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JusBrasil - Legislação
28 de julho de 2014

Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

, localizadas fora dos edifícios e, pelo menos, a 50 metros de distância de habitações, poderá ser dispensada a instalação de exaustores, dêsde que sejam providas de aberturas que permitam, após o funcionamento

Artigo 95 do Decreto nº 24.114 de 12 de Abril de 1934

Presidência da Republica

Art. 95. Para efeito do disposto na letra c do art. 87, as câmaras referidas no ...

do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal de acôrdo com as condições locais. § 2º Nas câmaras sem vácuo, localizadas fora dos edifícios e, pelo menos, a 50 metros de distância de habitações, poderá ser

Decreto nº 55.649, de 28 de janeiro de 1965

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de ...

, área perigosa e distâncias às habitações, ferrovias, rodovias e outros depósitos; b) situação dos pavilhões e oficinas, uns em relação aos outros, com indicação da finalidade de cada um; c... os menores possíveis. § 2º As ...

Artigo 43 do Decreto nº 55.649 de 01 de Janeiro de 1968

Presidência da Republica

Art. 43. Para obtenção do Título de Registro, deve o interessado dirigir um ...

salientes assinalados por cotas, em metros; - Nessas plantas deverão constar: a) limites de terreno, área perigosa e distâncias às habitações, ferrovias, rodovias e outros depósitos; b) situação..., rua e número); f) Linhas de comunicação ...

Lei nº 14870 de 29 de dezembro de 2008 de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO ...

em área residencial urbana, à pequena distância de habitações ocupadas, desenvolvam, sem dispor de instalações e meios adequados ao isolamento e à contenção de ruídos, atividades que possam perturbar

Artigo 12 da Lei nº 14.870 de 29 de Dezembro de 2008 do Munícipio de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

Art. 12 O Município de São Paulo implementará todos os requisitos exigidos pelo ...

, sobre estabelecimentos recreativos, industriais ou comerciais que, situados em área residencial urbana, à pequena distância de habitações ocupadas, desenvolvam, sem dispor de instalações e meios adequados

Lei nº 1077 de 18 de outubro de 1973 de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

devem ser satisfeitos os seguintes requisitos: a) o lugar deve ser seco, bem como drenado e acima das águas que escorrem na superfície; b) somente poderão ser abertas a uma distância das habitações não... ao consumo de 30 dias, desde que os ...

Artigo 61 da Lei nº 1.077 de 18 de Outubro de 1973 do Munícipio de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

Art. 61. Nos prédios situados em vias públicas que não disponham de rede de esgoto ...

abertas a uma distância das habitações não inferior a 10 (dez) metros; c) não deve existir perigo de contaminação da água do subsolo que possa estar em comunicação com fontes e poços

Lei nº 1449 de 08 de maio de 1985 da Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

INSTITUI AS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ...

das águas que escorrem na superfície; b. Somente poderão ser abertas a uma distância das habitações não inferior 10 (dez) metros; c. Não deve existir perigo de contaminação da água do subsolo... localizados a uma distância mínima de ...

Artigo 63 da Lei nº 1.449 de 08 de Maio de 1985 do Munícipio de Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

Artigo 63 - Nos prédios situados em vias que não ponham de rede de esgotos poderão ...

ser abertas a uma distância das habitações não inferior 10 (dez) metros; c. Não deve existir perigo de contaminação da água do subsolo que possa estar em comunicação com fontes e poços

Decreto nº 52.497, de 21 de julho de 1970 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março ...

neste Regulamento. Artigo 268 - Será terminantemente proibido, nas proximidades das habitações rurais, a uma distância de 50 m, a permanência de lixo ou estrume. Artigo 269 - Nenhuma latrina poderá ser instalada... de suas redes.  Parágrafo ...

Artigo 268 do Decreto nº 52.497 de 21 de Julho de 1970 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 268 - Será terminantemente proibido, nas proximidades das habitações ...

Decreto nº 5.916, de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de ...

. Parágrafo único - Caberá à autoridade sanitária competente decidir a forma pela qual as habitações ou edifícios deverão ser supridos de água e dispostos seus esgotos. Artigo 5 º - O lançamento de esgotos... por gravidade ou por meio de elevação ...

Artigo 255 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 255 - Será terminantemente proibida, nas proximidade das habitações ...

Lei nº 288 de 05 de dezembro de 1953 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

Tenente Coronel Ponçalino Cardoso da Silva, Prefeito Municipal de Viamão, Faço saber ...

a que esse destina o estabelecimento, a natureza de matérias primas em combustível a serem empregados, local em que ficará situado o mesmo a distância mínima deste em relação as habitações vizinhas. Art. 250... - se - á a indicação precisa ...

Artigo 251 da Lei nº 288 de 05 de Dezembro de 1953 do Munícipio do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

Art. 251 - No alvará de licença, far - se - á a indicação precisa do local em que ...

Lei nº 164 de 12 de junho de 1950 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

DECRETA E PROMULGA O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.

com especificação das dimensões da área de arejamento e iluminação e do destino de cada compartimento e da distância a que se acha o prédio das ruas e habitações vizinhas. Art. 290 - A infracao do disposto... os fins a que se destina o ...

Artigo 296 da Lei nº 164 de 12 de Junho de 1950 do Munícipio do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

Art. 296 - No alvará de licença, far-se-á indicação precisa do local em que deverá ...

Lei nº 3194 de 27 de janeiro de 2004 da Taquara

Câmara Municipal da Taquara

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ...

dos projetos para parcelamento do solo e serão exercidas sem prejuízo de outros órgãos ou entidades competentes. Art. 31 É terminantemente proibida, nas proximidades das habitações rurais, a uma distância..., a uma distância de 50,00 ...

Artigo 31 da Lei nº 3.194 de 27 de Janeiro de 2004 do Munícipio de Taquara

Câmara Municipal da Taquara

Art. 31 É terminantemente proibida, nas proximidades das habitações rurais, a ...

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