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JusBrasil - Legislação
22 de agosto de 2014

Lei nº 5.326, de 24 de setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a criação de aves e animais de pequeno porte em zona ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É permitida a criação de aves e animais de pequeno porte, exceto suínos...; II - Sob supervisão das autoridades ...

Artigo 1 da Lei nº 5.326 de 24 de Setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - É permitida a criação de aves e animais de pequeno porte, ...

I - Em imóvel particular ou imóveis públicos autorizados pelo órgão competente; II - Sob supervisão das autoridades sanitárias competentes.

Lei nº 12.806, de 7 de maio de 2013

Presidência da Republica

Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício ...

, de 2013) Parágrafo único. A venda direta de que trata o caput deste artigo deverá destinar-se, exclusivamente, à alimentação das criações de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos. Art. 6o Fica... a pequenos criadores de aves, ...

Artigo 6 da Lei nº 12.806 de 07 de Maio de 2013

Presidência da Republica

Art. 6o Fica a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB autorizada, em caráter ...

Lei nº 2706 de 09 de agosto de 1995 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA TRITÍCOLA ERECHIM ...

criação de frangos de corte, no aviário do Horto Florestal. § 1º - O objeto do convênio, de que trata este Artigo, destina-se ao consumo da Creche Bem-Me-Quer, do Hospital Santa Terezinha, do Albergue

Decreto nº 52.365, de 19 de janeiro de 1970 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Transforma o Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura, em ...

, de alimentação, de comportamento e manejo, de seleção e melhoramento genético, inclusive dos esquemas de cruzamento entre raças, com o objetivo de melhorar a produtividade das criações de aves, suínos, ovinos... Animal e Pastagens e de ...

Artigo 8 do Decreto nº 52.365 de 19 de Janeiro de 1970 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 8.º - À Divisão de Zootecnia Diversificada incumbe realizar estudos, pesquisa ...

Lei nº 1416 de 22 de setembro de 1999 de Gravatai

Camara municipal

CRIA, REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO, SOBRE ...

de Vigilância Sanitária, Controle de Zoonoses e Vetores da Secretaria Municipal da Saúde. Art. 25 A criação de aves domésticas não poderá ultrapassar o número de 06 (seis) exemplares. Parágrafo único... que trabalhe com objeto ou material ...

Artigo 25 da Lei nº 1.416 de 22 de Setembro de 1999 do Munícipio de Gravatai

Camara municipal

Art. 25 A criação de aves domésticas não poderá ultrapassar o número ...

Parágrafo único - O local de criação deverá ser arejado, ensolarado e com piso liso e lavável.

Lei nº 2366 de 11 de junho de 2001 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

DISPÕE SOBRE O CONTROLE, MANUSEIO E SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO, DAS POPULAÇÕES ANIMAIS ...

de bovinos e eqüinos, em zona urbana, somente em área superior ou igual a um (01) hectare, ficará sujeito a aprovação do CCZV, com a emissão do alvará sanitário. Art. 24 A criação de aves domésticas, na zona... urbana, não poderá ...

Artigo 24 da Lei nº 2.366 de 11 de Junho de 2001 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 24 A criação de aves domésticas, na zona urbana, não poderá ...

Parágrafo único - O local de criação de aves, deverá ser arejado, ensolarado e com piso lavável.

Decreto nº 43.846, de 12 de fevereiro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ...

de 1999, o estabelecimento de produtor de aves, não equiparado a comerciante ou a industrial, poderá transferir crédito que possuir em razão da atividade de criação de aves para estabelecimento fornecedor... de março de 1991: "§ 2 º ...

Artigo 51 do Decreto nº 43.846 de 12 de Fevereiro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 51 - Até 30 de junho de 1999, o estabelecimento de produtor de aves, ...

§ 1º - As máquinas e os implementos agrícolas a que se refere este artigo são os discriminados na relação a que se refere o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, aprovado pelo ...

Lei nº 2886 de 22 de abril de 2004 da Maravilha

Câmara Municipal da Maravilha

DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

realizadas com insumos e ou investimento em ações relacionadas às atividades de Piscicultura, Horticultura, Fruticultura, Reflorestamento, Implantação e Melhorias de Pastagens, criação de aves caipira

Artigo 2 da Lei nº 2.886 de 22 de Abril de 2004 do Munícipio de Maravilha

Câmara Municipal da Maravilha

Art. 2º O incentivo de que trata o artigo anterior se dará na forma de ressarcimento ...

Lei nº 1787 de 19 de abril de 2007 da Alvorada

Câmara Municipal da Alvorada

"CRIA, REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO, SOBRE ...

, será concedida aos proprietários que já exerçam a atividade, que para requerê-la, terão o prazo máximo de 12 (doze) meses a partir da promulgação desta lei. Art. 25. A criação de aves domésticas não... - Suspeitos de raiva ou outras ...

Artigo 25 da Lei nº 1.787 de 19 de Abril de 2007 do Munícipio de Alvorada

Câmara Municipal da Alvorada

Art. 25. A criação de aves domésticas não poderá ultrapassar o número ...

Parágrafo Único - Somente poderão ser criados com condições de higiene adequada.

Decreto nº 11.138, de 3 fevereiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e dá ...

a produtividade das criações de aves, suínos, ovinos, caprinos, equídeos, coelhos, abelhas, bicho-da-seda e, principalmente, incrementar a produção de ovos de sirgos. Artigo 292 - A Seção... - A Divisão Patologia Animal Especial compreende: ...

Artigo 291 do Decreto nº 11.138 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 291 - A divisão de Zootecnia Diversificada incumbe realizar estudos e ...

Artigo 32 do Decreto nº 11.138 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - A Divisão Patologia Animal Especial compreende:

I - Diretoria; II - Seção de Doenças de Bovinos, Ovinos e Caprinos; III - Seção de Doenças das Aves; IV - Seção de Raiva e Encefalomielite; V - Seção de Doenças de Suínos, Equídeos e Pequenos Mamíferos; VI - Seção de Febre Aftosa; VII - Seção de ...

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