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JusBrasil - Legislação
21 de outubro de 2014

Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração ...

- da realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos; IV - da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto; V - do remanejamento ou redistribuição de cargos... apenas um regimento. Art. 10. ...

Artigo 18 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Presidência da Republica

Art. 18. O edital do concurso público será:

pela realização do concurso público e da instituição que executará o certame, logo após a sua publicação. § 1o A alteração de qualquer dispositivo do edital deverá ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada na forma do disposto no ...

Artigo 16 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Presidência da Republica

Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso ...

§ 1o Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. § 2o No caso de realização... de concurso ...

Artigo 11 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Presidência da Republica

Art. 11. Durante o período de validade do concurso público, o ...

Artigo 17 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Presidência da Republica

Art. 17. Na autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ...

a distribuição, entre essas entidades, das vagas autorizadas. § 2o Findo o prazo de que trata o caput, sem a abertura de concurso público, ficará sem efeito a autorização concedida pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ...

Artigo 12 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Presidência da Republica

Art. 12. Excepcionalmente o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ...

Ver mais artigos

Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira ...

de concurso público de provas e títulos para o cargo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e de provas ou de provas e títulos para o cargo de Analista de Infra-Estrutura, respeitada a legislação... específica. § 1o O concurso ...

Artigo 6 do Decreto nº 6.693 de 12 de Dezembro de 2008

Presidência da Republica

Art. 6o O ingresso nos cargos mencionados nos arts. 1o e 4o dar-se-á por meio de ...

§ 1o O concurso público referido no caput poderá, quando couber, ser realizado por áreas de especialização e organizado em fases de caráter classificatório e eliminatório, incluindo, se for o caso... específica estabelecida no edital do ...

Plano de Cargos e Carreiras da Agencia Brasileira de Inteligencia - Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de ...

de outubro de 1988 e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010) § 2o Atendidas as condições de que tratam os incisos I, II e III.... Art. 13. São requisitos para ...

Artigo 14 da Lei nº 11.776 de 17 de Setembro de 2008

Presidência da Republica

Art. 14. O concurso público referido no inciso I do caput do art. 13 ...

classificatório. § 2o Caberá ao Diretor-Geral da ABIN, observada a legislação pertinente, emitir os atos normativos necessários para regulamentar a execução do concurso referido no inciso I do caput

Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira ...

nos cargos mencionados nos arts. 1o e 4o dar-se-á por meio de concurso público de provas e títulos para o cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior, e de provas ou de provas e títulos para o cargo... de Analista de Infraestrutura, ...

Artigo 6 do Decreto nº 8.107 de 06 de Setembro de 2013

Presidência da Republica

Art. 6o O ingresso nos cargos mencionados nos arts. 1o e 4o dar-se-á por meio de ...

§ 1o O concurso público referido no caput poderá, quando couber, ser realizado por áreas de especialização e organizado em fases de caráter classificatório e eliminatório, incluindo, se for o caso... equivalentes às do cargo, na área de ...

Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das ...

do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento... em concurso público de ...

Artigo 12 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, ...

§ 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver ...

Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das ...

Produção de efeito Partes mantidas pelo Congresso Nacional Vide Lei nº 12.702, de 2012 Vide Lei nº 12.855, de 2013 PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O ...

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Presidência da Republica

Dispõe sobre a realização de concursos públicos e nomeação para cargos ...

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Decreto nº 1.368, de 12 de janeiro de 1995

Presidência da Republica

Suspende a realização de novos concursos públicos e as nomeações para ...

deste decreto, a realização de novos concursos públicos e as nomeações para cargos de provimento efetivo, no âmbito da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, salvo

Lei nº 12.990, de 9 junho de 2014

Presidência da Republica

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos ...

controladas pela União, na forma desta Lei. § 1o A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três). § 2o Na hipótese... aqueles que se autodeclararem pretos ou ...

Lei nº 9.266, de 15 de Março de 1996

Presidência da Republica

Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos ...

nos cargos da Carreira Policial Federal far-se-á mediante concurso público, exigido o 3º grau de escolaridade, sempre na segunda classe, observados os requisitos fixados na legislação pertinente. Art. 2...o O ingresso nos cargos da Carreira ...

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