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JusBrasil - Legislação
20 de abril de 2014

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato... de liberdade, ...

Artigo 231 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que ...

ou vigilância; ou (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) IV - há emprego de violência, grave ameaça ou fraude. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, ...

Artigo 16 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ...

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

nº 7.209, de 11.7.1984) Arrependimento posterior (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída... privativa de ...

Artigo 231 do Decreto nº 4.292 de 28 de Junho de 2002

Presidência da Republica

Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que ...

ou vigilância; ou (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) IV - há emprego de violência, grave ameaça ou fraude. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, ...

Artigo 16 do Decreto nº 4.292 de 28 de Junho de 2002

Presidência da Republica

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ...

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato... não for ...

Artigo 231 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que ...

ou vigilância; ou (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) IV - há emprego de violência, grave ameaça ou fraude. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, ...

Artigo 16 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ...

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Presidência da Republica

que provoquem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977) Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei... de sua ...

Artigo 323 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Presidência da Republica

Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

(Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (Redação dada pela Lei nº 12.403,...I - nos crimes de racismo; ...

Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Presidência da Republica

em qualquer caso, se houver no processo prova de ser o réu vadio; V - nos crimes punidos com reclusão, que provoquem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou grave... internação ...

Artigo 323 da Lei nº 12.510 de 11 de Outubro de 2011

Presidência da Republica

Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

(Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (Redação dada pela Lei nº 12.403,...I - nos crimes de racismo; ...

Lei de Tortura - Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997

Presidência da Republica

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave... em razão de discriminação racial ou ...

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável: Pena -... de ...

Artigo 261 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 261. Se o dano é cometido:

I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável:... Pena - ...

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

contra inferior: Pena - detenção, de três meses a um ano. Resultado mais grave Parágrafo único. Se da violência resulta lesão corporal ou morte é também aplicada a pena do crime contra a pessoa,... com violência à ...

Artigo 261 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 261. Se o dano é cometido:

I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável:... Pena - ...

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato... de liberdade, ...

Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de ...

ou vigilância: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 2o Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação... de cuidado, ...

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