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JusBrasil - Legislação
22 de outubro de 2014

Lei nº 10905 de 18 de dezembro de 2003 da Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

"EXPLICITA AS DESPESAS QUE PODERÃO SER CONSIDERADAS NO CÔMPUTO DO PERCENTUAL DAS ...

de Curitiba, que atendem direta e especificamente à Secretaria Municipal da Educação; XV - pagamento de despesas de prestação de serviços inseridas nos contratos de fornecimento de alimentação para

Artigo 2 da Lei nº 10.905 de 18 de Dezembro de 2003 do Munícipio da Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

Art. 2º. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do processo de ensino ...

- pagamento de despesas de prestação de serviços inseridas nos contratos de fornecimento de alimentação para o sistema municipal de educação; XVI - custos com projetos e programas de comunicação social

Lei nº 10905 de 18 de dezembro de 2003 da Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

"EXPLICITA AS DESPESAS QUE PODERÃO SER CONSIDERADAS NO CÔMPUTO DO PERCENTUAL DAS ...

de Curitiba, que atendem direta e especificamente à Secretaria Municipal da Educação; XV - pagamento de despesas de prestação de serviços inseridas nos contratos de fornecimento de alimentação para

Lei nº 1990 de 02 de setembro de 2003 de Gravatai

Camara municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ A FIRMAR CONVÊNIO COM À EMPRESA PURAS DO BRASIL ...

manter o projeto conforme contrato de fornecimento de alimentação social. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS I - O Município de Gravataí, por meio de dotação orçamentária da Secretaria

Lei nº 2307 de 27 de abril de 2005 de Gravatai

Camara municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMITÊ GAÚCHO DE AÇÃO DA ...

manter o projeto conforme contrato de fornecimento de alimentação social. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS I - O Município de Gravataí, por meio de dotação orçamentária da Secretaria

Lei nº 425 de 19 de dezembro de 2001 da Barra Velha

Câmara Municipal da Barra Velha

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE ...

que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer alimentação aos servidores/empregados, que trabalham em regime... do Poder Executivo Municipal autorizado a ...

Lei nº 1605 de 03 de Março de 1999 da Itapema

Câmara Municipal da Itapema

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE ...

, habilitada com cozinha industrial, para fornecimento de 100 (cem) unidades de alimentos embalados. Art. 2º - A empresa de prestação de serviços, vencedora do processo licitatório, entregará os alimentos

Decreto Legislativo nº 320, de 18 de fevereiro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

e a EMBRASA - Empresa Brasileira de Serviços de Alimentação Ltda., para fornecimento e execução de refeições na cozinha do Hospital do Servidor Público Estadual (Processo TC nº 033371/026/92). Artigo 2... Decreto Legislativo: Artigo 1º- ...

Artigo 1 do Decreto Legislativo nº 320 de 18 de Fevereiro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º- Fica mantida a decisão da C. I.ª Câmara do E. Tribunal de Contas do ...

Decreto Legislativo nº 474, de 1º de dezembro de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

/026/90, que trata do contrato, objetivando o fornecimento de Vale Alimentação (credenciais) para utilização em supermercados previamente credenciados pela contratada, considerado ilegal e as despesas... decorrentes, celebrado entre ...

Artigo 1 do Decreto Legislativo nº 474 de 01 de Dezembro de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º- A Assembléia Legislativa encaminhará ao Ministério Público e à ...

Decreto no 2.050, de 31 de outubro de 1996

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o ...

semanais. Art. 7º Os contratos referentes à concessão do auxílio-alimentação, em qualquer de suas formas, vigentes em 15 de outubro de 1996, serão mantidos até o seu termo, vedada a prorrogação. Parágrafo....460, de 17 de setembro de 1992, ...

Decreto no 969, de 3 de novembro de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o ...

º O benefício-alimentação poderá ser concedido aos servidores, nas seguintes modalidades: I - fornecimento antecipado de talonário com 22 cupons ou tíquetes, que o órgão ou entidade obterá de empresas... de Alimentação do Trabalhador ...

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