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Jusbrasil - Legislação
24 de julho de 2016

Lei no 1.002, de 24 de dezembro de 1949

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o pagamento dos débitos dos criadores e recriadores de gado bovino, e ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O valor do capital e juros, na data da publicação desta Lei, das dívidas, excetuadas as oriundas de financiamento estranhos às atividades ...

Artigo 11 da Lei nº 1.002 de 24 de Dezembro de 1949

Presidência da Republica

Art. 11. Para ocorrer ao serviço de juros e amortizações das apólices, a que se ...

nº 5.143, de 1966) § 2º O excedente, que porventura fôr apurado para a aplicação prevista neste artigo, será destinado ao fomento da economia rural, por intermédio do Banco Rural. (Revogado pela Lei... nº 5.143, de 1966) § 3º Enquanto o ...

Lei no 1.002, de 24 de dezembro de 1949

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o pagamento dos débitos dos criadores e recriadores de gado bovino, e ...

(Vide Decreto-Lei nº 34, de 1966) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O valor do capital e juros, na data da publicação desta Lei, das dívidas, excetuadas as oriundas de ...

Artigo 11 da Lei nº 8.366 de 28 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 11. Para ocorrer ao serviço de juros e amortizações das apólices, a que se ...

nº 5.143, de 1966) § 2º O excedente, que porventura fôr apurado para a aplicação prevista neste artigo, será destinado ao fomento da economia rural, por intermédio do Banco Rural. (Revogado pela Lei... nº 5.143, de 1966) § 3º Enquanto o ...

Lei nº 4344 de 08 de outubro de 2004 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ...

VALDIR HECK, PREFEITO DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 38, inc.VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Ijuí aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder ...

Artigo 1 da Lei nº 4.344 de 08 de Outubro de 2004 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar 2º Termo Aditivo ao ...

Lei nº 4166 de 09 de outubro de 2003 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ...

VALDIR HECK, PREFEITO DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 38, inc.VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo ...

Artigo 1 da Lei nº 4.166 de 09 de Outubro de 2003 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar 1º Termo Aditivo ao ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ...

Decreto nº 6.757, de 2 de fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto ...

Lei nº 3784 de 30 de janeiro de 2001 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ...

VALDIR HECK, PREFEITO MUNICIPAL DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 38, inc.VII da Lei Orgânica do Município de Ijuí, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º ...

Artigo 1 da Lei nº 3.784 de 30 de Janeiro de 2001 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a renovar Contrato de ...

- Imóvel localizado nesta cidade de Ijuí, na Rua D.Pedro I, nº 46 - Bairro Assis Brasil, nesta cidade, totalizando 170,00m² (cento e setenta metros quadrados), no primeiro pavimento, a saber: Junto...,25m² e um banheiro com 8,75m², todas as ...

Lei nº 3976 de 16 de julho de 2002 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ...

VALDIR HECK, PREFEITO MUNICIPAL DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 38, inc.VII e XXI da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o ...

Artigo 1 da Lei nº 3.976 de 16 de Julho de 2002 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a renovar Contrato de ...

- Imóvel localizado nesta cidade de Ijuí, na Rua D.Pedro I, nº 46 - Bairro Assis Brasil, nesta cidade, totalizando 268,60m², no primeiro pavimento, a saber: Junto a fachada Norte: - Uma sala com 37...,50m², com banheiro - Secretaria Municipal de ...

Lei nº 4237 de 10 de Março de 2004 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ...

VALDIR HECK, PREFEITO DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto nos arts. 30 e 38, inc.VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Ijuí aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder ...

Artigo 1 da Lei nº 4.237 de 10 de Março de 2004 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado renovar Contrato de ...

, edificado sobre um terreno medindo 219,95 m², matriculado sob nº 52.539, às folhas 182 do Livro 3-AZ no Registro de Imóveis de Ijuí.. Parágrafo Único - A locação autorizada neste artigo é pelo período... de 01 (um) ano, iniciando-se em 1º ...

Lei nº 3886 de 28 de dezembro de 2001 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ...

VALDIR HECK, PREFEITO MUNICIPAL DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto nos arts. 30; 38, inc.VII, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - ...

Artigo 1 da Lei nº 3.886 de 28 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar Contrato de ...

, edificado sobre um terreno medindo 219,95 m², matriculado sob nº 52.539, às folhas 182 do Livro 3-AZ no Registro de Imóveis de Ijuí.. Parágrafo Único - A locação autorizada neste artigo é pelo período... Contrato de locação, ...

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