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Jusbrasil - Legislação
29 de julho de 2016

Decreto nº 24442 de 24 de maio de 2007 do Guarulhos

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E DESCONTO DO VALE-REFEIÇÃO PARA OS ...

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; DECRETA: Art. 1º O valor facial do vale-refeição passa a ser de R$ 6,50 (seis ...

Lei nº 2527 de 29 de agosto de 1996 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÃO AOS SERVIDORES ...

PEDRO ANTÔNIO PEREIRA DE GODOY, Prefeito Municipal de Viamão no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer refeições aos ...

Artigo 4 da Lei nº 2.527 de 29 de Agosto de 1996 do Munícipio do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

Art. 4º - Os descontos de que o artigo 1º trata, serão efetuados mediante ...

Artigo 1 da Lei nº 2.527 de 29 de Agosto de 1996 do Munícipio do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer refeições aos ...

Lei nº 1349 de 13 de junho de 1990 da Taquara

Câmara Municipal da Taquara

AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ...

NEREU WILHELMS, Prefeito Municipal de Taquara, FAÇO SABER que, em sessão realizada em 04.06.1990, a Câmara Municipal de Taquara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o sistema de fornecimento de refeições aos ...

Artigo 3 da Lei nº 1.349 de 13 de Junho de 1990 do Munícipio de Taquara

Câmara Municipal da Taquara

Art. 3º - Ficará a cargo de cada Secretária o fornecimento da relação dos ...

Lei nº 2844 de 27 de dezembro de 1990 de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

INSTITUI O "VALE REFEIÇÃO MUNICIPAL" PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SERVIDORES DO ...

O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o `VALE-REFEIÇÃO MUNICIPAL", para distribuição entre os Servidores do ...

Artigo 2 da Lei nº 2.844 de 27 de Dezembro de 1990 do Munícipio de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

Art. 2º Os descontos relativos ao benefício do vale refeição atenderão ...

I Jornada de 08 (oito) horas diárias: a) de CR$13.000,00 a CR$ 18.200,00: desconto de 20% (vinte por cento) b) de CR$18.201,00 a CR$27.500,00: desconto de 30% (trinta por cento) c) de CR$27....501,00 a CR$46.476,00: desconto de 40% ...

Lei nº 542 de 29 de novembro de 1961 da Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.

JOÃO GRENDENE, Prefeito Municipal de Farroupilha, no uso das suas atribuições que lhe confere a lei, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Nenhum estabelecimento comercial, industrial, agrícola ou ...

Artigo 30 da Lei nº 542 de 29 de Novembro de 1961 do Munícipio de Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

Art. 30. Gozarão o desconto de 20% sobre o imposto devido, as firmas ...

Lei nº 2009 de 13 de dezembro de 2001 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, FAÇO SABER em cumprimento ao disposto no artigo 67, item IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É instituído o sistema de vales-refeição ou ...

Artigo 3 da Lei nº 2.009 de 13 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 3º - O valor do vale-refeição será de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta ...

Lei nº 39 de 07 de dezembro de 1961 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

DISPÕE SÔBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE "INDÚSTRIAS E PROFISSÕES".

JOSÉ CHIES, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, FAÇO SABER, em cumprimento ao dispôsto no artigo nº 69, inciso II da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Licenciamento e ...

Artigo 31 da Lei nº 39 de 07 de Dezembro de 1961 do Munícipio de Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

Art. 31 - Gozarão o desconto de 20% (vinte porcento), sôbre o impôsto devido ...

Lei nº 591 de 19 de outubro de 1964 da Sapiranga

Câmara Municipal da Sapiranga

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS ...

OSCAR BALDUINO PETRY, Prefeito Municipal de Sapiranga. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Nenhum estabelecimento comercial, industrial ou profissional, poderá se localizar no Município de Sapiranga, sem a ...

Artigo 33 da Lei nº 591 de 19 de Outubro de 1964 do Munícipio de Sapiranga

Câmara Municipal da Sapiranga

Art. 33 - Gozarão o desconto de 10% (dez por cento) sobre o imposto devido as ...

Lei nº 3987 de 03 de abril de 2007 do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ...

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito municipal de Osório, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituído o benefício do vale-refeição aos servidores municipais, de participação facultativa, na razão de um ...

Artigo 3 da Lei nº 3.987 de 03 de Abril de 2007 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 3º - O valor do vale-refeição será de R$ 5,00 (cinco reais) e a ...

Lei nº 1988 de 01 de novembro de 2001 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

REVOGADO PELA LEI Nº 2.543, DE 17 DE JULHO DE 2006

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER em cumprimento ao disposto no artigo 67, item IV da Lei Orgânica ...

Artigo 3 da Lei nº 1.988 de 01 de Novembro de 2001 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 3º - O valor do vale-refeição será de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta ...

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