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JusBrasil - Legislação
25 de outubro de 2014

Decreto nº 42.041, de 1.º de agosto de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre critérios, condições e procedimentos para arrecadação de terras em ...

, certidão imobiliária atualizada, com negativa de ônus e alienações, cópia de sua contestação na ação discriminatória, se proposta, e o que mais interessar. § 2.º - Autuado o requerimento, a Procuradoria

Artigo 9 do Decreto nº 42.041 de 01 de Agosto de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 9.º - A proposta de transação será encaminhada à Procuradoria Geral do ...

§ 1.º - O interessado anexará a seu requerimento, certidão imobiliária atualizada, com negativa de ônus e alienações, cópia de sua contestação na ação discriminatória, se proposta

Decreto nº 48.539, de 11 de Março de 2004 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a ...

, que promoverá o seu processamento. § 2º - O interessado anexará ao seu requerimento certidão imobiliária atualizada, com negativa de ônus e alienações, cópia de sua contestação na ação discriminatória... constantes da Lei nº ...

Artigo 11 do Decreto nº 48.539 de 11 de Março de 2004 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 11 - A Fazenda Estadual poderá desistir da discriminação das áreas não ...

§ 1º - A proposta de transação será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, que promoverá o seu processamento. § 2º - O interessado anexará ao seu requerimento certidão imobiliária atualizada

Decreto nº 48.539, de 11 de Março de 2004 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a ...

, que promoverá o seu processamento. § 2º - O interessado anexará ao seu requerimento certidão imobiliária atualizada, com negativa de ônus e alienações, cópia de sua contestação na ação discriminatória... constantes da Lei nº ...

Artigo 11 do Decreto nº 48.539 de 11 de Março de 2004 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 11 - A Fazenda Estadual poderá desistir da discriminação das áreas não ...

§ 1º - A proposta de transação será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, que promoverá o seu processamento. § 2º - O interessado anexará ao seu requerimento certidão imobiliária atualizada

Lei nº 4380 de 17 de julho de 2003 da Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS URBANOS ARRECADADOS, AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ...

instruídos com os seguintes documentos: I - Requerimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; II - certidão imobiliária atualizada; III - prova do estado de abandono; IV - Termo declaratório... dos confinantes, quando houver; V ...

Artigo 4 da Lei nº 4.380 de 17 de Julho de 2003 do Munícipio de Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

Art. 4º O s procedimentos de arrecadação dar-se-ão com estrita observância dos ...

I - Requerimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; II - certidão imobiliária atualizada; III - prova do estado de abandono; IV - Termo declaratório dos confinantes, quando houver; V - Certidão positiva de ônus fiscais; ...

Decreto nº 59.111, de 22 de abril de 2013 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 48.539, de 11 de março de 2004, que ...

mínimo e ininterrupto de 5 (cinco) anos, contados segundo as regras da lei civil, bem como, juntando certidão imobiliária atualizada, com informação de ônus e alienações."; (NR) IV - o artigo 5º: "Artigo 5... indicar a forma de ...

Lei nº 3202 de 09 de agosto de 2005 de Lages

Camara municipal

ESTABELECE NORMAS SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS ...

elencadas no art. 3º, as empresas promotoras deverão apresentar: I - autorização do proprietário do imóvel particular, para a realização da feira ou evento; II - certidão imobiliária atualizada com no... da Fazenda do Estado de Santa ...

Artigo 4 da Lei nº 3.202 de 09 de Agosto de 2005 do Munícipio de Lages

Camara municipal

Art. 4º - Quando forem realizados feiras ou eventos comerciais em área privada, além ...

I - autorização do proprietário do imóvel particular, para a realização da feira ou evento; II - certidão imobiliária atualizada com no máximo 15 (quinze) dias da matrícula do imóvel junto

Lei nº 3736 de 23 de dezembro de 2004 de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ERBS - ESTAÇÕES RADIO BASE.

prévia ( LAP ) e de instalação (LAI) municipal e/ou estadual, ou documento equivalente; III - certidão imobiliária atualizada do imóvel da implantação, com prazo de validade de 90 (noventa) dias; IV

Lei nº 3528 de 05 de Março de 2004 de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

; VIII - período de exposição pretendido, nunca superior a 01 (hum) ano; IX - certidão imobiliária atualizada em 06 (seis) meses, contados retroativamente da data de protocolo na Prefeitura; X - registro... ou outro sinal de ...

Lei de Registros Publicos - Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973

Presidência da Republica

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

e do registro anterior que constar do próprio cartório. § 2° Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada... - Quando o título anterior estiver registrado ...

Artigo 288E da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 288-E. Nas hipóteses de curso do prazo sem impugnação ou de superação da ...

o Nos casos de registro anterior efetuado em outra circunscrição, para abertura da matrícula de que trata o § 1o, o oficial requererá, de ofício, certidões atualizadas daquele registro. (Incluído pela Lei... nº 12.424, de 2011) § 3o Na ...

Artigo 288B da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 288-B. Na hipótese da regularização fundiária implementada por etapas, o ...

de registro anterior efetuado em outra circunscrição, para abertura da matrícula de que trata o § 1o, o oficial requererá, de ofício, certidões atualizadas daquele registro. (Incluído pela Lei nº 12... de julho de 2009, e será feita ...

Artigo 288C da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 288-C. A planta e o memorial descritivo exigidos para o registro da ...

em outra circunscrição, para abertura da matrícula de que trata o § 1o, o oficial requererá, de ofício, certidões atualizadas daquele registro. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) § 3o Na hipótese... mediante requerimento do poder ...

Artigo 288D da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 288-D. A averbação da demarcação urbanística para fins de regularização ...

efetuado em outra circunscrição, para abertura da matrícula de que trata o § 1o, o oficial requererá, de ofício, certidões atualizadas daquele registro. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) § 3...§ 1o Na hipótese de a demarcação ...

Artigo 288A da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 288-A. O registro da regularização fundiária urbana de que trata a Lei nº ...

o disposto nos arts. 56 e 57 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e será feita mediante requerimento do poder público dirigido ao registro de imóveis responsável pela circunscrição imobiliária... na qual o imóvel estiver situado. (Incluído ...

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Lei Complementar nº 410 de 21 de dezembro de 2001 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS NºS 1.354 /79, 2.507 ...

se completará com a remessa do processo à repartição competente e a certidão desta de que foi atualizada a respectiva inscrição no Cadastro Imobiliário. Art. 29. O lançamento do Imposto... das penalidades aplicáveis à espécie. Art. ...

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