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JusBrasil - Legislação
20 de abril de 2014

Lei nº 3301 de 06 de junho de 1990 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES, CRIA ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS ...

pelo ressarcimento dos danos causados ao veículo ou por infrações de trânsito cometidas, após conclusão da apuração de responsabilidades; executar controles de quilometragem, consumo de combustível... responsabilizar-se pelo ressarcimento ...

Artigo 1 da Lei nº 3.301 de 06 de Junho de 1990 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 1º - A função de Motorista D-13, fica classificada, com as Súmulas de ...

pelo ressarcimento dos danos causados ao veículo ou por infrações de trânsito cometidas, após conclusão da apuração de responsabilidades; executar controles de quilometragem, consumo de combustível... do veículo; responsabilizar-se pelo ...

Lei nº 2485 de 18 de novembro de 1992 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ...

indenização, cujo valor será o somatório dos produtos das quilometragens apuradas pelas tarifas/KM, estabelecidas pela Secretaria Municipal ou Órgão competente. Art. 7º - O controle da quilometragem percorrida... será realizado por servidor ...

Artigo 7 da Lei nº 2.485 de 18 de Novembro de 1992 do Munícipio de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

Art. 7º - O controle da quilometragem percorrida será realizado por ...

§ 1º - O controle far-se-á pelo registro da quilometragem percorrida em serviço, bem como dos itinerários com as datas e horários respectivos e especificação de serviços prestados em formulário... específico, que será apresentado quando ...

Decreto nº 2972 de 21 de maio de 2007 da Piraquara

Câmara Municipal da Piraquara

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA ...

da Prefeitura quanto à solicitação de veículos para realizarem serviços administrativos; II - Auxiliar no controle dos itinerários percorridos pelos veículos, controlando ao final do dia a quilometragem... sobre lubrificantes, filtro ...

Artigo 2 do Decreto nº 2.972 de 21 de Maio de 2007 do Munícipio de Piraquara

Câmara Municipal da Piraquara

Art. 2º - Compete à Divisão de Divisão de Apoio Operacional:

pelos veículos, controlando ao final do dia a quilometragem percorrida; III - Auxiliar na manutenção dos veículos, conservando-os em ordem e em condições de tráfego; IV - Manter, em parceria com o Chefe... da Divisão de Oficinas, ...

Decreto nº 246 de 30 de abril de 2009 do Correia Pinto

Câmara Municipal do Correia Pinto

"DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, REVOGA OS ...

na garagem da prefeitura ou nos estacionamentos designados para tal. Art. 3º - Cada secretaria deverá implantar e controlar mensalmente, através de controle de quilometragem, combustível, roteiro, nome

Artigo 3 do Decreto nº 246 de 30 de Abril de 2009 do Munícipio do Correia Pinto

Câmara Municipal do Correia Pinto

Art. 3º - Cada secretaria deverá implantar e controlar mensalmente, através ...

Decreto nº 8605 de 01 de fevereiro de 2008 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ...

do Relatório de Viagem e Controle de Quilometragem de que trata o Anexo II, o qual deverá ser assinado pelo servidor e por sua chefia imediata. § 2º Compete à chefia imediata do servidor o controle... DE FEVEREIRO DE 2008 PREFEITURA ...

Artigo 2 do Decreto nº 8.605 de 01 de Fevereiro de 2008 do Munícipio de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

Art. 2º Será devida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com ...

dos demais municípios do Estado de Santa Catarina ou fora dele, por quilômetro rodado. § 1º A comprovação da quilometragem far-se-á por meio do Relatório de Viagem e Controle de Quilometragem de que trata... o Anexo II, o qual deverá ...

Lei nº 5618 de 30 de novembro de 2006 de São Bernardo do Campo

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

DENOMINA CENTRO DE REFLEXÃO DE TRÂNSITO "WAGNER JOSÉ DAMÁSIO", PRÓPRIO MUNICIPAL, E ...

como professor o Sr. José Fernando Braga, proprietário da Auto Viação ABC. Ele lhe mostrava como deveria funcionar o motor e o controle de quilometragem, para uma perfeita manutenção. Seu interesse lhe

Lei nº 4815 de 09 de novembro de 1992 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito ...

contadores de passageiros, controladores de quilometragem e outros; VIII - apresentar seus veículos para início de operação em adequado estado de conservação e limpeza; IX - manter em serviço apenas... nos ônibus e terminais cartazes com ...

Artigo 26 da Lei nº 4.815 de 09 de Novembro de 1992 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 26 - Todos os veículos deverão circular equipados com tacógrafo ou ...

Artigo 19 da Lei nº 4.815 de 09 de Novembro de 1992 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 19 - A permissionária deve:

pelo Município para os veículos em operação; VII - preservar a inviolabilidade dos instrumentos contadores de passageiros, controladores de quilometragem e outros; VIII - apresentar seus veículos para

Decreto nº 47.335, de 9 de dezembro de 1966 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento do Instituto de Café do Estado de São Paulo e regulamenta a Lei ...

a integridade dos veículos e acessórios;  d) manter o controle da quilometragem, do consumo de Combustível e de lubrificação dos veículos sob a sua guarda ;  e) fiscalizar a utilização dos veículos;  f)... elaborar mensalmente em 3 (três) ...

Artigo 41 do Decreto nº 47.335 de 09 de Dezembro de 1966 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 41 - Ao Encarregado da Garagem compete:

qualquer irregularidade;  IX - elaborar mensalmente em 3 (três) vias, mapas de controle de quilometragem, do consumo de combustível e de lubrificação, encaminhando a primeira via ao Presidente, a segunda ao Diretor

Artigo 26 do Decreto nº 47.335 de 09 de Dezembro de 1966 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 26 - À Divisão de Administração compete :

os veículos sob o seu permanente controle;  c) fiscalizar a integridade dos veículos e acessórios;  d) manter o controle da quilometragem, do consumo de Combustível e de lubrificação dos veículos... do Presidente, máquinas, veículos, ...

Lei nº 1694 de 30 de novembro de 2007 do Castro

Câmara Municipal do Castro

DESCREVE ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELA ...

e capacitação para os transportadores; Criar regulamento para alunos usuários do transporte escolar; Atender pais e alunos quando solicitado; Monitorar e controlar quilometragem diária dos veículos... de alunos e professores das escolas ...

Lei Complementar nº 381 de 18 de outubro de 2004 da Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 343 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, 344 DE 10 DE ...

a entrega, monitorando e controlando a quilometragem dos veículos; - realizar procedimentos de devolução de produtos consultando o Quadro Técnico e os responsáveis pelo CAD - Centro de Armazenagem... de mercadorias, fazendo as anotações nos ...

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