantida a finalidade institucional e em estrita consonância com a legislação ambiental, sanitária, trabalhista... da receita e da despesa; ...

Artigo 8 do Decreto de 07 de Maio de 2003

Presidência da Republica

Art. 8o Ao Conselho Diretor compete:

sobre criação de novos cursos, observado o disposto nos art.s 16, 17 e 18 deste Decreto; X - autorizar, mediante proposta da Direção-Geral, a contratação, concessão onerosa ou parcerias em eventuais áreas... parecer conclusivo sobre ...

Decreto nº 5.224 de 1º de outubro de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras ...

a contratação, concessão onerosa ou parcerias em eventuais áreas rurais e infra-estruturas, mantida a finalidade institucional e em estrita consonância com a legislação ambiental, sanitária, trabalhista... e da despesa; VII - aprovar ...

Artigo 8 do Decreto nº 5.224 de 01 de Outubro de 2004

Presidência da Republica

Art. 8o Ao Conselho Diretor compete:

sobre criação de novos cursos, observado o disposto nos art. s 16, 17 e 18 deste Decreto; X - autorizar, mediante proposta da Direção-Geral, a contratação, concessão onerosa ou parcerias em eventuais... parecer conclusivo sobre a ...

Decreto nº 51.241, de 03 de novembro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a ...

neste decreto não se aplica aos contratos de concessão onerosa de uso de imóvel. Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 03 de novembro de 2006... Paulo - CDHU poderá ser alienado, ...

Artigo 8 do Decreto nº 51.241 de 03 de Novembro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 8º - O disposto neste decreto não se aplica aos contratos de ...

Decreto nº 51.241, de 3 de novembro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a ...

neste decreto não se aplica aos contratos de concessão onerosa de uso de imóvel. Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2006... Paulo - CDHU poderá ser alienado, ...

Artigo 8 do Decreto nº 51.241 de 03 de Novembro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 8º - O disposto neste decreto não se aplica aos contratos de ...

Lei nº 1413 de 27 de abril de 1990 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE ...

a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado firmar contrato de concessão onerosa de uso, dos módulos comerciais localizados na Estação Metroviária Sapucaia, com os Micro-comerciantes... que já estejam fixados nas áreas ...

Artigo 1 da Lei nº 1.413 de 27 de Abril de 1990 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado firmar contrato de concessão ...

Lei nº 11942 de 12 de abril de 2004 de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM MUNICIPAL.

do contrato de concessão onerosa de uso, o concessionário responderápor todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham a incidir sobre o imóvel. Art. 4º - Findo o contrato,...Autoria: Executivo A Câmara ...

Artigo 3 da Lei nº 11.942 de 12 de Abril de 2004 do Munícipio de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

Art. 3º - A partir da formalização do contrato de concessão ...

Lei nº 4512 de 23 de julho de 2007 da Americana

Câmara Municipal de Americana

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO BIOGÁS DE ATERRO SANITÁRIO DO ...

conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O Município de Americana fica autorizado a celebrar contrato de concessão onerosa para uso... da presente lei, o Poder ...

Artigo 1 da Lei nº 4.512 de 23 de Julho de 2007 do Munícipio de Americana

Câmara Municipal de Americana

Art. 1º O Município de Americana fica autorizado a celebrar contrato de ...

§ 1º A concessionária poderá explorar as emissões de Biogás para os fins do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto Legislativo Federal nº 144, de 20 de junho de 2002, através da queima em ...

Decreto nº 42.948, de 19 de Março de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração da ...

7.835, de 8 de maio de 1992, fica instituída Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato da concessão onerosa dos serviços públicos para exploração do Sistema Rodoviário a que se refere... dos bens vinculados à ...

Artigo 18 do Decreto nº 42.948 de 19 de Março de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 18 - Nos   termos do disposto no artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de ...

§ 1º - O Secretário dos Transportes designará representantes do Poder Executivo e dos Usuários. § 2º - O Governador do Estado solicitará, mediante convite, a indicação de representante do Poder Legislativo, para integrar a referida Comissão.

Decreto nº 41.773, de 12 de maio de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração da ...

Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, fica instituída Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato da concessão onerosa dos serviços públicos para exploração... o inventário e o registro ...

Artigo 18 do Decreto nº 41.773 de 12 de Maio de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 18 - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de ...

§ 1.º - O Secretário dos Transportes designará representantes do Poder Executivo e dos Usuários. § 2.º - O Governador do Estado solicitará, mediante convite, a indicação de representante do Poder Legislativo, para integrar a referida Comissão.

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