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JusBrasil - Legislação
06 de maio de 2016

Decreto nº 24442 de 24 de maio de 2007 do Guarulhos

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E DESCONTO DO VALE-REFEIÇÃO PARA OS ...

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; DECRETA: Art. 1º O valor facial do vale-refeição passa a ser de R$ 6,50 (seis ...

Lei nº 2527 de 29 de agosto de 1996 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÃO AOS SERVIDORES ...

PEDRO ANTÔNIO PEREIRA DE GODOY, Prefeito Municipal de Viamão no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer refeições aos ...

Artigo 4 da Lei nº 2.527 de 29 de Agosto de 1996 do Munícipio do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

Art. 4º - Os descontos de que o artigo 1º trata, serão efetuados mediante ...

Artigo 1 da Lei nº 2.527 de 29 de Agosto de 1996 do Munícipio do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer refeições aos ...

Lei nº 1349 de 13 de junho de 1990 da Taquara

Câmara Municipal da Taquara

AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ...

NEREU WILHELMS, Prefeito Municipal de Taquara, FAÇO SABER que, em sessão realizada em 04.06.1990, a Câmara Municipal de Taquara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o sistema de fornecimento de refeições aos ...

Artigo 3 da Lei nº 1.349 de 13 de Junho de 1990 do Munícipio de Taquara

Câmara Municipal da Taquara

Art. 3º - Ficará a cargo de cada Secretária o fornecimento da relação dos ...

Lei nº 2844 de 27 de dezembro de 1990 de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

INSTITUI O "VALE REFEIÇÃO MUNICIPAL" PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SERVIDORES DO ...

O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o `VALE-REFEIÇÃO MUNICIPAL", para distribuição entre os Servidores do ...

Artigo 2 da Lei nº 2.844 de 27 de Dezembro de 1990 do Munícipio de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

Art. 2º Os descontos relativos ao benefício do vale refeição atenderão ...

I Jornada de 08 (oito) horas diárias: a) de CR$13.000,00 a CR$ 18.200,00: desconto de 20% (vinte por cento) b) de CR$18.201,00 a CR$27.500,00: desconto de 30% (trinta por cento) c) de CR$27....501,00 a CR$46.476,00: desconto de 40% ...

Lei nº 542 de 29 de novembro de 1961 da Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.

JOÃO GRENDENE, Prefeito Municipal de Farroupilha, no uso das suas atribuições que lhe confere a lei, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Nenhum estabelecimento comercial, industrial, agrícola ou ...

Artigo 30 da Lei nº 542 de 29 de Novembro de 1961 do Munícipio de Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

Art. 30. Gozarão o desconto de 20% sobre o imposto devido, as firmas ...

Lei nº 2009 de 13 de dezembro de 2001 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, FAÇO SABER em cumprimento ao disposto no artigo 67, item IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É instituído o sistema de vales-refeição ou ...

Artigo 3 da Lei nº 2.009 de 13 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 3º - O valor do vale-refeição será de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta ...

Lei nº 39 de 07 de dezembro de 1961 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

DISPÕE SÔBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE "INDÚSTRIAS E PROFISSÕES".

JOSÉ CHIES, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, FAÇO SABER, em cumprimento ao dispôsto no artigo nº 69, inciso II da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Licenciamento e ...

Artigo 31 da Lei nº 39 de 07 de Dezembro de 1961 do Munícipio de Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

Art. 31 - Gozarão o desconto de 20% (vinte porcento), sôbre o impôsto devido ...

Lei nº 3987 de 03 de abril de 2007 do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ...

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito municipal de Osório, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituído o benefício do vale-refeição aos servidores municipais, de participação facultativa, na razão de um ...

Artigo 3 da Lei nº 3.987 de 03 de Abril de 2007 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 3º - O valor do vale-refeição será de R$ 5,00 (cinco reais) e a ...

Lei nº 591 de 19 de outubro de 1964 da Sapiranga

Câmara Municipal da Sapiranga

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS ...

OSCAR BALDUINO PETRY, Prefeito Municipal de Sapiranga. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Nenhum estabelecimento comercial, industrial ou profissional, poderá se localizar no Município de Sapiranga, sem a ...

Artigo 33 da Lei nº 591 de 19 de Outubro de 1964 do Munícipio de Sapiranga

Câmara Municipal da Sapiranga

Art. 33 - Gozarão o desconto de 10% (dez por cento) sobre o imposto devido as ...

Lei nº 1988 de 01 de novembro de 2001 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

REVOGADO PELA LEI Nº 2.543, DE 17 DE JULHO DE 2006

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER em cumprimento ao disposto no artigo 67, item IV da Lei Orgânica ...

Artigo 3 da Lei nº 1.988 de 01 de Novembro de 2001 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 3º - O valor do vale-refeição será de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta ...

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