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JusBrasil - Legislação
22 de novembro de 2014

Decreto nº 5.363 de 31 de janeiro de 2005

Presidência da Republica

Altera o Decreto no 1.935, de 20 de junho de 1996, que dispõe sobre a organização e ...

no 9.447, de 14 de março de 1997, referentes à adoção de medidas cautelares; e d) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial, e a impedimentos... de março de 1997, referentes à adoção de ...

Artigo 1 do Decreto nº 5.363 de 31 de Janeiro de 2005

Presidência da Republica

Art. 1o Os arts. 2o, 3o e 4o do Decreto no 1.935, de 20 de junho de 1996, passam a ...

) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária - PROAGRO." (NR) "Art. 3... do Brasil: a) relativas a ...

Artigo 2 do Decreto nº 5.363 de 31 de Janeiro de 2005

Presidência da Republica

Art. 2o Os arts. 2o, 3o, 4o e 12 do Regimento Interno do Conselho de Recursos do ...

de 1997, referentes à adoção de medidas cautelares; e d) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia... aos mercados financeiro, de ...

Decreto nº 7.277, de 26 de agosto de 2010

Presidência da Republica

Dá nova redação aos arts. 2o, 3o, 4o e 6o do Regimento Interno do Conselho de ...

descaracterização de operações de crédito rural e industrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO; e f) relacionadas à retificação de informações... em assuntos relativos aos ...

Artigo 1 do Decreto nº 7.277 de 26 de Agosto de 2010

Presidência da Republica

Art. 1o Os arts. 2o, 3o, 4o e 6o do Regimento Interno do Conselho de Recursos do ...

.447, de 14 de março de 1997; e) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia da Atividade... competência e possuidor de ...

Decreto no 1.935, de 20 de junho de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema ...

rural e industrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária - PROAGRO. (Redação dada pelo Decreto nº 5.363, de 2005) (Revogado pelo decreto nº 6.841, de 2009... de operações de crédito rural e ...

Artigo 3 do Decreto nº 1.935 de 20 de Junho de 1996

Presidência da Republica

Art. 3o Ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional compete julgar, em ...

de 1997, referentes à adoção de medidas cautelares; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.363, de 2005) d) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial... de 1997; (Redação dada pelo Decreto nº ...

Decreto nº 5.300 de 7 de dezembro de 2004

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de ...

, descaracterização dos substratos terrestres e marinhos, alteração das drenagens ou da hidrodinâmica, bem como pela ocorrência em áreas terrestres de assentamentos rurais ou periurbanos descontínuos..., de tal forma que afete a sua ...

Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades ...

a sua descaracterização por meio da reciclagem; VI - caso os instrumentos a que se refere o inciso anterior tenham utilidade para uso nas atividades dos órgãos ambientais e de entidades científicas, culturais... de qualquer natureza ...

Artigo 2 do Decreto nº 3.179 de 21 de Setembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 2o As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:

utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial... ou total das atividades; X - ...

Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades ...

a sua descaracterização por meio da reciclagem; VI - caso os instrumentos a que se refere o inciso anterior tenham utilidade para uso nas atividades dos órgãos ambientais e de entidades científicas, culturais... de qualquer natureza ...

Artigo 2 do Decreto nº 3.179 de 21 de Setembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 2o As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:

utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial... ou total das atividades; X - ...

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ...

de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV - prestação pecuniária; V - recolhimento domiciliar. Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado... de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de ...

Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ...

- até o décimo dia subseqüente à data da desclassificação ou descaracterização, total ou parcial, de operação de crédito rural ou de adiantamento de contrato de câmbio, quando feita pela própria... realizadas: a) por instituições ...

Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ...

- até o décimo dia subseqüente à data da desclassificação ou descaracterização, total ou parcial, de operação de crédito rural ou de adiantamento de contrato de câmbio, quando feita pela própria... realizadas: a) por instituições ...

Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ...

; VI - até o décimo dia subseqüente à data da desclassificação ou descaracterização, total ou parcial, de operação de crédito rural ou de adiantamento de contrato de câmbio, quando feita pela própria... realizadas: a) por instituições ...

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