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Jusbrasil - Legislação
27 de junho de 2016

Decreto nº 7.709, de 18 de Março de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o pessoal das escolas estaduais de 1º e 2º graus e dá providência ...

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, Decreta: Artigo 1 º - A Escola Estadual de 1º Grau que mantenha apenas 1 (uma) classe e, por ...

Artigo 15 do Decreto nº 7.709 de 18 de Março de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 15 - O Coordenador Pedagógico terá direito a 30 (trinta) dias ...

Parágrafo único - O Coordenador Pedagógico poderá gozar suas férias em 2 (duas) parcelas iguais de 15 (quinze) dias.

Artigo 14 do Decreto nº 7.709 de 18 de Março de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 14 - O Coordenador Pedagógico não poderá ministrar aulas em ...

Artigo 16 do Decreto nº 7.709 de 18 de Março de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 16 - A dispensa da função de Coordenador Pedagógico será feita ...

Parágrafo único - A dispensa de que trata este artigo poderá ser feita nas seguintes hipóteses: 1 - a pedido: 2 - por proposta do Diretor da Escola.

Artigo 17 do Decreto nº 7.709 de 18 de Março de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 17 - A designação e a dispensa da função de Coordenador ...

Artigo 12 do Decreto nº 7.709 de 18 de Março de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 12 - A Jornada de trabalho do funcionário designado para a função de ...

Artigo 13 do Decreto nº 7.709 de 18 de Março de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 13 - O Coordenador Pedagógico perceberá além dos vencimentos do ...

Artigo 11 do Decreto nº 7.709 de 18 de Março de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 11 - A designação para a função de Coordenador Pedagógico será ...

I - ocupar cargo de Professor I, II ou III; II - ter curso superior de graduação correspondente a licenciatura plena em Pedagogia; III - ser preferencialmente, portador de habilitação específica em Supervisão Escolar; IV - possuir no mínimo (cinco) anos ...

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Decreto nº 8.569 de 18 de junho de 2003 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Regulamenta a concessão de horários especiais, o afastamento provisório e a ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, 61, inciso II, e 62, da Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, D E C R E T A Art. 1º ...

Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do ...

NOTA: Esta Lei encontra-se disponível na íntegra (com todos os anexos), através da opção de Download. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei disciplina o regime ...

Artigo 8 da Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 8º - São atribuições do Coordenador Pedagógico:

I - coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas nas Unidades Escolares e/ou DIREC; II - articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola; III - acompanhar... - avaliar os resultados obtidos na ...

Decreto nº 5.771, de 4 de Março de 1975 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Fixa a estrutura básica das escolas de 1º e 2º graus e regulamenta os artigos 11, 12 ...

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, Decreta: Artigo 1 º - Os estabelecimentos de ensino da rede estadual de 1º e 2º graus terão a seguinte estrutura básica: I - Escola Estadual de 1º grau (Isolada) quando mantiver ...

Artigo 15 do Decreto nº 5.771 de 04 de Março de 1975 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 15 - O professor designado para as funções de Coordenador ...

§ 1º - O Coordenador Pedagógico deverá manter contato com os professores de todos os turnos.  § 2º - O professor designado para a função de Coordenador Pedagógico ficará dispensado da atividade

Lei nº 256 de 19 de junho de 2007 de Luis Eduardo Magalhaes

Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhaes

"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do ...

Lei Complementar nº 146 de 31 de agosto de 2009 de Brusque

Câmara Municipal de Brusque

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRUSQUE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam Instituídos o Estatuto e o Plano de Carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Magistério ...

Lei nº 5820 de 03 de abril de 2008 de São Bernardo do Campo

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

DISPÕE SOBRE O ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ...

Projeto de Lei nº 37 /2008 - Executivo Municipal WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decretou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º Para os efeitos desta lei, a educação ...

Artigo 33 da Lei nº 5.820 de 03 de Abril de 2008 do Munícipio de São Bernardo do Campo

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Art. 33 Nos casos de vacância temporária ou de impedimento legal superior a 30 ...

§ 1º O profissional designado perceberá, durante o tempo que exercer as atribuições do cargo de Coordenador Pedagógico, diferença existente entre a referência de seu nível e a referência inicial... do cargo de Coordenador ...

Decreto nº 11.625, de 23 de maio de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regimento Comum das Escolas Estaduais de 2º Grau e dá providências ...

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer CEE nº 1.136-77, Decreta: Artigo 1 º - Fica aprovado o Regimento Comum das Escolas Estaduais de 2º Grau de que trata o Parecer CEE nº ...

Decreto nº 10.623, de 26 de outubro de 1977 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regimento Comum das Escolas Estaduais de 1º Grau e dá providências ...

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer CEE nº 731-77, Decreta: Artigo 1 º - Fica aprovado o Regimento Comum das Escolas Estaduais de 1º Grau de que trata o Parecer CEE nº ...

Lei nº 8.480 de 24 de outubro de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Reestrutura o Plano de Carreira e Vencimento do Magistério Público do Ensino ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio é constituída pelos cargos de provimento efetivo de Professor ...

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