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JusBrasil - Legislação
18 de abril de 2014

Lei nº 3991 de 14 de junho de 1999 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

AUTORIZA CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CONCEDE REMISSÃO FISCAL E ...

Municipal autorizado a contratar a locação de imóvel rural, para viabilizar a relocação das 50 (cinqüenta) famílias indígenas, situadas em área do Centro da cidade de Chapecó. Art. 2º - Fica concedida

Artigo 1 da Lei nº 3.991 de 14 de Junho de 1999 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a ...

Lei nº 4415 de 17 de maio de 2005 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ...

sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de locação com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IMASA IJUÍ, de imóvel rural com área de 12.000m², matriculado no Registro... BATISTA BALLIN ...

Artigo 1 da Lei nº 4.415 de 17 de Maio de 2005 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de ...

Lei nº 4344 de 08 de outubro de 2004 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ...

ENDRUWEIT DIRETOR PRESIDENTE DO DEMEI Registre-se e Publique-se MARÇO AURÉLIO PROTTI Secretário Municipal de Governo 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL-AUTORIZADO PELA LEI Nº 4344,... sanciono a seguinte ...

Artigo 1 da Lei nº 4.344 de 08 de Outubro de 2004 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar 2º Termo Aditivo ao ...

Lei nº 4166 de 09 de outubro de 2003 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ...

sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) dentro de um imóvel rural... integrante desta ...

Artigo 1 da Lei nº 4.166 de 09 de Outubro de 2003 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar 1º Termo Aditivo ao ...

Lei nº 3984 de 15 de agosto de 2002 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ...

aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar contrato de locação de 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) dentro de um imóvel rural situado... Secretário ...

Artigo 1 da Lei nº 3.984 de 15 de Agosto de 2002 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar contrato de ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava. Art.... for alienada durante a ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

expressa em contrário; II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá... houver estabelecido no imóvel ...

Decreto nº 2.733, de 23 de janeiro de 1861

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário; II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar... durante a locação, o ...

Estatuto da Terra - Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso específico de imóvel rural, de parte ou partes dele, incluindo, ou não, benfeitorias,... para a ...

Artigo 95 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Presidência da Republica

Art. 95. Quanto ao arrendamento rural, observar-se-ão os seguintes princípios:

não prevalecerão se, no prazo de seis meses antes do vencimento do contrato, o proprietário, por via de notificação, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente ou através... rural, desde que respeitadas as ...

Artigo 96 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Presidência da Republica

Art. 96. Na parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, observar-se-ão ...

o proprietário assegurará ao parceiro que residir no imóvel rural, e para atender ao uso exclusivo da família deste, casa de moradia higiênica e área suficiente para horta e criação de animais de pequeno porte;... aplicam-se à parceria ...

Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

em função do respectivo contrato; III -- pelo credor de pensão alimentícia; IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; V - para... a ressarcimento, indenização ou ...

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