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JusBrasil - Legislação
31 de agosto de 2015

Decreto nº 30.072, de 21 de junho de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 28.410, de 20 de maio de 1988, ...

e Descentralizada e fundacional do Estado de São Paulo e dos seus Municípios, com direção única em cada esfera do governo, e lhe compete, além de outras atribuições nos termos da lei: I - atenção ambulatorial... da ...

Artigo 2 do Decreto nº 30.072 de 21 de Junho de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2 º - O sistema único de saúde é formado pelo complexo de todas as ...

I - atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade, incluindo o apoio diagnóstico e administrativo necessários; II - vigilância sanitária e epidemiológica; III - controle e erradicação de endemias; IV - participação na produção e ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para....000.000,00 ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a ...

político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; X - integração em ...

Artigo 7 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou ...

- participação da comunidade; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização... e curativos, ...

Artigo 9 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de ...

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade... ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade..., ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade...o deste ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Mensagem nº 1.750, de 23 de novembro de 1999

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas... ...

Artigo 198 da Mensagem nº 1.750 de 23 de Novembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ...

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III... - participação da comunidade. ...

Decreto de 19 de novembro de 2004

Presidência da Republica

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias ...

diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III... pelo Congresso ...

Artigo 198 do Decreto de 19 de Novembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ...

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III... - participação da comunidade. ...

Lei nº 9334 de 05 de janeiro de 2004 da Londrina

Câmara Municipal da Londrina

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE POPULARES (CLSPS) E DÁ ...

; IX - a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, obedecidas: a) a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; e b) a regionalização... de abrangência das ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III... e indireta, ...

Artigo 198 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ...

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; II - atendimento... integral, com ...

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