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JusBrasil - Legislação
17 de abril de 2014

Decreto nº 177 de 25 de agosto de 2006 do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

REGULAMENTA A LEI Nº 3.885, DE 15 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI UNIFORMES ...

à Equipe Diretiva controlar o uso constante e a devolução do uniforme, caso encerre suas atividades discentes. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL...O Prefeito Municipal de Osório, no uso ...

Artigo 4 do Decreto nº 177 de 25 de Agosto de 2006 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 4º - Compete à Equipe Diretiva controlar o uso constante e a devolução ...

Artigo 3 do Decreto nº 177 de 25 de Agosto de 2006 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 3º - No ato da entrega dos uniformes, os pais dos alunos ou responsáveis ...

Decreto nº 221 de 15 de dezembro de 2009 do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

REGULAMENTA A LEI Nº 3.885, DE 15 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI UNIFORMES ...

à Equipe Diretiva controlar o uso e a devolução do uniforme. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 15 de dezembro de 2009. Romildo Bolzan Júnior Prefeito Municipal Valdionor ...

Artigo 4 do Decreto nº 221 de 15 de Dezembro de 2009 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 4º - Compete à Equipe Diretiva controlar o uso e a devolução do ...

Artigo 3 do Decreto nº 221 de 15 de Dezembro de 2009 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 3º - No ato da entrega dos uniformes, os pais dos alunos ou responsáveis ...

Lei nº 3885 de 15 de agosto de 2006 do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UNIFORMES PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE ...

uniformes para todos os alunos da rede pública municipal. Parágrafo Único - Enquanto aluno da rede pública municipal, compete a família a guarda e o zelo do uniforme, ficando obrigada a devolução do mesmo,

Artigo 1 da Lei nº 3.885 de 15 de Agosto de 2006 do Munícipio do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, comprar e doar ...

Parágrafo Único - Enquanto aluno da rede pública municipal, compete a família a guarda e o zelo do uniforme, ficando obrigada a devolução do mesmo, caso encerre suas atividade discente.

Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968

Presidência da Republica

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre ...

a não contribuinte, uniforme em todo o país, a base de cálculo será equivalente a 75% dêste preço. § 2º Na hipótese do inciso III, " b ", dêste artigo, se o estabelecimento comercial remetente não efetuar... A alíquota do impôsto de circulação de ...

Lei nº 3162 de 09 de abril de 1997 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, as peças dos uniformes escolares, incluindo o respectivo calçado, bem como os materiais escolares e livros didáticos. Art. 2º - Fica igualmente... aos peregrinos que dele necessitarem. Parágrafo ...

Decreto no 84.134, de 30 de outubro de de 1979

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

de responsabilidade do empregador. Art 28. A empresa não poderá obrigar o Radialista, durante o desempenho de suas funções, a fazer uso de uniformes que contenham símbolos, marcas ou qualquer mensagem de caráter... que se refere à utilização da ...

Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968

Presidência da Republica

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre ...

de destino, alteração de qualquer espécie, salvo reacondicionamento e quando a remessa for feita por preço de venda a não contribuinte, uniforme em todo o país, a base de cálculo será equivalente a 75%... de circulação de mercadorias será ...

Decreto de 15 de junho de 1991

Presidência da Republica

Aprova o relatório final das atividades da Comissão Especial de Fiscalização e ...

conforme o seu conteúdo, sendo emitidas cartas-respostas para a maioria dos casos, incluindo agradecimento às sugestões enviadas (57) e a devolução de documentos originais que acompanhavam algumas... eletrônico. 4º - Que o INSS uniforme e ...

Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

(Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969, art. 11 ): a) quando enviado em consignação para o exterior e não vendido nos prazos autorizados; b) por defeito técnico que exija sua devolução, para reparo... dos fabricantes constituir-se-ão, para ...

Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010

Presidência da Republica

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre ...

o exterior e não vendido nos prazos autorizados; b) por defeito técnico que exija sua devolução, para reparo ou substituição; c) em virtude de modificações na sistemática de importação do país... nos termos do inciso VI do § 2o do art. 155 da ...

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