Carregando...
JusBrasil - Legislação
18 de abril de 2014

Lei nº 4215, de 14 de novembro de 2003 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAR, POR ...

Estadual, obrigadas a comunicar, por escrito, em caráter preventivo, aos Juizados de Infância e Juventude, bem como aos Conselhos Tutelares, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos,... de 2003, que "OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ...

Artigo 1 da Lei nº 4.215 de 14 de Novembro de 2003 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Ficam, as Escolas da Rede Pública Estadual, obrigadas a comunicar, por ...

Parágrafo único - V E T A D O. * Parágrafo único - A Unidade Escolar encaminhará relatório mensal, informando o número de faltas do aluno, seu nome, o de seus pais ou responsáveis, bem como o endereço residencial completo. * Veto derrubado pela ...

Lei de Tortura - Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997

Presidência da Republica

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos. § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico

Artigo 1 da Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Presidência da Republica

Art. 1º Constitui crime de tortura:

ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos. § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa

Lei Complementar nº 117, de 2 de setembro de 2004

Presidência da Republica

Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas ...

e por tempo limitado, as ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem. § 5o Determinado o emprego das Forças Armadas na garantia... ...

Artigo 1 Lc nº 117 de 02 de Setembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 1o Os arts. 13, 15, 16, 17 e 18 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de ...

do Presidente da República, serão ativados os órgãos operacionais das Forças Armadas, que desenvolverão, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, as ações de caráter... preventivo e repressivo necessárias ...

Decreto nº 1210 de 16 de dezembro de 1987 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"CASSA ALVARÁ DE LICENÇA EM CARÁTER PREVENTIVO."

Art. 1º - Determina a cassação do Alvará de Licença em caráter preventivo, da Firma ABRASIVOS POLISOARES LTDA, estabelecida na Rua Guarani, 438, nesta cidade da Cachoeirinha. Parágrafo Único - O ato

Artigo 1 do Decreto nº 1.210 de 16 de Dezembro de 1987 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 1º - Determina a cassação do Alvará de Licença em caráter ...

Parágrafo Único - O ato suspensivo deste artigo, fundamenta-se com fulcro no artigo 105, letra c, combinado com os artigos 131, letra c e 132 do Código de Posturas do Município de Cachoeirinha, pelo prazo não forem tomadas as providências para a solução ...

Lei nº 3170 de 27 de novembro de 2009 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

TORNA OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS, PÚBLICAS E PRIVADAS INCLUINDO AS PRÉ-ESCOLAS E AS ...

anti-bullying, de caráter preventivo. Parágrafo Único - Para efeitos desta Lei entende-se como "bullying" ás práticas de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas entre pares,... a prevenção e o combate ás práticas de ...

Artigo 1 da Lei nº 3.170 de 27 de Novembro de 2009 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 1º - As escolas da cidade de Sapucaia do Sul, públicas e privadas, incluindo as ...

Parágrafo Único - Para efeitos desta Lei entende-se como "bullying" ás práticas de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas entre pares, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra ...

Artigo 3 da Lei nº 3.170 de 27 de Novembro de 2009 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 3º - A política anti-bullying do Município de Sapucaia do Sul será orientada ...

de bullying nas escolas; VI - Capacitar os docentes e as equipes pedagógicas para o diagnóstico do bullying e para o desenvolvimento das abordagens específicas de caráter preventivo; VII - Orientar

Decreto nº 7.957, de 12 de Março de 2013

Presidência da Republica

Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; ...

de caráter preventivo ou repressivo. DO MEIO AMBIENTE - GGI- MA Art. 2o Fica instituído o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente - GGI- MA, composto pelos seguintes... como objetivos integrar e articular as ...

Artigo 1 do Decreto nº 7.957 de 12 de Março de 2013

Presidência da Republica

Art. 1o Este Decreto institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a ...

e de coordenação de atividades de inteligência, visando o aumento da eficiência administrativa nas ações ambientais de caráter preventivo ou repressivo.

Decreto nº 7.239, de 26 de julho de 2010

Presidência da Republica

Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e ...

de caráter preventivo; b) serviços de diagnóstico; c) serviços clínicos, inclusive tratamento de caráter continuado; d) serviços cirúrgicos, inclusive tratamento de caráter continuado; e) internações

Decreto nº 2.740, de 20 de agosto de 1998

Presidência da Republica

Promulga a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, assinada ...

sua proteção, inclusive as que tenham caráter preventivo e impeçam a transferência indevida do menor para outro Estado. Estas medidas serão comunicadas por intermédio das Autoridades Centrais às autoridades... o menor vítima de tráfico. ...

Artigo 16 do Decreto nº 2.740 de 20 de Agosto de 1998

Presidência da Republica

Artigo 16 As autoridades competentes de um Estado Parte que constatem, no território ...

Estas medidas serão comunicadas por intermédio das Autoridades Centrais às autoridades competentes do Estado onde o menor tenha tido, anteriormente, sua residência habitual. As autoridades intervenientes adotarão todas as providências necessárias para ...

Lei no 6.697, de 10 de outubro de 1979

Presidência da Republica

Institui o Código de Menores.

Parágrafo único - As medidas de caráter preventivo aplicam-se a todo menor de dezoito anos, independentemente de sua situação. Art. 2º Para os efeitos deste Código, considera-se em situação irregular... competente. Art. 75. As normas do ...

Artigo 1 da Lei nº 6.697 de 10 de Outubro de 1979

Presidência da Republica

Art. 1º Este Código dispõe sobre assistência, proteção e vigilância a menores:

I - até dezoito anos de idade, que se encontrem em situação irregular; II - entre dezoito e vinte e um anos, nos casos expressos em lei. Parágrafo único - As medidas de caráter preventivo aplicam-se a todo menor de dezoito anos, ...

Decreto nº 2.671, de 15 de julho de 1998

Presidência da Republica

Promulga a Convenção nº 164 da OIT, sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica ...

não se limitar ao tratamento dos marinheiros doentes ou acidentados, mas incluir também medidas de caráter preventivo e dar particular atenção à elaboração de programas de promoção da saúde

Artigo 4 do Decreto nº 2.671 de 15 de Julho de 1998

Presidência da Republica

Artigo 4 Todo membro deverá zelar pela aprovação das medidas que garantam a proteção ...

dos marinheiros doentes ou acidentados, mas incluir também medidas de caráter preventivo e dar particular atenção à elaboração de programas de promoção da saúde e de educação sanitária, com vistas

1 2 3 4 5 28 29 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca