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JusBrasil - Legislação
23 de agosto de 2014

Página 1 de 376 resultados

Lei nº 3451, de 28 de agosto de 2000 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS NOS GABINETES MÉDICOS E EM PAINÉIS ...

do plantão e especialidades nos gabinetes dos médicos e painel próprio na recepção dos hospitais da Rede Estadual, com visualização fácil para o usuário. Art. 2º - O nome e horário do Diretor do Hospital Estadual deverá constar do painel ...

Lei nº 1918 de 13 de junho de 1983 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

horas, sem limite de horário para fechamento após as dezoito horas; aos sábados deverão funcionar das oito às treze horas, exceto as que estiverem de plantão. § 1º - Aos sábados, domingos, feriados, dias... e nos demais dias às oito ...

Lei nº 2111 de 05 de agosto de 1997 da Paulinia

Câmara Municipal da Paulinia

"DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO A SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA E ...

do vale-refeição, cuja perda ou extravio é da inteira responsabilidade do servidor beneficiado. Art. 6º - Fica assegurado a todos os servidores da área da saúde, exclusivamente, nos dias de plantão... se necessário. Art. 8º - Fica o ...

Artigo 6 da Lei nº 2.111 de 05 de Agosto de 1997 do Munícipio de Paulinia

Câmara Municipal da Paulinia

Art. 6º - Fica assegurado a todos os servidores da área da saúde, exclusivamente, ...

Decreto nº 2012 de 20 de agosto de 2001 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"atividades externas a qualquer hora do dia ou da noite, sábados, domingos e feriados"; DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o plantão fiscal para ficar à disposição da comunidade durante os finais... de semana e feriados, com a finalidade de sanar ...

Artigo 9 do Decreto nº 2.012 de 20 de Agosto de 2001 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 9º O horário extraordinário nos dias de plantão, desde que o ...

Decreto nº 4640 de 16 de setembro de 2005 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO DE VACINAÇÃO DOS CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ ...

.645, de 9 de março de 1999, o plantão para a realização da campanha de vacinação anti-rábica de cães e gatos a se realizar nos dias 17, 18, 24 e 25 de setembro de 2005. Art. 2º O plantão da vacinação... de 2005; b) Luciano Brasil ...

Artigo 6 do Decreto nº 4.640 de 16 de Setembro de 2005 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 6º O horário extraordinário nos dias de plantão deverá ser ...

Artigo 1 do Decreto nº 4.640 de 16 de Setembro de 2005 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 1º Fica instituído, conforme o art. 54, § 2º, da Lei Municipal nº 1.645, de 9 ...

Lei nº 14141 de 27 de Março de 2006 de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

de funcionamento da unidade na qual tramitar, excetuados aqueles praticados em dias de plantão. Art. 23. Inexistindo disposição específica, os atos do processo devem ser praticados no prazo de 5... ser feita pelo órgão administrativo. § 3º ...

Artigo 22 da Lei nº 14.141 de 27 de Março de 2006 do Munícipio de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

Art. 22. Os atos do processo devem ser realizados em dias úteis, no horário ...

Decreto nº 4536 de 14 de abril de 2005 da Canela

Câmara Municipal de Canela

INSTITUI O PLANTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

por outro plantonista. Art. 8º - O horário extraordinário nos dias de plantão, desde que o servidor tenha convocação prévia, deverá ser remunerado. Art. 9º - A equipe de plantão, integrada pelos fiscais...Cleomar Eraldo Port, ...

Artigo 8 do Decreto nº 4.536 de 14 de Abril de 2005 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 8º - O horário extraordinário nos dias de plantão, desde que o ...

Lei nº 854 de 14 de julho de 2003 da Ibiuna

Câmara Municipal da Ibiuna

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NA ESTÂNCIA ...

abertas de segunda-feira a sábado, das 8h00 às 20h00, podendo também funcionar, em caso de autorização específica, das 6h00 às 23h00. Art. 4º - São considerados como dias de plantão, para efeitos desta lei... a escala de plantão a ...

Artigo 4 da Lei nº 854 de 14 de Julho de 2003 do Munícipio de Ibiuna

Câmara Municipal da Ibiuna

Art. 4º - São considerados como dias de plantão, para efeitos desta ...

§ 1º - Para o funcionamento em regime de plantão, que ocorrerá em sistema de revezamento, as farmácias e drogarias deverão ser organizadas em grupos, sendo cada um deles formado por pelo menos 02... (duas) farmácias ou drogarias, distribuídas ...

Decreto nº 2231 de 31 de maio de 2004 da Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

DEFINE A TABELA DE RODÍZIO DOS PLANTÕES DO SERVIÇO FUNERÁRIO, COM A ...

08:00 horas do dia seguinte. Art. 5º - Nos dias de plantão de cada empresa funerária, as demais somente poderão atender durante o horário comercial. Art. 6º - A empresa funerária que, por força... funerárias quanto à distribuição dos ...

Artigo 5 do Decreto nº 2.231 de 31 de Maio de 2004 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 5º - Nos dias de plantão de cada empresa funerária, as demais ...

Decreto nº 3443 de 01 de junho de 2007 da Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

DEFINE A TABELA DE RODÍZIO DOS PLANTÕES DO SERVIÇO FUNERÁRIO, COM A ...

e terminarão às 8:00 horas do dia seguinte. Art. 5º - Nos dias de plantão de cada empresa funerária, as demais somente poderão atender durante o horário comercial. Art. 6º - Fica instituída nos termos da Lei... autorizadas a participarem do ...

Artigo 5 do Decreto nº 3.443 de 01 de Junho de 2007 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 5º - Nos dias de plantão de cada empresa funerária, as demais ...

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