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JusBrasil - Legislação
20 de abril de 2014

Página 1 de 379 resultados

Lei nº 3451, de 28 de agosto de 2000 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS NOS GABINETES MÉDICOS E EM PAINÉIS ...

do plantão e especialidades nos gabinetes dos médicos e painel próprio na recepção dos hospitais da Rede Estadual, com visualização fácil para o usuário. Art. 2º - O nome e horário do Diretor do Hospital Estadual deverá constar do painel ...

Lei nº 1918 de 13 de junho de 1983 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

horas, sem limite de horário para fechamento após as dezoito horas; aos sábados deverão funcionar das oito às treze horas, exceto as que estiverem de plantão. § 1º - Aos sábados, domingos, feriados, dias... e nos demais dias às oito ...

Artigo 1 da Lei nº 1.918 de 13 de Junho de 1983 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 1º - As farmácias e drogarias deverão funcionar de segunda a sexta-feira a ...

§ 1º - Aos sábados, domingos, feriados, dias santos e terça-feira de carnaval haverá, obrigatoriamente, plantão de farmácias e drogarias. § 2º O plantão a ser executado pelas farmácias e drogarias... terá início aos sábados às treze ...

Lei nº 2111 de 05 de agosto de 1997 da Paulinia

Câmara Municipal da Paulinia

"DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO A SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA E ...

do vale-refeição, cuja perda ou extravio é da inteira responsabilidade do servidor beneficiado. Art. 6º - Fica assegurado a todos os servidores da área da saúde, exclusivamente, nos dias de plantão,... se necessário. Art. 8º - Fica o ...

Artigo 6 da Lei nº 2.111 de 05 de Agosto de 1997 do Munícipio de Paulinia

Câmara Municipal da Paulinia

Art. 6º - Fica assegurado a todos os servidores da área da saúde, exclusivamente, ...

Lei nº 767 de 30 de outubro de 1984 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

ALTERA A LEI 593, DE 4 DE ABRIL DE 1978, QUE DISPÕE OS PLANTÕES DE FARMÁCIAS.

e nos dias de plantão de estabelecimentos vizinhos, excluidos os de funcionamento ininterrupto. § 7º - Os estabelecimentos deverão afixar em lugar bem visível, cartaz com os nomes e endereços... de plantão, localizadas na região ...

Artigo 6 da Lei nº 767 de 30 de Outubro de 1984 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 6º - .....

após o horário normal de funcionamento e nos dias de plantão de estabelecimentos vizinhos, excluidos os de funcionamento ininterrupto. § 7º - Os estabelecimentos deverão afixar em lugar bem visível, cartaz...§ 1º - As farmácias e drogarias ...

Lei nº 767 de 30 de outubro de 1984 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

ALTERA A L 593, DE 4 DE ABRIL DE 1978, QUE DISPÕE OS PLANTÕES DE FARMÁCIAS.

e nos dias de plantão de estabelecimentos vizinhos, excluidos os de funcionamento ininterrupto. § 7º - Os estabelecimentos deverão afixar em lugar bem visível, cartaz com os nomes e endereços das farmácias... de plantão, localizadas ...

Artigo 6 da Lei nº 767 de 30 de Outubro de 1984 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 6º - .....

após o horário normal de funcionamento e nos dias de plantão de estabelecimentos vizinhos, excluidos os de funcionamento ininterrupto. § 7º - Os estabelecimentos deverão afixar em lugar bem visível, cartaz...§ 1º - As farmácias e drogarias ...

Lei nº 1902 de 05 de abril de 1971 de São Bernardo do Campo

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS ...

próximo sábado e` domingo ou feriado. Parágrafo Único - Nos dias de plantão, os estabelecimentos que não estiverem abertos deverão colocar e manter os referidos cartazes nas portas, em local bem visível... Os estabelecimentos referidos no ...

Artigo 5 da Lei nº 1.902 de 05 de Abril de 1971 do Munícipio de São Bernardo do Campo

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Art. 5º - Os estabelecimentos deverão afixar, em lugar visível, cartaz com os nomes ...

Parágrafo Único - Nos dias de plantão, os estabelecimentos que não estiverem abertos deverão colocar e manter os referidos cartazes nas portas, em local bem visível ao público.

Lei nº 2786 de 20 de junho de 2007 de Monte Aprazivel

Câmara Municipal de Monte Aprazivel

REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS COM MESAS E CADEIRAS POR PARTE DOS ...

de 11 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: III - É permitida a ocupação de passeios públicos com mesas e cadeiras somente a partir das 19:00 horas; exceto nos dias de plantão... e nos dias de eventos em nossa ...

Artigo 4 da Lei nº 2.786 de 20 de Junho de 2007 do Munícipio de Monte Aprazivel

Câmara Municipal de Monte Aprazivel

Art. 4º - O inciso III do artigo 170 da Lei Municipal nº 2.182, de 11 de fevereiro ...

III - É permitida a ocupação de passeios públicos com mesas e cadeiras somente a partir das 19:00 horas; exceto nos dias de plantão de atendimento das farmácias localizadas no mesmo quarteirão

Decreto nº 2084 de 08 de janeiro de 2002 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

extraordinário nos dias de plantão, desde que o servidor tenha convocação prévia, deverá ser remunerado. Art. 10 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11 Revoga-se os decretos municipais... "atividades externas a ...

Artigo 9 do Decreto nº 2.084 de 08 de Janeiro de 2002 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 9º O horário extraordinário nos dias de plantão, desde que o ...

Decreto nº 4536 de 14 de abril de 2005 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

por outro plantonista. Art. 8º - O horário extraordinário nos dias de plantão, desde que o servidor tenha convocação prévia, deverá ser remunerado. Art. 9º - A equipe de plantão, integrada pelos fiscais...Cleomar Eraldo Port, ...

Artigo 8 do Decreto nº 4.536 de 14 de Abril de 2005 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 8º - O horário extraordinário nos dias de plantão, desde que o ...

Decreto nº 2012 de 20 de agosto de 2001 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"atividades externas a qualquer hora do dia ou da noite, sábados, domingos e feriados"; DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o plantão fiscal para ficar à disposição da comunidade durante os finais... de semana e feriados, com a finalidade de sanar ...

Artigo 9 do Decreto nº 2.012 de 20 de Agosto de 2001 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 9º O horário extraordinário nos dias de plantão, desde que o ...

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