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Jusbrasil - Legislação
31 de maio de 2016

Lei nº 2485 de 18 de novembro de 1992 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ...

ELÓI JOÃO ZANELLA, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...

Artigo 7 da Lei nº 2.485 de 18 de Novembro de 1992 do Munícipio de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

Art. 7º - O controle da quilometragem percorrida será realizado por ...

§ 1º - O controle far-se-á pelo registro da quilometragem percorrida em serviço, bem como dos itinerários com as datas e horários respectivos e especificação de serviços prestados em formulário... específico, que será apresentado quando ...

Decreto nº 246 de 30 de abril de 2009 do Correia Pinto

Câmara Municipal do Correia Pinto

"DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, REVOGA OS ...

O Prefeito do Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de regulamentação e a utilização de veículos oficiais do Município de ...

Artigo 3 do Decreto nº 246 de 30 de Abril de 2009 do Munícipio do Correia Pinto

Câmara Municipal do Correia Pinto

Art. 3º - Cada secretaria deverá implantar e controlar mensalmente, através de ...

Decreto nº 47.335, de 9 de dezembro de 1966 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento do Instituto de Café do Estado de São Paulo e regulamenta a Lei ...

  09/12/1966    LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.321, de 28 de abril de 1966,  Decreta: Artigo 1.º - Fica aprovado o seguinte Regulamento do Instituto do Café do ...

Artigo 41 do Decreto nº 47.335 de 09 de Dezembro de 1966 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 41 - Ao Encarregado da Garagem compete:

qualquer irregularidade;  IX - elaborar mensalmente em 3 (três) vias, mapas de controle de quilometragem, do consumo de combustível e de lubrificação, encaminhando a primeira via ao Presidente, a segunda ao Diretor

Lei nº 3301 de 06 de junho de 1990 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES, CRIA ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS ...

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - A função de Motorista D-13, fica classificada, com as Súmulas de Atribuições respectivas, da seguinte forma: I - Motorista de Veículo Leve I: Dirigir veículos de passageiros ...

Artigo 1 da Lei nº 3.301 de 06 de Junho de 1990 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 1º - A função de Motorista D-13, fica classificada, com as Súmulas de ...

-se pelo ressarcimento dos danos causados ao veículo ou por infrações de trânsito cometidas, após conclusão da apuração de responsabilidades; executar controles de quilometragem, consumo de combustível... do veículo; responsabilizar-se pelo ...

Decreto nº 2972 de 21 de maio de 2007 da Piraquara

Câmara Municipal da Piraquara

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 29 da Lei Municipal 315 /97 de 21/07/1997 que trata Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraquara, DECRETA: ...

Artigo 2 do Decreto nº 2.972 de 21 de Maio de 2007 do Munícipio de Piraquara

Câmara Municipal da Piraquara

Art. 2º - Compete à Divisão de Divisão de Apoio Operacional:

da Divisão de Oficinas, controle atualizado sobre lubrificantes, filtro de óleo, pneus e demais acessórios que necessitem de troca; V - Auxiliar no estabelecimento de normas de controle de quilometragem...I - Auxiliar no atendimento ...

Lei nº 7085 de 16 de dezembro de 2009 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - ...

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A presente Lei trata da organização e dos objetivos gerais das unidades administrativas do ...

Artigo 29 da Lei nº 7.085 de 16 de Dezembro de 2009 do Munícipio de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

Art. 29 - Compete ao Chefe do Departamento de Logística e Transporte:

I - Elaboração da escala de trabalhos dos motoristas e da planilha de plantão; II - Controle de combustível de todas as viaturas; III - Controle de quilometragem dos carros leves e encaminhamentos... necessários para a manutenção e ...

Lei nº 2355 de 20 de maio de 2002 da Santana de Parnaiba

Camara municipal

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou e ele sanciona e promulga a ...

Artigo 15 da Lei nº 2.355 de 20 de Maio de 2002 do Munícipio de Santana de Parnaiba

Camara municipal

Art. 15 Compete à Seção de Manutenção, Compras, Almoxarifado e Patrimônio:

e com regularidade documental; VIII - Efetuar o controle de quilometragem e combustível dos veículos, revisão periódica, lavagem e lubrificação; IX - Providenciar o licenciamento, emplacamento... dos bens patrimoniais, localização, ...

Lei nº 3205 de 17 de Março de 2010 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

"INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL"

VILMAR BALIN, Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, III da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte,, LEI: Art. 1º A estrutura administrativa do Poder Legislativo é ...

Artigo 22 da Lei nº 3.205 de 17 de Março de 2010 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 22. A Diretoria de Patrimônio é o órgão auxiliar responsável pela aquisição, ...

, elaborando planilhas de controle de quilometragem e gasto de combustível; X - Coordenar a execução dos contratos firmados pelo Poder Legislativo; XI - Executar as determinações e diligências exaradas pela... levantamento semestral de ...

Lei nº 224 de 30 de junho de 2003 de São Francisco do Sul

Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Odilon Ferreira de Oliveira, Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, faço saber ...

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a estrutura e modernização administrativa, quadro de pessoal de provimento em comissão e ...

Artigo 50 da Lei nº 224 de 30 de Junho de 2003 do Munícipio de São Francisco do Sul

Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Art. 50 - A Gerência de Serviços Públicos compete:

e manutenção do sistema viário municipal, os pavimentados e não pavimentados, e que não demandem estrutura de esgoto; VI - Controle de quilometragem dos veículos; consumo de combustível; custo... por quilometro rodado; controle de ...

Lei Complementar nº 1275 de 20 de dezembro de 2004 do Correia Pinto

Câmara Municipal do Correia Pinto

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ...

O Prefeito do Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, comunico a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...

Artigo 28 Lc nº 1.275 de 20 de Dezembro de 2004 do Munícipio do Correia Pinto

Câmara Municipal do Correia Pinto

Art. 28. A Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Vias Públicas, compete ...

e freqüência da coleta de lixo; IX - controle de quilometragem dos veículos, consumo de combustível, custo por quilometro rodado, controle de serviços de manutenção de peças, pneus e serviços de latoaria... urbanas VI - coordenar os ...

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