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Jusbrasil - Legislação
04 de dezembro de 2016

Lei nº 2455 de 15 de dezembro de 2005 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

"TORNA OBRIGATÓRIO BANHEIROS PARA CLIENTES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS".

ANTONIO LEAL CORDEIRO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Torna obrigatório em todas as Agências Bancárias, banheiros, para uso de seus clientes, ...

Artigo 3 da Lei nº 2.455 de 15 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 3º - Os estabelecimentos, agências ou empresas que se enquadrarem nas ...

dos recursos, deverão apresentar certidão negativa do ISS, por escrito da interposição do referido recurso, sob pena de deserção.

Lei nº 497 de 20 de dezembro de 2001 de Pinhais

Câmara Municipal de Pinhais

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS NO MUNICÍPIO DE PINHAIS E DÁ OUTRAS ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Para instalação de cercas energizadas com finalidade de proteção de perímetros no Município de Pinhais, deverá ser obtida prévia licença ...

Artigo 3 da Lei nº 497 de 20 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Pinhais

Câmara Municipal de Pinhais

Art. 3º. O requerimento de licença para a instalação de cercas energizadas deverá ...

e execução das instalações. III- Quando junto à divisa e instalada na vertical, declaração de concordância do proprietário do imóvel lindeiro, acompanhado de título de propriedade. IV- Certidão Negativa... de ISS da empresa ou ...

Lei nº 2743 de 07 de janeiro de 1999 do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Autor: Vereador Ruy Cezar

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A fabricação, instalação e conservação de aparelhos de transporte ...

Artigo 96 da Lei nº 2.743 de 07 de Janeiro de 1999 do Munícipio do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Art. 96 - A inscrição de uma empresa Fabricante, Instaladora ou Conservadora ...

de mercadorias; 9. Certidões negativas de ISS e IPTU; 10. Certidão negativa de débito (CND) do INSS; 11. Relação das máquinas com a respectiva comprovação de propriedade; 12. Plantas com arranjo geral... Responsável ...

Lei nº 6018 de 15 de janeiro de 2003 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente, nos termos dos §§ 4º e 8º do art. 32 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de Maringá, o Programa Municipal de Fomento ao ...

Artigo 6 da Lei nº 6.018 de 15 de Janeiro de 2003 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 6º - No ato da inscrição, o proponente deverá apresentar o projeto em 05 ...

da documentação entregue á Secretaria Municipal da Cultura, deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: I - cópia do CNPJ, CCM, certidão negativa de ISS, contrato social ou estatuto social atualizados, CPF

Lei nº 13279 de 08 de janeiro de 2002 de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO" E DÁ ...

(Projeto de Lei nº 416 /00, do Vereador Vicente Cândido - PT) MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 23 de dezembro de 2001, decretou e eu ...

Artigo 7 da Lei nº 13.279 de 08 de Janeiro de 2002 do Munícipio de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

Art. 7º - No ato da inscrição, o proponente deverá apresentar o projeto em 8 (oito) ...

do orçamento total do projeto. § 3º - Uma das vias da documentação entregue à Secretaria Municipal de Cultura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: I - Cópia do CNPJ, CCM, certidão negativa de ISS

Lei nº 1681 de 08 de dezembro de 2000 de Braco do Norte

Câmara Municipal de Braco do Norte

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS-BN) DESTINADO A PROMOVER A ...

ADEMIR DA SILVA MATOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município ...

Lei nº 6298 de 25 de abril de 2003 de São Jose dos Campos

Câmara Municipal de São Jose dos Campos

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR ...

O Prefeito Municipal de São José dos Campos faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, com a ...

Lei nº 26 de 26 de outubro de 1998 da Antonina

Câmara Municipal da Antonina

DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 28 E O ANEXO I, DA LEI Nº ...

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lista de Serviços anexa a Lei nº 10, de 29 de dezembro de 1981 - Código Tributário Municipal, passa a ter a seguinte ...

Artigo 8 da Lei nº 26 de 26 de Outubro de 1998 do Munícipio de Antonina

Câmara Municipal da Antonina

Art. 8º - Quando das expedições de Certidão negativa de débito de ...

Lei nº 26 de 26 de outubro de 1998 da Antonina

Câmara Municipal da Antonina

DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 28 E O ANEXO I, DA LEI 10 ...

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lista de Serviços anexa a Lei 10, de 29 de dezembro de 1981 - Código Tributário Municipal, passa a ter a seguinte redação, ...

Artigo 8 da Lei nº 26 de 26 de Outubro de 1998 do Munícipio de Antonina

Câmara Municipal da Antonina

Art. 8º - Quando das expedições de Certidão negativa de débito de ...

Lei nº 26 de 26 de novembro de 1998 da Antonina

Câmara Municipal da Antonina

DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 28 E O ANEXO I, DA LEI Nº ...

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lista de Serviços anexa a Lei nº 10, de 29 de dezembro de 1981 - Código Tributário Municipal, passa a ter a seguinte ...

Artigo 8 da Lei nº 26 de 26 de Novembro de 1998 do Munícipio de Antonina

Câmara Municipal da Antonina

Art. 8º - Quando das expedições de Certidão negativa de débito de ...

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