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Jusbrasil - Legislação
01 de outubro de 2016

Lei nº 5.326, de 24 de setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a criação de aves e animais de pequeno porte em zona ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É permitida a criação de aves e animais de pequeno porte, exceto suínos e caprinos, para fins específicos de consumo de seus ...

Artigo 1 da Lei nº 5.326 de 24 de Setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - É permitida a criação de aves e animais de pequeno porte, ...

I - Em imóvel particular ou imóveis públicos autorizados pelo órgão competente; II - Sob supervisão das autoridades sanitárias competentes.

Lei nº 12.806, de 7 de maio de 2013

Presidência da Republica

Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício ...

Conversão da Medida Provisória nº 587, de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Excepcionalmente, para a safra 2011/2012, fica o Fundo Garantia-Safra autorizado a pagar adicional ...

Artigo 6 da Lei nº 12.806 de 07 de Maio de 2013

Presidência da Republica

Art. 6o Fica a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB autorizada, em caráter ...

Lei nº 2706 de 09 de agosto de 1995 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA TRITÍCOLA ERECHIM ...

ANTONIO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V, da Lei Orgânica do Município: FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...

Decreto nº 52.365, de 19 de janeiro de 1970 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Transforma o Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura, em ...

  19/01/1970    ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e nos termos do Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969 e do artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,  Decreta: Artigo 1.º - Fica ...

Artigo 8 do Decreto nº 52.365 de 19 de Janeiro de 1970 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 8.º - À Divisão de Zootecnia Diversificada incumbe realizar estudos, pesquisa ...

Lei nº 1416 de 22 de setembro de 1999 de Gravatai

Camara municipal

CRIA, REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO, SOBRE ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, Lei: Art. 1o O desenvolvimento de ações objetivando o controle das ...

Artigo 25 da Lei nº 1.416 de 22 de Setembro de 1999 do Munícipio de Gravatai

Camara municipal

Art. 25 A criação de aves domésticas não poderá ultrapassar o número ...

Parágrafo único - O local de criação deverá ser arejado, ensolarado e com piso liso e lavável.

Decreto nº 11.138, de 3 fevereiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e dá ...

PAULO EGYDIO MARTINS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969 e no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 Decreta: Artigo 1 º - A Secretaria de ...

Artigo 291 do Decreto nº 11.138 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 291 - A divisão de Zootecnia Diversificada incumbe realizar estudos e ...

Artigo 32 do Decreto nº 11.138 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - A Divisão Patologia Animal Especial compreende:

I - Diretoria; II - Seção de Doenças de Bovinos, Ovinos e Caprinos; III - Seção de Doenças das Aves; IV - Seção de Raiva e Encefalomielite; V - Seção de Doenças de Suínos, Equídeos e Pequenos Mamíferos; VI - Seção de Febre Aftosa; VII - Seção de ...

Lei nº 2366 de 11 de junho de 2001 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

DISPÕE SOBRE O CONTROLE, MANUSEIO E SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO, DAS POPULAÇÕES ANIMAIS ...

WALMIR DOS SANTOS MARTINS, Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no art. 65, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Sapucaia do Sul ...

Artigo 24 da Lei nº 2.366 de 11 de Junho de 2001 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 24 A criação de aves domésticas, na zona urbana, não poderá ...

Parágrafo único - O local de criação de aves, deverá ser arejado, ensolarado e com piso lavável.

Lei nº 1787 de 19 de abril de 2007 da Alvorada

Câmara Municipal da Alvorada

"CRIA, REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO, SOBRE ...

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1º O desenvolvimento de ações ...

Artigo 25 da Lei nº 1.787 de 19 de Abril de 2007 do Munícipio de Alvorada

Câmara Municipal da Alvorada

Art. 25. A criação de aves domésticas não poderá ultrapassar o número ...

Parágrafo Único - Somente poderão ser criados com condições de higiene adequada.

Lei nº 3963 de 19 de dezembro de 2002 de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE ...

SÉRGIO IVAN MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O ...

Artigo 32 da Lei nº 3.963 de 19 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

Art. 32 - A criação de aves domésticas não poderá ultrapassar, no ...

Parágrafo único - O local de criação deverá ser arejado, ensolarado e com piso liso e lavável.

Decreto nº 43.846, de 12 de fevereiro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ...

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 38, § 6º, e 46 da Lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, Decreta: Artigo 1 º - Passa a vigorar com a redação que se segue o § 2º do ...

Artigo 51 do Decreto nº 43.846 de 12 de Fevereiro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 51 - Até 30 de junho de 1999, o estabelecimento de produtor de aves, ...

§ 1º - As máquinas e os implementos agrícolas a que se refere este artigo são os discriminados na relação a que se refere o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, aprovado pelo ...

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