Carregando...
JusBrasil - Legislação
18 de dezembro de 2014

Decreto nº 5882 de 07 de abril de 1999 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 1.787, de 21 de maio de 1980 DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do terreno matriculado sob o nº 33

Lei Complementar nº 217 de 06 de julho de 1999 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

AUTORIZA A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE À MARIA ...

º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aprovar o desmembramento do terreno abaixo descrito, de propriedade de Maria Elisa Jensen Veiga e Elfi Jensen Veiga, de conformidade com o disposto no artigo... 65 da Lei Complementar nº ...

Decreto nº 5792 de 19 de janeiro de 1999 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

O Prefeito Municipal de Itajaí em exercício, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 1787, de 21 de maio de 1980, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do terreno matriculado sob nº 27.107, AV-2-27.107, no Registro de ...

Lei nº 4840 de 18 de dezembro de 1992 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

FIXA NORMAS PARA APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DE ...

LEI OBSOLETA. Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, em 18 de dezembro de 1992. PEDRO WOSGRAU FILHO Prefeito Municipal

Lei nº 1853 de 14 de dezembro de 1993 de Campo Alegre

Câmara Municipal de Campo Alegre

APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE H. ...

o Projeto de desmembramento de um terreno, de propreidade de h. Carlos Schneider S/A. Comércio e Industria, situado á Estrada Mangueira Velha, neste Município, com Matrícula nº 16.243, do livro nº 02

Lei nº 301 de 13 de dezembro de 1974 de Balneario Camboriu

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ...

- O uso na categoria R3-03 obedecerá as disposições estabelecidas no § 1º do artigo 26. Art. 30 - Os projetos de arruamentos, loteamentos, desmembramentos e incorporações de terrenos, no Município...-se por desmembramento de ...

Artigo 91 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 91 - Todos os desmembramentos de terreno, no Município, a ...

, e Carta de Aforamento, quando o terreno for foreiro; II - prova de quitação com a Fazenda Municipal; III - planta do desmembramento, em 4 (quatro) vias, na escala 1:500. § 2º - As respectivas pranchas...,33 m. § 3º - As pranchas do ...

Artigo 89 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 89 - No caso de desmembramentos, ocorrendo a hipótese de faixa ou porção ...

Parágrafo Único - A aprovação de planta de divisão de terreno, para desmembramento, só poderá ser obtida, quando a parte restante compreender uma porção que possa constituir lote independente.

Artigo 92 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 92 - Quando a Prefeitura, por questões técnicas e de urbanismo, abrir ...

Artigo 88 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 88 - Quando da transferência de terrenos desmembrados, por venda, ...

Artigo 90 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 90 - No caso de transferência de terreno desmembrado, esta deve constar ...

Parágrafo Único - Se o terreno não fizer mais parte, efetivamente, da propriedade principal, por já existirem outras, propriedades ou logradouros de permeio, não terá lugar a aplicação das disposições deste artigo.

Artigo 86 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 86 - O loteamento de terreno só poderá ser feito mediante aprovação da ...

Parágrafo Único - A planta a que se refere este artigo, será apresentada em 3 (três) vias e terá as dimensões estabelecidas neste Código.

Artigo 30 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 30 - Os projetos de arruamentos, loteamentos, desmembramentos e ...

. § 3º - Compreende-se por desmembramento de terrenos urbanos, o ato de dividir um lote em partes a fim de se constituírem em novos lotes, para edificação de qualquer tipo, desde que daí resultem lote...§ 1º - Compreende-se por arruamento a ...

Artigo 87 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 87 - A divisão ou subdivisão de terrenos não arruados em partes, para ...

Parágrafo Único - Tratando-se de terreno em zona não arruada, poderá ser feita a subdivisão pretendida, devendo, entretanto, cada lote ou parte do terreno, ter frente para estradas, permitindo...-se, para esse fim, o traçado de uma estrada ...

Artigo 85 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 85 - Os loteamentos serão regulados de acordo, ainda, com o estabelecido nos ...

º - A Prefeitura poderá proibir o loteamento dos terrenos que julgar impróprios para a construção de edifícios, ou que sejam, por qualquer motivo, inconvenientes para habitação. § 3º - No loteamento... de grande áreas de terreno, ...

Artigo 62 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 62 - A urbanização do terreno e a aceitação dos logradouros públicos ...

Ver mais artigos

Decreto nº 1287 de 30 de agosto de 2004 de Navegantes

Câmara Municipal de Navegantes

APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO QUE ESPECIFICA

/12/1979, DECRETA: Art. 1º - Fica, por este ato, decretada a aprovação do desmembramento do terreno de propriedade de Getúlio Bruske, brasileiro, casado, operador de radiofonia, inscrito no CPF... que o desmembramento de área de ...

Decreto nº 1418 de 15 de dezembro de 2004 de Navegantes

Câmara Municipal de Navegantes

APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO QUE ESPECIFICA

, por este ato, decretada a aprovação do desmembramento do terreno de propriedade de Vicente Coelho, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº 102.525.929-72, residente e domiciliado na Rua... que o requerimento de ...

Decreto nº 1058 de 09 de janeiro de 2004 de Navegantes

Câmara Municipal de Navegantes

APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO QUE ESPECIFICA

federal 6766 de 19/12/1979, DECRETA: Art. 1º - Fica, por este ato, aprovado o desmembramento do terreno de propriedade de João Batista da Costa e sua mulher Rozemar dos Santos Costa, ambos brasileiros... que o requerimento de ...

Lei nº 9606 de 08 de julho de 1999 da Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM DENOMINAÇÃO E FORNECIMENTOS DE NUMERAÇÃO PARA ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Nos loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Curitiba

1 2 3 4 5 36 37 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca