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Jusbrasil - Legislação
04 de dezembro de 2016

Decreto nº 221 de 15 de dezembro de 2009 do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

REGULAMENTA A LEI Nº 3.885, DE 15 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI UNIFORMES ...

O Prefeito Municipal de Osório, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 3.885, de 15 de agosto de 2006, e processo nº 62798 /2009: DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido que os uniformes dos alunos da rede municipal de ensino serão ...

Artigo 4 do Decreto nº 221 de 15 de Dezembro de 2009 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 4º - Compete à Equipe Diretiva controlar o uso e a devolução do ...

Artigo 3 do Decreto nº 221 de 15 de Dezembro de 2009 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 3º - No ato da entrega dos uniformes, os pais dos alunos ou responsáveis ...

Decreto nº 177 de 25 de agosto de 2006 do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

REGULAMENTA A LEI Nº 3.885, DE 15 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI UNIFORMES ...

O Prefeito Municipal de Osório, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 3.885, de 15 de agosto de 2006, DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido que os uniformes dos alunos da rede pública municipal serão compostos por três (03) peças: ...

Artigo 4 do Decreto nº 177 de 25 de Agosto de 2006 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 4º - Compete à Equipe Diretiva controlar o uso constante e a devolução ...

Artigo 3 do Decreto nº 177 de 25 de Agosto de 2006 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 3º - No ato da entrega dos uniformes, os pais dos alunos ou responsáveis ...

Lei nº 2360 de 22 de fevereiro de 2006 de Herval do Oeste

Câmara Municipal de Herval do Oeste

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR O EMPRÉSTIMO DAS LÂMPADAS, REATORES E ...

PAULO NERCEU CONRADO, Prefeito de Herval d`Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do ...

Artigo 2 da Lei nº 2.360 de 22 de Fevereiro de 2006 do Munícipio de Herval do Oeste

Câmara Municipal de Herval do Oeste

Art. 2º - Os equipamentos encaminhados a LIESJHO deverão ser preservados e ...

Medida Provisória nº 551, de 22 de novembro de 2011

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis no 7.920, de 12 de dezembro de 1989, no 9.825, de 23 de ...

Convertida na Lei nº 12.648, de 2012 Exposição de Motivos A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o O art. 1o da Lei no 7.920, de 12 de ...

Artigo 39 da Medida Provisoria nº 551 de 22 de Novembro de 2011

Presidência da Republica

Art. 39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:

anos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 23); Alimentação, Transporte e Uniformes IV - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador... médicos, hospitalares e dentários ...

Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013

Presidência da Republica

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas ...

Exposição de Motivos A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, a Contribuição Social ...

Regulamento do Imposto de Renda de 1999 - Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999

Presidência da Republica

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda, DECRETA : Art. 1º O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de ...

Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003

Presidência da Republica

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Produção de efeito Conversão da MPv nº 135, de 2003 (Vide Decreto nº 5057, de 2004) (Vide Decreto nº 6.842, de 2009) (Vide Medida Provisória nº 651, de 2014) (Vide Lei nº 13.043, de 2014) Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ...

Artigo 3 da Lei nº 10.833 de 29 de Dezembro de 2003

Presidência da Republica

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar ...

nas atividades da empresa; VIII - bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada conforme o disposto nesta Lei; IX - armazenagem... de mercadoria e frete na operação de venda, ...

Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003

Presidência da Republica

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Produção de efeito Conversão da MPv nº 135, de 2003 (Vide Decreto nº 5057, de 2004) (Vide Decreto nº 6.842, de 2009) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Contribuição para o ...

Artigo 3 da Lei nº 10.833 de 29 de Dezembro de 2003

Presidência da Republica

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar ...

nas atividades da empresa; VIII - bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada conforme o disposto nesta Lei; IX - armazenagem... de mercadoria e frete na operação de venda, ...

Lei nº 7.914, de 7 de dezembro de 1989

Presidência da Republica

Revoga dispsize="2">Texto compilado

Conversão da Medida Provisória nº 103, de 1989 Conversão da MPv nº 135, de 2003 (Vide Decreto nº 5057, de 2004) (Vide Decreto nº 6.842, de 2009) Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o ...

Artigo 3 da Lei nº 7.914 de 07 de Dezembro de 1989

Presidência da Republica

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar ...

nas atividades da empresa; VIII - bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada conforme o disposto nesta Lei; IX - armazenagem... de mercadoria e frete na operação de venda, ...

Decreto nº 11.697 de 04 de setembro de 2009 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Aprova o Regulamento do Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte - Bolsa ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso V, da Constituição Estadual, e à vista da Lei nº 11.363, de 27 de janeiro de 2009, D E C R E T A Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Programa Bolsa Esporte, ...

Artigo 20 do Decreto nº 11.697 de 04 de Setembro de 2009 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 20 - Compete à Comissão do Programa Bolsa Esporte formalizar a concessão da ...

Parágrafo único - O descumprimento da cláusula referida no caput deste artigo acarretará a devolução total do valor da Bolsa recebido.

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