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JusBrasil - Legislação
01 de outubro de 2014

Mensagem nº 832, de 27 de setembro de 2006

Presidência da Republica

diretrizes: I) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; Segundo esclarece o professor José Afonso da Silva: O sistema único de saúde implica ações e serviços federais, estaduais..., ...

Decreto nº 30.072, de 21 de junho de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 28.410, de 20 de maio de 1988, ...

e Descentralizada e fundacional do Estado de São Paulo e dos seus Municípios, com direção única em cada esfera do governo, e lhe compete, além de outras atribuições nos termos da lei: I - atenção ambulatorial... da ...

Artigo 2 do Decreto nº 30.072 de 21 de Junho de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2 º - O sistema único de saúde é formado pelo complexo de todas as ...

I - atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade, incluindo o apoio diagnóstico e administrativo necessários; II - vigilância sanitária e epidemiológica; III - controle e erradicação de endemias; IV - participação na produção e ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para....000.000,00 ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a ...

político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; X - integração em ...

Artigo 7 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou ...

- participação da comunidade; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização... e curativos, ...

Artigo 9 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de ...

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços... princípios e diretrizes: ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade..., ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; e) participação... de ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III... e indireta, ...

Artigo 198 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ...

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III... - participação da comunidade. ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo... dada ...

Artigo 198 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ...

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III... - participação da comunidade. ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços... pública, ...

Artigo 198 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ...

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III... - participação da comunidade. ...

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