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JusBrasil - Legislação
01 de novembro de 2014

Lei nº 4337 de 03 de abril de 2006 de Rio do Sul

Câmara Municipal de Rio do Sul

"INSTITUI CAFÉ DA MANHÂ A SERVIDORES PÚBLICOS NO SEU MÊS DE ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO SUL, Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o CAFÉ DA MANHÃ para... os servidores públicos da ...

Artigo 1 da Lei nº 4.337 de 03 de Abril de 2006 do Munícipio de Rio do Sul

Câmara Municipal de Rio do Sul

Art. 1º - Fica instituído o CAFÉ DA MANHÃ para os servidores públicos ...

Parágrafo único. O CAFÉ DA MANHÃ de que trata o caput deste artigo, será devido no mês seguinte ao aniversário do servidor público.

Artigo 2 da Lei nº 4.337 de 03 de Abril de 2006 do Munícipio de Rio do Sul

Câmara Municipal de Rio do Sul

Art. 2º - O CAFÉ DA MANHÃ a que se refere o artigo 1º desta Lei, será ...

Lei nº 1013 de 07 de abril de 1997 de Itai

Câmara Municipal de Itai

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DO"CAFÉ DA MANHÃ"DO ...

a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer ao Trabalhador Rural deste município o "Café da Manhã". Art. 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão

Artigo 1 da Lei nº 1.013 de 07 de Abril de 1997 do Munícipio de Itai

Câmara Municipal de Itai

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer ao Trabalhador ...

Lei nº 1437 de 20 de abril de 2005 de Salesopolis

Câmara Municipal de Salesopolis

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ A ...

E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a fornecer café da manhã aos servidores que tenham o horário de entrada entre as 6:00 e as 7:00 horas e que desenvolvam trabalhos... braçais penosos ou que para o ...

Artigo 1 da Lei nº 1.437 de 20 de Abril de 2005 do Munícipio de Salesopolis

Câmara Municipal de Salesopolis

Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a fornecer café da manhã ...

Parágrafo Único - O café da manhã será composto de um copo de café com leite e um pão com margarina.

Lei nº 8621 de 16 de janeiro de 1995 da Juiz de Fora

Câmara Municipal da Juiz de Fora

DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO MATINAL ...

do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam as Empresas de Construção Civil, com obras no Município de Juiz de Fora, obrigadas a fornecer Leite, Café, Pão e Manteiga aos trabalhadores

Decreto nº 57.293, de 31 de agosto de 2011 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera dispositivos do Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, que institui o ...

; e) elaborar cardápio mensal, observando o limite mínimo 400 calorias para o café da manhã e de 1.200 (mil e duzentas) calorias para o almoço, dentro de uma composição racional de nutrientes, o qual deverá ser... de uso; h) confeccionar e ...

Lei nº 5317 de 29 de setembro de 2003 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O MATERIAL ESCOLAR E A ALIMENTAÇÃO, ...

a alimentação e material escolar, café da manhã e lanche, de programa educativo mantido pela Igreja Assembléia de Deus, Bairro Santo André, atendendo crianças de áreas consideradas de vulnerabilidade

Artigo 1 da Lei nº 5.317 de 29 de Setembro de 2003 do Munícipio de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a subvencionar a alimentação e material ...

§ 1º - A subvenção destina-se ao custeio de despesas realizadas exclusivamente com alimentação e material escolar no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais). § 2º - A igreja responsável pelo Programa apresentará prestação de contas a cada dois meses ...

Lei nº 141 de 26 de janeiro de 2001 da Franco da Rocha

Câmara Municipal da Franco da Rocha

Autor: Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CAFÉ DA MANHÃ AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito... do Município de Franco da Rocha, promulgo e ...

Artigo 1 da Lei nº 141 de 26 de Janeiro de 2001 do Munícipio de Franco da Rocha

Câmara Municipal da Franco da Rocha

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer café da manhã ...

Parágrafo Único - O café da manhã de que trata este artigo será composto de café com leite, pão e margarina.

Lei nº 141 de 26 de janeiro de 2001 da Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

Autor: Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CAFÉ DA MANHÃ AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito... do Município de Franco da Rocha, promulgo e ...

Artigo 1 da Lei nº 2.135 de 26 de Janeiro de 2001 do Munícipio de Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer café da manhã ...

Parágrafo Único - O café da manhã de que trata este artigo será composto de café com leite, pão e margarina.

Indicação Legislativa nº 414, de 1998 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO O PROGRAMA MENOR MELHOR

do programa MENOR MELHOR, proceder a distribuição e manutenção da alimentação assim compreendida: café da manhã, almoço e jantar. Parágrafo Único - O disposto neste artigo aplica-se, também ao tocante à

Artigo 2 Indicacao Legislativa nº 414 de 1998 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 2º - O Poder Executivo viabilizará recursos para, junto as instituições ...

Parágrafo Único - O disposto neste artigo aplica-se, também ao tocante à assistência médica, exames laboratoriais e acompanhamento escolar.

Lei nº 3898 de 30 de agosto de 2005 de Marau

Câmara Municipal de Marau

INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ...

-estar e a satisfação do servidor. Art. 3º - O Poder Executivo, através deste PROGRAMA, fornecerá almoço e café da manhã aos servidores municipais, efetivos ou ocupantes de cargo em comissão, e aos estagiários...) por café da ...

Artigo 3 da Lei nº 3.898 de 30 de Agosto de 2005 do Munícipio de Marau

Câmara Municipal de Marau

Art. 3º - O Poder Executivo, através deste PROGRAMA, fornecerá almoço e café ...

§ 1º - Para os efeitos do caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a pagar até o valor de R$ 5,00 (cinco reais) para cada almoço e R$ 2,00 (dois reais) por café da manhã. § 2

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