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JusBrasil - Legislação
02 de outubro de 2014

Página 1 de 387 resultados

Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; ...

nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil . Parágrafo único. Estão excluídas do âmbito desta Lei: I - as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde ...

Artigo 1 da Lei nº 12.690 de 19 de Julho de 2012

Presidência da Republica

Art. 1o A Cooperativa de Trabalho é regulada por esta Lei e, no que com ela ...

Parágrafo único. Estão excluídas do âmbito desta Lei: I - as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar; II - as cooperativas que atuam no setor de transporte... regulamentado pelo ...

Lei no 9.961 de 28 de janeiro de 2000

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

saúde; d) das empresas de medicina de grupo; e) das cooperativas de serviços médicos que atuem na saúde suplementar; a) do segmento de autogestão de assistência à saúde; (Redação dada pela Medida... em todo o território ...

Artigo 19 da Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Medida Provisória no 1.928, de 25 de novembro de 1999

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

de consumidores de planos privados de assistência à saúde; c) do segmento de auto-gestão de assistência à saúde; d) das empresas de medicina de grupo; e) das cooperativas de serviços médicos que atuem... ou consórcios ...

Artigo 19 da Medida Provisoria nº 1.928 de 25 de Novembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Medida Provisória no 2.003-1, de 14 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

de consumidores de planos privados de assistência à saúde; c) do segmento de auto-gestão de assistência à saúde; d) das empresas de medicina de grupo; e) das cooperativas de serviços médicos... ou consórcios ...

Artigo 19 da Medida Provisoria nº 1.562 de 19 de Dezembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Medida Provisória no 2.012-2, de 30 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

-gestão de assistência à saúde; d) das empresas de medicina de grupo; e) das cooperativas de serviços médicos que atuem na saúde suplementar; f) das empresas de odontologia de grupo; g) das cooperativas de serviços... a ...

Artigo 19 da Medida Provisoria nº 2.012-2 de 30 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Medida Provisória no 2.003-1, de 14 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

de consumidores de planos privados de assistência à saúde; c) do segmento de auto-gestão de assistência à saúde; d) das empresas de medicina de grupo; e) das cooperativas de serviços médicos que atuem... ou consórcios ...

Artigo 19 da Medida Provisoria nº 2.003-1 de 14 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 19. São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas ...

Lei nº 2512 de 05 de maio de 2006 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, DE CARÁTER NÃO-EXCLUSIVO, ...

e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato, de caráter não-exclusivo, de assistência à saúde UNIFÁCIL coletivo por adesão e contrato de assistência... e as normas gerais estão definidas ...

Artigo 1 da Lei nº 2.512 de 05 de Maio de 2006 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato, de caráter ...

Lei Complementar nº 34 de 11 de dezembro de 2006 da Ita

Câmara Municipal da Ita

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITÁ E DA OUTRAS ...

de governo e comunitárias da política de amparo e proteção ao idoso desprotegido. Art. 32 O Conselho Municipal de assistência à saúde dos Servidores, é o órgão superior de consulta e deliberação... coletiva, constituído por servidores ...

Artigo 32 Lc nº 34 de 11 de Dezembro de 2006 do Munícipio de Ita

Câmara Municipal da Ita

Art. 32 O Conselho Municipal de assistência à saúde dos Servidores, é ...

Lei nº 343 de 18 de setembro de 1992 de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

convênio para a Assistência Médica com a UNIMED, Sistema Cooperativa d e Sáude, para todos os servidores municipais de Palmas - TO. Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3...AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DE ...

Artigo 1 da Lei nº 343 de 18 de Setembro de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 1º - Fica o Chefe de Poder Executivo autorizado a firma convênio para a ...

Lei nº 1433 de 09 de abril de 1974 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A UNIMED PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ...

a firmar contrato com a UNIMED - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, de Ijuí, com o fim específico de aperfeiçoar a prestação de assistência médica ambulatorial aos indigentes... cadastrados na Secretaria Municipal da ...

Artigo 1 da Lei nº 1.433 de 09 de Abril de 1974 do Munícipio de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a UNIMED - ...

Parágrafo Único - Uma cópia do contrato fará parte integrante da presente Lei.

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