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JusBrasil - Legislação
21 de agosto de 2014

Decreto nº 42.041, de 1.º de agosto de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre critérios, condições e procedimentos para arrecadação de terras em ...

, certidão imobiliária atualizada, com negativa de ônus e alienações, cópia de sua contestação na ação discriminatória, se proposta, e o que mais interessar. § 2.º - Autuado o requerimento, a Procuradoria

Artigo 9 do Decreto nº 42.041 de 01 de Agosto de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 9.º - A proposta de transação será encaminhada à Procuradoria Geral do ...

§ 1.º - O interessado anexará a seu requerimento, certidão imobiliária atualizada, com negativa de ônus e alienações, cópia de sua contestação na ação discriminatória, se proposta

Decreto nº 48.539, de 11 de Março de 2004 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a ...

, que promoverá o seu processamento. § 2º - O interessado anexará ao seu requerimento certidão imobiliária atualizada, com negativa de ônus e alienações, cópia de sua contestação na ação discriminatória... constantes da Lei nº ...

Artigo 11 do Decreto nº 48.539 de 11 de Março de 2004 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 11 - A Fazenda Estadual poderá desistir da discriminação das áreas não ...

§ 1º - A proposta de transação será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, que promoverá o seu processamento. § 2º - O interessado anexará ao seu requerimento certidão imobiliária atualizada

Decreto nº 48.539, de 11 de Março de 2004 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a ...

, que promoverá o seu processamento. § 2º - O interessado anexará ao seu requerimento certidão imobiliária atualizada, com negativa de ônus e alienações, cópia de sua contestação na ação discriminatória... constantes da Lei nº ...

Artigo 11 do Decreto nº 48.539 de 11 de Março de 2004 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 11 - A Fazenda Estadual poderá desistir da discriminação das áreas não ...

§ 1º - A proposta de transação será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, que promoverá o seu processamento. § 2º - O interessado anexará ao seu requerimento certidão imobiliária atualizada

Lei nº 4380 de 17 de julho de 2003 da Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS URBANOS ARRECADADOS, AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ...

instruídos com os seguintes documentos: I - Requerimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; II - certidão imobiliária atualizada; III - prova do estado de abandono; IV - Termo declaratório... dos confinantes, quando houver; V ...

Artigo 4 da Lei nº 4.380 de 17 de Julho de 2003 do Munícipio de Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

Art. 4º O s procedimentos de arrecadação dar-se-ão com estrita observância dos ...

I - Requerimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; II - certidão imobiliária atualizada; III - prova do estado de abandono; IV - Termo declaratório dos confinantes, quando houver; V - Certidão positiva de ônus fiscais; ...

Lei nº 3202 de 09 de agosto de 2005 de Lages

Camara municipal

ESTABELECE NORMAS SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS ...

elencadas no art. 3º, as empresas promotoras deverão apresentar: I - autorização do proprietário do imóvel particular, para a realização da feira ou evento; II - certidão imobiliária atualizada com no... da Fazenda do Estado de Santa ...

Artigo 4 da Lei nº 3.202 de 09 de Agosto de 2005 do Munícipio de Lages

Camara municipal

Art. 4º - Quando forem realizados feiras ou eventos comerciais em área privada, além ...

I - autorização do proprietário do imóvel particular, para a realização da feira ou evento; II - certidão imobiliária atualizada com no máximo 15 (quinze) dias da matrícula do imóvel junto

Decreto nº 59.111, de 22 de abril de 2013 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 48.539, de 11 de março de 2004, que ...

mínimo e ininterrupto de 5 (cinco) anos, contados segundo as regras da lei civil, bem como, juntando certidão imobiliária atualizada, com informação de ônus e alienações."; (NR) IV - o artigo 5º: "Artigo 5... indicar a forma de ...

Artigo 1 do Decreto nº 59.111 de 22 de Abril de 2013 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 48.539, de 11 de março ...

(cinco) anos, contados segundo as regras da lei civil, bem como, juntando certidão imobiliária atualizada, com informação de ônus e alienações."; (NR) IV - o artigo 5º: "Artigo 5º - A Fundação... de pagamento pretendida."; (NR) b) o ...

Lei nº 3736 de 23 de dezembro de 2004 de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ERBS - ESTAÇÕES RADIO BASE.

prévia ( LAP ) e de instalação (LAI) municipal e/ou estadual, ou documento equivalente; III - certidão imobiliária atualizada do imóvel da implantação, com prazo de validade de 90 (noventa) dias; IV

Artigo 2 da Lei nº 3.736 de 23 de Dezembro de 2004 do Munícipio de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

Art. 2º Para obtenção do Alvará de Implantação da ERB, que terá prazo de validade de ...

, ou documento equivalente; III - certidão imobiliária atualizada do imóvel da implantação, com prazo de validade de 90 (noventa) dias; IV - contrato de locação ou outro documento autorizando o uso do referido

Lei nº 3528 de 05 de Março de 2004 de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

; VIII - período de exposição pretendido, nunca superior a 01 (hum) ano; IX - certidão imobiliária atualizada em 06 (seis) meses, contados retroativamente da data de protocolo na Prefeitura; X - registro... ou outro sinal de ...

Artigo 34 da Lei nº 3.528 de 05 de Março de 2004 do Munícipio de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

Art. 34. Quando do requerimento de licença para Alvará de Publicidade, o interessado ...

e construções existentes no entorno; VII - inteiro teor dos dizeres e esquema de cores e iluminação utilizada; VIII - período de exposição pretendido, nunca superior a 01 (hum) ano; IX - certidão imobiliária...I - Alvará de Localização do ...

Lei Complementar nº 410 de 21 de dezembro de 2001 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS NºS 1.354 /79, 2.507 ...

se completará com a remessa do processo à repartição competente e a certidão desta de que foi atualizada a respectiva inscrição no Cadastro Imobiliário. Art. 29. O lançamento do Imposto... das penalidades aplicáveis à espécie. Art. ...

Artigo 28 Lc nº 410 de 21 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 28. A concessão do Habite-se a edificação nova ou a aceitação de obras em ...

Decreto nº 3396 de 31 de janeiro de 2002 de Balneario Camboriu

Camara municipal

"REGULAMENTA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 859 /89".

passivo deverá apresentar, junto ao órgão competente do Fisco Municipal, Certidão atualizada do Registro de Imóveis; e Declaração do proprietário quando a venda for efetuada através de Imobiliária..., contendo o nome da referida ...

Artigo 1 do Decreto nº 3.396 de 31 de Janeiro de 2002 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 1º Para lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, o ...

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