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JusBrasil - Legislação
31 de outubro de 2014

Lei nº 4215, de 14 de novembro de 2003 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAR, POR ...

Estadual, obrigadas a comunicar, por escrito, em caráter preventivo, aos Juizados de Infância e Juventude, bem como aos Conselhos Tutelares, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos... de 2003, que "OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ...

Artigo 1 da Lei nº 4.215 de 14 de Novembro de 2003 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Ficam, as Escolas da Rede Pública Estadual, obrigadas a comunicar, por ...

Parágrafo único - V E T A D O. * Parágrafo único - A Unidade Escolar encaminhará relatório mensal, informando o número de faltas do aluno, seu nome, o de seus pais ou responsáveis, bem como o endereço residencial completo. * Veto derrubado pela ...

Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

Presidência da Republica

Institui a Lei de Execução Penal.

nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração. Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter... preventivo e curativo, compreenderá ...

Artigo 14 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Presidência da Republica

Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter ...

§ 1º (Vetado). § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento. § 3o Será assegurado acompanhamento médico à ...

Decreto nº 1.832, de 4 de Março de 1996

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.

e das providências adotadas, inclusive as de caráter preventivo. § 1° Todo acidente será objeto de apuração mediante inquérito ou sindicância, de acordo com a sua gravidade, devendo ser elaborado o seu laudo... menos, por iniciativa própria ...

Artigo 15 do Decreto nº 1.832 de 04 de Março de 1996

Presidência da Republica

Art. 15. A Administração Ferroviária manterá cadastro de acidentes que ocorram nas ...

§ 1° Todo acidente será objeto de apuração mediante inquérito ou sindicância, de acordo com a sua gravidade, devendo ser elaborado o seu laudo ou relatório sumário no prazo máximo de trinta dias da ocorrência do fato, sendo assegurada a participação das ...

Decreto nº 1210 de 16 de dezembro de 1987 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"CASSA ALVARÁ DE LICENÇA EM CARÁTER PREVENTIVO."

: Art. 1º - Determina a cassação do Alvará de Licença em caráter preventivo, da Firma ABRASIVOS POLISOARES LTDA, estabelecida na Rua Guarani, 438, nesta cidade da Cachoeirinha. Parágrafo Único - O ato

Artigo 1 do Decreto nº 1.210 de 16 de Dezembro de 1987 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 1º - Determina a cassação do Alvará de Licença em caráter ...

Parágrafo Único - O ato suspensivo deste artigo, fundamenta-se com fulcro no artigo 105, letra c, combinado com os artigos 131, letra c e 132 do Código de Posturas do Município de Cachoeirinha, pelo prazo não forem tomadas as providências para a solução ...

Decreto nº 4.311, de 23 de julho de 2002

Presidência da Republica

Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais ...

Artigo VIII. /Decreto/D7649.htm#art1">(Redação dada pelo Decreto nº 7.649, de 2011). Art. 12. O Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo terá caráter preventivo e oferecerá atividades de convívio... da Terra. § 3o Cabe ao FNDE: I - ...

Artigo 12 do Decreto nº 4.311 de 23 de Julho de 2002

Presidência da Republica

Art. 12. O Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo terá caráter ...

Parágrafo único. A participação do jovem será voluntária e seus serviços socioeducativos não se confundem com as medidas socioeducativas previstas no art. 112 da Lei no 8.069, de 13 julho de 1990.

Decreto nº 2.740, de 20 de agosto de 1998

Presidência da Republica

Promulga a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, assinada ...

sua proteção, inclusive as que tenham caráter preventivo e impeçam a transferência indevida do menor para outro Estado. Estas medidas serão comunicadas por intermédio das Autoridades Centrais às autoridades... como as medidas ...

Artigo 16 do Decreto nº 97.280 de 16 de Dezembro de 1988

Presidência da Republica

Artigo 16 As autoridades competentes de um Estado Parte que constatem, no território ...

Estas medidas serão comunicadas por intermédio das Autoridades Centrais às autoridades competentes do Estado onde o menor tenha tido, anteriormente, sua residência habitual. As autoridades intervenientes adotarão todas as providências necessárias para ...

Decreto nº 2.740, de 20 de agosto de 1998

Presidência da Republica

Promulga a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, assinada ...

sua proteção, inclusive as que tenham caráter preventivo e impeçam a transferência indevida do menor para outro Estado. Estas medidas serão comunicadas por intermédio das Autoridades Centrais às autoridades... como as medidas ...

Artigo 16 do Decreto nº 2.740 de 20 de Agosto de 1998

Presidência da Republica

Artigo 16 As autoridades competentes de um Estado Parte que constatem, no território ...

Estas medidas serão comunicadas por intermédio das Autoridades Centrais às autoridades competentes do Estado onde o menor tenha tido, anteriormente, sua residência habitual. As autoridades intervenientes adotarão todas as providências necessárias para ...

Regulamento Penitenciario Federal - Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento Penitenciario Federal .

saúde consiste no desenvolvimento de ações visando garantir a correta aplicação de normas e diretrizes da área de saúde, será de caráter preventivo e curativo e compreenderá os atendimentos médico... aos analfabetos ou com dificuldades de ...

Artigo 22 do Decreto nº 6.049 de 27 de Fevereiro de 2007

Presidência da Republica

Art. 22. A assistência à saúde consiste no desenvolvimento de ações visando garantir ...

Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008

Presidência da Republica

Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela ...

, municipal e da sociedade civil. Art. 6o O Conselho Gestor do Projovem - COGEP, órgão colegiado e de caráter deliberativo, será a instância federal de conjugação de esforços para a gestão e execução... com as disposições complementares do ...

Artigo 12 do Decreto nº 6.629 de 04 de Novembro de 2008

Presidência da Republica

Art. 12. O Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo terá caráter ...

Parágrafo único. A participação do jovem será voluntária e seus serviços socioeducativos não se confundem com as medidas socioeducativas previstas no art. 112 da Lei no 8.069, de 13 julho de 1990.

Lei nº 3170 de 27 de novembro de 2009 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

TORNA OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS, PÚBLICAS E PRIVADAS INCLUINDO AS PRÉ-ESCOLAS E AS ...

anti-bullying, de caráter preventivo. Parágrafo Único - Para efeitos desta Lei entende-se como "bullying" ás práticas de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas entre pares... a prevenção e o combate ás práticas de ...

Artigo 1 da Lei nº 3.170 de 27 de Novembro de 2009 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 1º - As escolas da cidade de Sapucaia do Sul, públicas e privadas, incluindo as ...

Parágrafo Único - Para efeitos desta Lei entende-se como "bullying" ás práticas de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas entre pares, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra ...

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