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Jusbrasil - Legislação
29 de julho de 2016

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

(Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei nº 7.492, de ...

Artigo 344 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse ...

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Exercício arbitrário das próprias razões

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

(Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei nº 7.492, de ...

Artigo 344 do Decreto de 01 de Novembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse ...

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Exercício arbitrário das próprias razões

Estatuto do Estrangeiro - Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980

Presidência da Republica

Regulamento (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei ...

Artigo 344 da Lei nº 6.815 de 19 de Agosto de 1980

Presidência da Republica

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse ...

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Exercício arbitrário das próprias razões

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

(Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei nº 7.492, de ...

Artigo 344 da Lei nº 8.776 de 21 de Dezembro de 1993

Presidência da Republica

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse ...

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Exercício arbitrário das próprias razões

Decreto de 20 de dezembro de 1995

Presidência da Republica

ref="#art361">Vigência (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) ...

Artigo 344 do Decreto de 20 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse ...

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Exercício arbitrário das próprias razões

Decreto de 30 de julho de 1993

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "c" do art. 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de ...

Artigo 344 do Decreto de 20 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse ...

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Exercício arbitrário das próprias razões

Decreto de 26 de dezembro de 1995

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 1º, da Lei nº 9.217, de 22 de dezembro de 1995, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade ...

Artigo 344 do Decreto de 20 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse ...

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Exercício arbitrário das próprias razões

Medida Provisória no 2.066-23, de 25 de janeiro de 2001

Presidência da Republica

Altera a Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras ...

Convertida na Lei nº 10.204, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, passa a vigorar com as ...

Artigo 344 da Medida Provisoria nº 2.066-23 de 25 de Janeiro de 2001

Presidência da Republica

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse ...

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Exercício arbitrário das próprias razões

Decreto de 20 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.652, de 29 de abril de 1993, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da ...

Artigo 344 do Decreto de 20 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse ...

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Exercício arbitrário das próprias razões

Decreto de 25 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida na alínea c, inciso I, do art. 6°, da Lei n° 8.652, de 29 de abril de 1993, DECRETA: Art. 1° Fica aberto ao Orçamento da ...

Artigo 344 do Decreto de 20 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse ...

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Exercício arbitrário das próprias razões

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