Camara municipal
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUT...
TÍTULO III DO PLANEJAMENTO OPERACIONAL CAPÍTULO II DOS
VEÍCULOS Art. 33 Os veículos de transporte coletivo concedido ou
autorizado deverão circular equipados com controlador de velocidade o...
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE P...
TÍTULO III DO PLANEJAMENTO OPERACIONAL CAPÍTULO II DOS
VEÍCULOS Art. 32 - Os veículos deverão circular equipados com
controlador de velocidade ou controlador de quilometragem equivalente.
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO...
TÍTULO I DAS NORMAS GERAIS CAPITULO X DOS VEÍCULOS Art. 38
Quando determinados pelo órgão gestor, os veículos deverão circular
equipados com tacógrafo ou controladores de quilometragem equivalen...
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A Câmara Municipal de Ponta Grossa, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeit...
CAPÍTULO V DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS Art. 26 - Todos os
veículos deverão circular equipados com tacógrafo ou controladores de
quilometragem equivalentes de registro diário aferido, contador de pass...
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CAPÍTULO I - DISPOSITIVOS PRELIMINARES Art. 4º - É obrigatório do
taxímetros nos carros de aluguel, aparelho este destinado a controlar, pela
quilometragem, o preço da correspondente tarifa.
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO...
CAPÍTULO X DOS VEÍCULOS Art. 48 - Quando determinados pelo órgão
gerencial, os veículos deverão circular equipados com tacógrafo ou
controladores de quilometragem equivalente, de registro diário, aferidor...
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO...
TÍTULO I DAS NORMAS GERAIS CAPÍTULO X DOS VEÍCULOS Art. 48 -
Quando determinados pelo Poder Executivo Municipal, os veículos
deverão circular equipados com tacógrafo ou controladores de quilomet...
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍ...
TÍTULO III DO PLANEJAMENTO E DA IMPLANTAÇÃO DOS
SERVIÇOS REGULARES CAPÍTULO III DOS VEÍCULOS Art. 43. Os
veículos deverão circular equipados com tacógrafo ou controladores de...
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PAS...
CAPÍTULO XI DOS VEÍCULOS Art. 49 - Quando determinado pelo Órgão
Gerencial os veículos deverão circular equipados com tacógrafo ou
controlador de quilometragem e velocidade equivalente, de registro diár...
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍ...
TÍTULO III DO PLANEJAMENTO E DA IMPLANTAÇÃO DOS
SERVIÇOS REGULARES CAPÍTULO III DOS VEÍCULOS Art. 43 - Quando
determinados pelo órgão gerencial, os veículos deverão circular equipa...
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