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Jusbrasil - Legislação
25 de setembro de 2016

Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Cooperativa de Trabalho é regulada por esta Lei e, no que com ela não colidir, pelas Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e 10.406, de 10 ...

Artigo 1 da Lei nº 12.690 de 19 de Julho de 2012

Presidência da Republica

Art. 1o A Cooperativa de Trabalho é regulada por esta Lei e, no que com ela ...

Parágrafo único. Estão excluídas do âmbito desta Lei: I - as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar; II - as cooperativas que atuam no setor de transporte... regulamentado pelo ...

Lei no 9.961 de 28 de janeiro de 2000

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

Regulamento Conversão da MPv nº 2.012-2, de 2000 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia sob o regime especial, ...

Artigo 19 da Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Medida Provisória no 1.928, de 25 de novembro de 1999

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Fica criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ...

Artigo 19 do Decreto nº 2.664 de 10 de Julho de 1998

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Medida Provisória no 2.003-1, de 14 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Fica criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ...

Artigo 19 da Medida Provisoria nº 1.562 de 19 de Dezembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Medida Provisória no 1.928, de 25 de novembro de 1999

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Fica criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ...

Artigo 19 da Medida Provisoria nº 1.928 de 25 de Novembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Medida Provisória no 2.012-2, de 30 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

Regulamento Convertida na Lei nº 9.961, de 2000 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Fica criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ...

Artigo 19 da Medida Provisoria nº 2.012-2 de 30 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Medida Provisória no 2.003-1, de 14 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Fica criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ...

Artigo 19 da Medida Provisoria nº 2.003-1 de 14 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Lei Complementar nº 34 de 11 de dezembro de 2006 da Ita

Câmara Municipal da Ita

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITÁ E DA OUTRAS ...

JAIRO LUIZ SARTORETTO Prefeito Municipal Itá Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo ...

Artigo 32 Lc nº 34 de 11 de Dezembro de 2006 do Munícipio de Ita

Câmara Municipal da Ita

Art. 32 O Conselho Municipal de assistência à saúde dos Servidores, é ...

Lei nº 343 de 18 de setembro de 1992 de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, Estado do Tocantins, no exercício da Presidência, no uso de suas prerrogativas legais e ...

Artigo 1 da Lei nº 343 de 18 de Setembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 1º - Fica o Chefe de Poder Executivo autorizado a firma convênio para a ...

Lei nº 1433 de 09 de abril de 1974 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A UNIMED PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ...

Emídio Odósio Perondi, Prefeito Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a UNIMED - Sociedade Cooperativa ...

Artigo 1 da Lei nº 1.433 de 09 de Abril de 1974 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a UNIMED - ...

Parágrafo Único - Uma cópia do contrato fará parte integrante da presente Lei.

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