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JusBrasil - Legislação
19 de abril de 2014

Lei nº 5.326, de 24 de setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a criação de aves e animais de pequeno porte em zona ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É permitida a criação de aves e animais de pequeno porte, exceto suínos... competente; II - Sob supervisão das ...

Artigo 1 da Lei nº 5.326 de 24 de Setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - É permitida a criação de aves e animais de pequeno porte, ...

I - Em imóvel particular ou imóveis públicos autorizados pelo órgão competente; II - Sob supervisão das autoridades sanitárias competentes.

Lei nº 2706 de 09 de agosto de 1995 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA TRITÍCOLA ERECHIM ...

criação de frangos de corte, no aviário do Horto Florestal. § 1º - O objeto do convênio, de que trata este Artigo, destina-se ao consumo da Creche Bem-Me-Quer, do Hospital Santa Terezinha, do Albergue

Lei nº 1872 de 22 de agosto de 1989 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AÇOUGUE ...

a construção de uma Granja para criação de aves e suínos, e confinamento de bovinos, nos termos da Lei nº 696, e alterações posteriores. Art. 2º - No caso da beneficiária transferir o imóvel

Artigo 1 da Lei nº 1.872 de 22 de Agosto de 1989 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar serviços de terraplanagem, ...

Lei nº 2886 de 22 de abril de 2004 da Maravilha

Câmara Municipal da Maravilha

DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

realizadas com insumos e ou investimento em ações relacionadas às atividades de Piscicultura, Horticultura, Fruticultura, Reflorestamento, Implantação e Melhorias de Pastagens, criação de aves caipira

Artigo 2 da Lei nº 2.886 de 22 de Abril de 2004 do Munícipio de Maravilha

Câmara Municipal da Maravilha

Art. 2º O incentivo de que trata o artigo anterior se dará na forma de ressarcimento ...

Decreto nº 52.843, de 10 de dezembro de 1971 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera a redação dos artigos 277, 278 e 279 do Regulamento de promoção, preservação ...

dispensados os revestimentos impermeáveis dos pisos, quando se tratar de criação de aves em gaiolas ou ripadas desde que os galpões sejam convenientemente ventilados e tomadas medidas adequadas... ao seguinte critério:  Granjas de ...

Artigo 278 do Decreto nº 52.843 de 10 de Dezembro de 1971 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 278 - O piso dos estábulos, cocheiras, granjas de aves de corte e ...

 § 1º - Ficam dispensados os revestimentos impermeáveis dos pisos, quando se tratar de criação de aves em gaiolas ou ripadas desde que os galpões sejam convenientemente ventilados e tomadas medidas

Decreto nº 43.846, de 12 de fevereiro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ...

de 1999, o estabelecimento de produtor de aves, não equiparado a comerciante ou a industrial, poderá transferir crédito que possuir em razão da atividade de criação de aves para estabelecimento fornecedor,... de março de 1991: "§ 2 º ...

Artigo 51 do Decreto nº 43.846 de 12 de Fevereiro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 51 - Até 30 de junho de 1999, o estabelecimento de produtor de aves, ...

§ 1º - As máquinas e os implementos agrícolas a que se refere este artigo são os discriminados na relação a que se refere o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, aprovado pelo ...

Decreto nº 7.709 de 29 de novembro de 1999 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Altera a redação do Decreto nº 6.734, de 9 de setembro de 1997.

sob os códigos: a) 0145-7/01 criação de galináceos para corte; b) 0145-7/02 criação de pintos de um dia; c) 0145-7/03 criação de outras aves; d) 0145-7/04 produção de ovos; e) 2010-9/00 desdobramento de madeira.

Artigo 5 do Decreto nº 7.709 de 29 de Novembro de 1999 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 5º - Ficam diferidos, para o momento em que ocorrer sua desincorporação do ...

criação de galináceos para corte; b) 0145-7/02 criação de pintos de um dia; c) 0145-7/03 criação de outras aves; d) 0145-7/04 produção de ovos; e) 2010-9/00 desdobramento de madeira. Parágrafo único -

Lei Complementar nº 106 de 10 de janeiro de 2007 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL".

lei. Art. 12 - O art. 2º da Lei Ordinária nº 2.458, de 14/02/2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - A aquisição do imóvel destina-se à criação de aves de corte." Art. 13 - As despesas

Artigo 12 Lc nº 106 de 10 de Janeiro de 2007 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 12 - O art. 2º da Lei Ordinária nº 2.458, de 14/02/2006, passa a vigorar com a ...

"Art. 2º - A aquisição do imóvel destina-se à criação de aves de corte."

Lei nº 3208 de 29 de novembro de 1990 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CHAPECÓ ...

Chapecó; XXVII - núcleo Oeste de Médicos Veterinários; XXVIII - Sindicato Patronal dos Criadores de Aves de Santa Catarina - SINCRAVESC; XXIX - Sindicato dos Trabalhadores Integrados na Criação de Aves de Santa... ARASRI; VI - ...

Artigo 2 da Lei nº 3.208 de 29 de Novembro de 1990 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 2º - O CONDAC poderá ser formado por um membro representante de cada órgão a ...

XXIX - Sindicato dos Trabalhadores Integrados na Criação de Aves de Santa Catarina - SINTCRAVE; XXX - Sadia Concórdia S/A; XXXI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais; XXXII - Sindicato rural; XXXIII -... de Aqüicultura - ACAQ; V - Associação ...

Lei nº 2366 de 11 de junho de 2001 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

DISPÕE SOBRE O CONTROLE, MANUSEIO E SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO, DAS POPULAÇÕES ANIMAIS ...

de bovinos e eqüinos, em zona urbana, somente em área superior ou igual a um (01) hectare, ficará sujeito a aprovação do CCZV, com a emissão do alvará sanitário. Art. 24 A criação de aves domésticas, na zona... urbana, não poderá ...

Artigo 24 da Lei nº 2.366 de 11 de Junho de 2001 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 24 A criação de aves domésticas, na zona urbana, não poderá ...

Parágrafo único - O local de criação de aves, deverá ser arejado, ensolarado e com piso lavável.

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