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JusBrasil - Legislação
01 de setembro de 2015

Decreto nº 5.363 de 31 de janeiro de 2005

Presidência da Republica

Altera o Decreto no 1.935, de 20 de junho de 1996, que dispõe sobre a organização e ...

no 9.447, de 14 de março de 1997, referentes à adoção de medidas cautelares; e d) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial, e a impedimentos... de março de 1997, referentes à adoção de ...

Artigo 1 do Decreto nº 5.363 de 31 de Janeiro de 2005

Presidência da Republica

Art. 1o Os arts. 2o, 3o e 4o do Decreto no 1.935, de 20 de junho de 1996, passam a ...

) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária - PROAGRO." (NR) "Art. 3... do Brasil: a) relativas a ...

Artigo 2 do Decreto nº 5.363 de 31 de Janeiro de 2005

Presidência da Republica

Art. 2o Os arts. 2o, 3o, 4o e 12 do Regimento Interno do Conselho de Recursos do ...

de 1997, referentes à adoção de medidas cautelares; e d) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia... aos mercados financeiro, de ...

Decreto no 1.935, de 20 de junho de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema ...

rural e industrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária - PROAGRO. (Redação dada pelo Decreto nº 5.363, de 2005) (Revogado pelo decreto nº 6.841, de 2009... de operações de crédito rural e ...

Artigo 3 do Decreto nº 1.935 de 20 de Junho de 1996

Presidência da Republica

Art. 3o Ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional compete julgar, em ...

de 1997, referentes à adoção de medidas cautelares; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.363, de 2005) d) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial... de 1997; (Redação dada pelo Decreto nº ...

Decreto nº 5.300 de 7 de dezembro de 2004

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de ...

, descaracterização dos substratos terrestres e marinhos, alteração das drenagens ou da hidrodinâmica, bem como pela ocorrência em áreas terrestres de assentamentos rurais ou periurbanos descontínuos..., de tal forma que afete a sua ...

Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades ...

a sua descaracterização por meio da reciclagem; VI - caso os instrumentos a que se refere o inciso anterior tenham utilidade para uso nas atividades dos órgãos ambientais e de entidades científicas, culturais... de qualquer natureza ...

Artigo 2 do Decreto nº 3.179 de 21 de Setembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 2o As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:

utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial... ou total das atividades; X - ...

Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades ...

a sua descaracterização por meio da reciclagem; VI - caso os instrumentos a que se refere o inciso anterior tenham utilidade para uso nas atividades dos órgãos ambientais e de entidades científicas, culturais... de qualquer natureza ...

Artigo 2 do Decreto nº 3.179 de 21 de Setembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 2o As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:

utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial... ou total das atividades; X - ...

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ...

de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV - prestação pecuniária; V - recolhimento domiciliar. Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado... de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de ...

Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ...

- até o décimo dia subseqüente à data da desclassificação ou descaracterização, total ou parcial, de operação de crédito rural ou de adiantamento de contrato de câmbio, quando feita pela própria... realizadas: a) por instituições ...

Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ...

- até o décimo dia subseqüente à data da desclassificação ou descaracterização, total ou parcial, de operação de crédito rural ou de adiantamento de contrato de câmbio, quando feita pela própria... realizadas: a) por instituições ...

Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ...

; VI - até o décimo dia subseqüente à data da desclassificação ou descaracterização, total ou parcial, de operação de crédito rural ou de adiantamento de contrato de câmbio, quando feita pela própria... realizadas: a) por instituições ...

Decreto nº 2.219, de 2 de maio de 1997

Presidência da Republica

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ...

ou descaracterização, total ou parcial, de operação de crédito rural ou de adiantamento de contrato de câmbio, tributada à alíquota zero, o IOF será devido a partir da ocorrência do fato gerador, e será... - nas operações de crédito ...

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