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JusBrasil - Legislação
07 de fevereiro de 2016

Decreto nº 30.072, de 21 de junho de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 28.410, de 20 de maio de 1988, ...

e Descentralizada e fundacional do Estado de São Paulo e dos seus Municípios, com direção única em cada esfera do governo, e lhe compete, além de outras atribuições nos termos da lei: I - atenção ambulatorial... da ...

Artigo 2 do Decreto nº 30.072 de 21 de Junho de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2 º - O sistema único de saúde é formado pelo complexo de todas as ...

I - atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade, incluindo o apoio diagnóstico e administrativo necessários; II - vigilância sanitária e epidemiológica; III - controle e erradicação de endemias; IV - participação na produção e ...

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a ...

- descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; X ...

Artigo 7 do Decreto nº 6.384 de 30 de Novembro de 1876

Presidência da Republica

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou ...

- participação da comunidade; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização... e curativos, ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a ...

político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; X - integração em ...

Artigo 7 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou ...

- participação da comunidade; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização... e curativos, ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para... milhões de ...

Artigo 2 do Decreto de 19 de Abril de 2001

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

Texto original Texto republicado em 11.4.1996 Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 680, de 2015) Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ...

Artigo 2 do Decreto de 29 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade... ...

Artigo 2 do Decreto de 14 de Julho de 1998

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade... do ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade..., ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade... ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

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