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JusBrasil - Legislação
01 de outubro de 2014

Lei nº 5422 de 03 de abril de 2000 de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

OBRIGA AS EMPRESAS QUE SUJEITAM SEUS USUÁRIOS E/OU CLIENTES, A PERMANECER EM FILAS ...

prestadoras de serviços ou comerciais, para se beneficiarem do Recurso, deverão apresentar certidão negativa do ISS, por ocasião da interposição do referido Recurso, sob pena de deserção. Art. 4º - Esta lei

Artigo 3 da Lei nº 5.422 de 03 de Abril de 2000 do Munícipio de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

Art. 3º - Os estabelecimentos, agencias ou empresas que se enquadram nas disposições ...

bancárias, empresas prestadoras de serviços ou comerciais, para se beneficiarem do Recurso, deverão apresentar certidão negativa do ISS, por ocasião da interposição do referido Recurso, sob pena de deserção.

Lei nº 2455 de 15 de dezembro de 2005 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

"TORNA OBRIGATÓRIO BANHEIROS PARA CLIENTES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS".

negativa do ISS, por escrito da interposição do referido recurso, sob pena de deserção. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura... prazo de 10 dias, recurso ao Prefeito ...

Artigo 3 da Lei nº 2.455 de 15 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 3º - Os estabelecimentos, agências ou empresas que se enquadrarem nas ...

dos recursos, deverão apresentar certidão negativa do ISS, por escrito da interposição do referido recurso, sob pena de deserção.

Lei nº 497 de 20 de dezembro de 2001 de Pinhais

Câmara Municipal de Pinhais

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS NO MUNICÍPIO DE PINHAIS E DÁ OUTRAS ...

na vertical, declaração de concordância do proprietário do imóvel lindeiro, acompanhado de título de propriedade. IV- Certidão Negativa de ISS da empresa ou profissional autônomo responsável. Art. 4

Artigo 3 da Lei nº 497 de 20 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Pinhais

Câmara Municipal de Pinhais

Art. 3º. O requerimento de licença para a instalação de cercas energizadas deverá ...

e execução das instalações. III- Quando junto à divisa e instalada na vertical, declaração de concordância do proprietário do imóvel lindeiro, acompanhado de título de propriedade. IV- Certidão Negativa de ISS da empresa ou ...

Lei nº 6018 de 15 de janeiro de 2003 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal da Cultura, deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: I - cópia do CNPJ, CCM, certidão negativa de ISS, contrato social ou estatuto social atualizados, CPF e RG do responsável; II... da Cultura, providenciará a ...

Artigo 6 da Lei nº 6.018 de 15 de Janeiro de 2003 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 6º - No ato da inscrição, o proponente deverá apresentar o projeto em 05 ...

da documentação entregue á Secretaria Municipal da Cultura, deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: I - cópia do CNPJ, CCM, certidão negativa de ISS, contrato social ou estatuto social atualizados, CPF

Lei nº 13279 de 08 de janeiro de 2002 de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO" E DÁ ...

- Cópia do CNPJ, CCM, certidão negativa de ISS, Contrato Social ou Estatuto Social atualizados, CPF e RG do responsável. II - Declaração do proponente de que conhece e aceita incondicionalmente..., a Secretaria Municipal de Cultura ...

Artigo 7 da Lei nº 13.279 de 08 de Janeiro de 2002 do Munícipio de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

Art. 7º - No ato da inscrição, o proponente deverá apresentar o projeto em 8 (oito) ...

do orçamento total do projeto. § 3º - Uma das vias da documentação entregue à Secretaria Municipal de Cultura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: I - Cópia do CNPJ, CCM, certidão negativa de ISS, Contrato Social

Lei nº 2743 de 07 de janeiro de 1999 do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Autor: Vereador Ruy Cezar

de quitação de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal; 7. VETADO 8. Certidão negativa de imposto sobre circulação de mercadorias; 9. Certidões negativas de ISS e IPTU; 10.... Certidão ...

Artigo 96 da Lei nº 2.743 de 07 de Janeiro de 1999 do Munícipio do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Art. 96 - A inscrição de uma empresa Fabricante, Instaladora ou Conservadora ...

de mercadorias; 9. Certidões negativas de ISS e IPTU; 10. Certidão negativa de débito (CND) do INSS; 11. Relação das máquinas com a respectiva comprovação de propriedade; 12. Plantas com arranjo geral... Responsável ...

Lei nº 6298 de 25 de abril de 2003 de São Jose dos Campos

Câmara Municipal de São Jose dos Campos

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR ...

". 1. Certidão de Valor Venal. 2. Certidão Negativa de ISS/Taxa de Licença. 3. Certidão de Isenção de Taxa de Licença/ISS. 4. Certidão de Baixa de Inscrição Municipal. 5. Certidão Negativa de ...

Lei nº 1681 de 08 de dezembro de 2000 de Braco do Norte

Câmara Municipal de Braco do Norte

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS-BN) DESTINADO A PROMOVER A ...

de serviço autônomo, e o contribuinte comprovar o não exercício da atividade que originou o lançamento do débito. Art. 11 Fica a Fazenda Municipal, também, autorizada a emitir Certidão Negativa... gerador for do próprio Exercício em que for ...

Lei nº 26 de 26 de outubro de 1998 da Antonina

Câmara Municipal da Antonina

DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 28 E O ANEXO I, DA LEI Nº ...

ou fração de dias. Art. 8º - Quando das expedições de Certidão negativa de débito de ISS (Imposto sobre serviços), o prazo de validade constante das certidões será de 30 (trinta), dias a contar da data

Artigo 8 da Lei nº 26 de 26 de Outubro de 1998 do Munícipio de Antonina

Câmara Municipal da Antonina

Art. 8º - Quando das expedições de Certidão negativa de débito de ...

Lei nº 26 de 26 de outubro de 1998 da Antonina

Câmara Municipal da Antonina

DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 28 E O ANEXO I, DA LEI 10 ...

de dias. Art. 8º - Quando das expedições de Certidão negativa de débito de ISS (Imposto sobre serviços), o prazo de validade constante das certidões será de 30 (trinta), dias a contar da data da expedição

Artigo 8 da Lei nº 26 de 26 de Outubro de 1998 do Munícipio de Antonina

Câmara Municipal da Antonina

Art. 8º - Quando das expedições de Certidão negativa de débito de ...

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