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JusBrasil - Legislação
31 de outubro de 2014

Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, ...

, acesso aos laboratórios e bibliotecas e formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos; e VI - minuta de contrato de prestação... de serviços ...

Artigo 25 do Decreto nº 3.860 de 09 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 25. O credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino superior, ...

e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos; e VI - minuta de contrato de prestação de serviços educacionais a ser firmado entre a instituição e seus alunos, visando

Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, ...

aos laboratórios e bibliotecas e formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos; e VI - minuta de contrato de prestação... de serviços educacionais a ...

Artigo 25 do Decreto nº 3.860 de 09 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 25. O credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino superior, ...

e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos; e VI - minuta de contrato de prestação de serviços educacionais a ser firmado entre a instituição e seus alunos, visando

Lei nº 1205 de 29 de novembro de 2002 da Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ...

do previsto no termo de convênio, anexo desta Lei, se dará através de: I - Requerimento do interessado; II - formalização de contrato de prestação de serviços educacionais, ajustado entre o aluno

Artigo 2 da Lei nº 1.205 de 29 de Novembro de 2002 do Munícipio de Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

Art. 2º - A efetivação da disponibilização do curso, além do previsto no termo de ...

I - Requerimento do interessado; II - formalização de contrato de prestação de serviços educacionais, ajustado entre o aluno e a Prefeitura Municipal de Juquitiba.

Lei nº 1003 de 13 de outubro de 2003 da Serrana

Câmara Municipal da Serrana

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JORGE LUIZ REGISTRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA ...

comunicar o Departamento Pessoal da Prefeitura ou Câmara Municipal de Serrana, mediante comprovante da conveniada, qualquer alteração quanto ao valor da mensalidade estipulado no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. ...

Lei nº 5189 de 05 de agosto de 1996 de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

- Acordos entre os estabelecimentos e as Associações de Pais; IV - Normas legais sobre conversão das mensalidades e os contratos de prestação de serviços educacionais; V - Lei que dispõe sobre a adoção... Único - ...

Artigo 1 da Lei nº 5.189 de 05 de Agosto de 1996 do Munícipio de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de salvador, no âmbito de sua ...

; III - Acordos entre os estabelecimentos e as Associações de Pais; IV - Normas legais sobre conversão das mensalidades e os contratos de prestação de serviços educacionais; V - Lei que dispõe sobre a adoção de material ...

Lei nº 1002 de 13 de outubro de 2003 da Serrana

Câmara Municipal da Serrana

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERATIVA MÚTUA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, ...

estipulado no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Serrana, ______ de __________ de ______. ______________________ Assinatura do Servidor

Lei nº 1992 de 17 de junho de 2002 de Embu

Câmara Municipal de Embu

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU A CELEBRAR CONVÊNIO ...

do desconto referido na cláusula primeira, que será acrescida de juros de mora e correção monetária, de acordo com o que está expresso no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Cláusula Quarta... - A responsabilidade ...

Lei nº 11137 de 22 de Março de 2007 do Ribeirao Preto

Camara municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTEBELECER CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO "ARMANDO ALVARES ...

Municipal da Fazenda NINA VALÉRIA CARLUCCI Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO GERENTE... do porte de RIBEIRÃO PRETO, ...

Lei nº 5987 de 26 de junho de 2006 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE ...

º Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de junho de 2006. ARY JOSÉ VANAZZI Prefeito Municipal CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Pelo presente... pelo Prefeito Sr. ...

Lei Complementar nº 222 de 16 de janeiro de 2009 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

educacionais ou similares; XVI - estabeleçam nos contratos de prestação de serviços educacionais, a vinculação a aquisição de outros produtos ou serviços; XVII - estabeleçam que o consumidor... - estabeleçam, nos ...

Artigo 4 Lc nº 222 de 16 de Janeiro de 2009 do Munícipio do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

Art. 4º São consideradas abusivas, dentre outras, as seguintes cláusulas contratuais:

prestação de serviços educacionais ou similares; XVI - estabeleçam nos contratos de prestação de serviços educacionais, a vinculação a aquisição de outros produtos ou serviços; XVII - estabeleçam... ...

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