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JusBrasil - Legislação
02 de setembro de 2014

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

nº 7.209, de 11.7.1984) Arrependimento posterior (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída... ...

Artigo 231 do Decreto nº 4.292 de 28 de Junho de 2002

Presidência da Republica

Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que ...

ou vigilância; ou (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) IV - há emprego de violência, grave ameaça ou fraude. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, ...

Artigo 16 do Decreto nº 4.292 de 28 de Junho de 2002

Presidência da Republica

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ...

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

de liberdade, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998) I - aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa... pela ...

Artigo 231 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que ...

ou vigilância; ou (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) IV - há emprego de violência, grave ameaça ou fraude. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, ...

Artigo 16 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ...

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

praticados. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Arrependimento posterior (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa... ...

Artigo 231 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que ...

ou vigilância; ou (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) IV - há emprego de violência, grave ameaça ou fraude. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, ...

Artigo 16 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ...

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato... de ...

Artigo 16 da Medida Provisoria nº 2.066-23 de 25 de Janeiro de 2001

Presidência da Republica

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ...

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Medida Provisória no 2.066-23, de 25 de janeiro de 2001

Presidência da Republica

Altera a Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras ...

para a implementação e operação, sob sua responsabilidade ou conjuntamente com outros órgãos, de sistemas de transposição de águas entre bacias, com vistas à melhor distribuição das disponibilidades... hídricos e de áreas degradadas, com vistas ...

Artigo 16 da Medida Provisoria nº 2.066-23 de 25 de Janeiro de 2001

Presidência da Republica

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ...

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

- com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável: Pena... ...

Artigo 261 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 261. Se o dano é cometido:

I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável...: ...

Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de ...

ou vigilância: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 2o Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação... de cuidado, ...

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

, com violência à pessoa ou à coisa, ou com grave ameaça, ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, terreno ou edifício sob administração militar. Pena correspondente à violência § 2º ...

Artigo 261 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 261. Se o dano é cometido:

I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável...: ...

Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005

Presidência da Republica

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao ...

. A pena é aumentada: I - de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, ...

Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...

- Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida... de ...

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