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JusBrasil - Legislação
29 de agosto de 2014

Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983

Presidência da Republica

Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares ...

que lhe forem estabelecidos pela União, na legislação pertinente. 8) Controle Operacional - Grau de autoridade atribuído à Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública para acompanhar a execução... ou Própria - Legislação da Unidade ...

Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o ...

militar, com o objetivo de torná-lo apto a atuar como operador do sistema de segurança pública. Parágrafo único - O Sistema de Ensino da Polícia Militar mantém modalidades de cursos e programas... das atividades de segurança ...

Artigo 94 do Decreto nº 54.911 de 14 de Outubro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 94 - Os cursos previstos neste decreto possuem a seguinte ...

I - Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública: Curso de Formação de Soldados de Polícia Militar; II - Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva... Superior de Tecnólogo de ...

Artigo 97 do Decreto nº 54.911 de 14 de Outubro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 97 - Os incisos I e II do artigo 2º do Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de ...

"I - Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Curso... e ...

Decreto no 83.858, de 15 de agosto de 1979

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Serviço Postal e do Serviço de Telegrama.

constituída, bem como aquele cujo teor atente contra a segurança nacional ou a moral pública. Parágrafo único - O contratante responde, na forma dos artigos 25 e 26, pela inclusão de objeto que contrarie..., quando emanado de autoridade ...

Decreto nº 26.368, de 3 de setembro de 1956 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Escola de Polícia do Estado

, de acordo com o programa aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo.  § 2.º - A matrícula nesse curso é restrita aos funcionários efetivos da Secretaria da Segurança Pública e aos elementos graduados... de ...

Artigo 19 do Decreto nº 26.368 de 03 de Setembro de 1956 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 19 - O Curso de Radiotelegrafistas, com a duração de dois anos, ...

Artigo 62 do Decreto nº 26.368 de 03 de Setembro de 1956 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 62 - O Conselho Técnico Administrativo é constituído por cinco ...

 Parágrafo único - Perderá o mandato o membro do Conselho Técnico Administrativo que der três faltas anuais sem justificação.

Artigo 13 do Decreto nº 26.368 de 03 de Setembro de 1956 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 13 - O Curso de Investigadores de Polícia, com a duração de um ano, ...

 § 1.º - Excepcionalmente, e no interesse do serviço policial, poderá esse curso, mediante determinação do Secretário da Segurança Pública, funcionar em caráter intensivo e com a duração de 180 dias..., cabendo à Diretoria da Escola, ...

Artigo 12 do Decreto nº 26.368 de 03 de Setembro de 1956 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 12 - O Curso de Detetives compreenderá o ensino das seguintes ...

Administrativo.  § 2.º - A matrícula nesse curso é restrita aos funcionários efetivos da Secretaria da Segurança Pública e aos elementos graduados da Força Pública e da Guarda Civil.  Do Curso de Investigadores de ...

Ver mais artigos

Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária ...

(setecentos e trinta) dias de efetivo exercício, durante o qual, submetido o Agente de Segurança Penitenciária a curso de formação técnico-profissional, será verificado o preenchimento dos seguintes... requisitos: I - aprovação no ...

Artigo 4 Lc nº 681 de 22 de Julho de 1992 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - O provimento mediante nomeação para os cargos de classe inicial da ...

I - aprovação no curso de formação técnico-profissional de que trata este artigo; II - conduta ilibada, na vida pública e na vida privada; III - aptidão; IV - disciplina; V - assiduidade; VI... será apurado na forma a ser ...

Decreto nº 463, de 12 de outubro de 1972 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

serão matriculados no respectivo curso intensivo de formação, e admitidos pelo Secretário da Segurança Pública, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº 58, de 10 de julho de 1972. Artigo 11... da Segurança ...

Artigo 12 do Decreto nº 463 de 12 de Outubro de 1972 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 12 - Os programas dos cursos intensivos de formação serão elaborados ...

Decreto nº 27.223, de 23 de julho de 1987 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança ...

e de avaliação dos concursos públicos, processos seletivos, cursos de formação de Agentes de Segurança Penitenciária e dos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; II... representados no Conselho ...

Artigo 22 do Decreto nº 27.223 de 23 de Julho de 1987 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 22 _ Na execução do disposto no artigo anterior, os órgãos da Secretaria da ...

Decreto nº 5.495, de 14 de janeiro de 1975 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei Complementar nº 118, de 17 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a ...

de Polícia. § 1º - A Academia de Polícia poderá realizar, ouvido o Conselho da Polícia Civil, e quando autorizada pelo Secretário da Segurança Pública, os cursos de que trata este artigo, na sede... da Segurança ...

Artigo 13 do Decreto nº 5.495 de 14 de Janeiro de 1975 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 13 - Os cursos de formação técnico-profissional terão duração ...

§ 1º - A Academia de Polícia poderá realizar, ouvido o Conselho da Polícia Civil, e quando autorizada pelo Secretário da Segurança Pública, os cursos de que trata este artigo, na sede... sobre o aproveitamento dos concursados. § 3º - ...

Decreto nº 42.822, de 20 de janeiro de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre desativação de unidades administrativas de órgãos da Administração ...

Secretário da Saúde José Afonso da Silva Secretário da Segurança Pública João Benedicto de Azevedo Marques Secretário da Administração Penitenciária Cláudio de Senna Frederico Secretário... II      CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE ...

Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010

Presidência da Republica

Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à ...

pelos governos; VI - estabelecer conformidades de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo poder público; VII - fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão... público ...

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