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JusBrasil - Legislação
23 de agosto de 2014

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil .

se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la. § 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará... aplica-se a todos os prazos ...

Artigo 224 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 224. Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos ...

Artigo 230 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 230. Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma ...

Artigo 652 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 652. O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o ...

§ 1o Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando... intimá-lo da penhora, o ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

. Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça: I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção... - por oficial de ...

Artigo 224 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 224. Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos ...

Artigo 230 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 230. Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma ...

Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

de citação Art. 277. A citação far-se-á por oficial de justiça: I — mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal; II —..., depois de procurar o ...

Artigo 277 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 277. A citação far-se-á por oficial de justiça:

, certificará, cada vez, a impossibilidade da citação pessoal e o motivo. No caso da letra b, o oficial de justiça certificará qual o lugar em que o acusado está asilado. Requisitos do mandado... ou não sabido; e) quando incerta a ...

Artigo 455 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 455. Apresentando-se ou sendo capturado o desertor, a autoridade militar fará a ...

Rito processual 1º Reunido o Conselho Especial de Justiça, presentes o procurador, o defensor e o acusado, o presidente ordenará a leitura do têrmo de deserção, seguido-se o interrogatório do acusado... de notificação, dentro de igual prazo, que o ...

Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

, deverá ser processada no juízo civil. DA CITAÇÃO, DA INTIMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO Formas de citação Art. 277. A citação far-se-á por oficial de justiça: I — mediante mandado, quando o acusado estiver... citada. ...

Artigo 277 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 277. A citação far-se-á por oficial de justiça:

, certificará, cada vez, a impossibilidade da citação pessoal e o motivo. No caso da letra b, o oficial de justiça certificará qual o lugar em que o acusado está asilado. Requisitos do mandado... ou não sabido; e) quando incerta a ...

Artigo 455 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 455. Apresentando-se ou sendo capturado o desertor, a autoridade militar fará a ...

Rito processual 1º Reunido o Conselho Especial de Justiça, presentes o procurador, o defensor e o acusado, o presidente ordenará a leitura do têrmo de deserção, seguido-se o interrogatório do acusado... de notificação, dentro de igual prazo, que o ...

Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939

Presidência da Republica

do oficial de justiça, mediante ordem do juiz. Art. 163. A citação deverá fazer-se, quando possivel, na própria pessoa do réu, na de seu representante legal ou na de procurador expressamente... somente obrigarão a comparecimento ...

Artigo 168 do Decreto Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Presidência da Republica

Art. 168. Salvo disposição em contrário, as intimações serão feitas por despacho ou ...

§ 1º No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, ou Territórios, as intimações se considerarão feitas pela só publicação dos atos no orgão oficial. § 1º No Distrito Federal e nas capitais dos Estados ou Territórios, as intimações se ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

. Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça: I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção... o seu estado. (Inciso V ...

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral.

oficiais serão confeccionadas e distribuídas exclusivamente pela Justiça Eleitoral, devendo ser impressas em papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em tinta preta, com tipos uniformes... estes, os diplomados em escola ...

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral.

de órgão oficial federal, estadual, ou municipal, as decisões, citações ou intimações da Justiça Eleitoral: Pena - detenção até um mês ou pagamento de 30 a 60 dias-multa. Art. 342. Não apresentar o órgão..., os professores e os ...

Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Presidência da Republica

efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação. § 2o Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim... que o réu se oculta ...

Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Presidência da Republica

em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação. § 2o Certificado pelo oficial de justiça... citado, a ...

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