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JusBrasil - Legislação
21 de abril de 2014

Decreto nº 55.649, de 28 de janeiro de 1965

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de ...

de terreno, área perigosa e distâncias às habitações, ferrovias, rodovias e outros depósitos; b) situação dos pavilhões e oficinas, uns em relação aos outros, com indicação da finalidade de cada um; c)... os menores possíveis. § 2º As ...

Artigo 62 do Decreto nº 55.649 de 28 de Janeiro de 1965

Presidência da Republica

Art. 62. A situação das fábricas e seus depósitos, isolados dos centros povoados ou ...

§ 1º As distâncias a guardar devem ser tais que, em caso de acidente, possam ser evitados danos, ou êstes sejam os menores possíveis. § 2º As distâncias entre as habitações mais próximas

Artigo 43 do Decreto nº 55.649 de 01 de Janeiro de 1968

Presidência da Republica

Art. 43. Para obtenção do Título de Registro, deve o interessado dirigir um ...

salientes assinalados por cotas, em metros; - Nessas plantas deverão constar: a) limites de terreno, área perigosa e distâncias às habitações, ferrovias, rodovias e outros depósitos; b) situação... rua e número); f) Linhas de comunicação da ...

Artigo 245 do Decreto nº 55.649 de 28 de Janeiro de 1965

Presidência da Republica

Art. 245. As distâncias mínimas a serem observadas com relação a edifícios ...

§ 1º As distâncias constantes da tabela 3 do Anexo 15 poderão ser reproduzidas à metade para o caso de depósitos à metade para o caso de depósitos barricados ou entrincheirados, tudo dependendo

Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

localizadas fora dos edifícios e, pelo menos, a 50 metros de distância de habitações, poderá ser dispensada a instalação de exaustores, dêsde que sejam providas de aberturas que permitam, após o funcionamento,

Artigo 95 do Decreto nº 24.114 de 12 de Abril de 1934

Presidência da Republica

Art. 95. Para efeito do disposto na letra c do art. 87, as câmaras referidas no ...

do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal de acôrdo com as condições locais. § 2º Nas câmaras sem vácuo, localizadas fora dos edifícios e, pelo menos, a 50 metros de distância de habitações, poderá ser

Lei nº 14870 de 29 de dezembro de 2008 de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO ...

em área residencial urbana, à pequena distância de habitações ocupadas, desenvolvam, sem dispor de instalações e meios adequados ao isolamento e à contenção de ruídos, atividades que possam perturbar

Artigo 12 da Lei nº 14.870 de 29 de Dezembro de 2008 do Munícipio de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

Art. 12 O Município de São Paulo implementará todos os requisitos exigidos pelo ...

sobre estabelecimentos recreativos, industriais ou comerciais que, situados em área residencial urbana, à pequena distância de habitações ocupadas, desenvolvam, sem dispor de instalações e meios adequados

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil .

de cabecel; g) que tiverem por objeto o cumprimento de leis e posturas municipais quanto à distância entre prédios, plantio de árvores, construção e conservação de tapumes e paredes divisórias; h)... dos que naquele habitam; l) do ...

Artigo 275 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de ...

I - nas causas, cujo valor não exceder 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no País; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; (Redação dada pela Lei ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

deste artigo, a prestação alimentícia devida ao requerente abrange, além do que necessitar para sustento, habitação e vestuário, as despesas para custear a demanda. Art. 853. Ainda que a causa principal penda... e capoeiras; V - as vias de ...

Artigo 275 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Presidência da Republica

Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de ...

I - nas causas, cujo valor não exceder 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no País; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; (Redação dada pela Lei ...

Lei nº 1077 de 18 de outubro de 1973 de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

devem ser satisfeitos os seguintes requisitos: a) o lugar deve ser seco, bem como drenado e acima das águas que escorrem na superfície; b) somente poderão ser abertas a uma distância das habitações... ao consumo de 30 dias, desde que os ...

Artigo 61 da Lei nº 1.077 de 18 de Outubro de 1973 do Munícipio de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

Art. 61. Nos prédios situados em vias públicas que não disponham de rede de esgoto ...

abertas a uma distância das habitações não inferior a 10 (dez) metros; c) não deve existir perigo de contaminação da água do subsolo que possa estar em comunicação com fontes e poços,

Lei nº 1449 de 08 de maio de 1985 da Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

INSTITUI AS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ...

das águas que escorrem na superfície; b. Somente poderão ser abertas a uma distância das habitações não inferior 10 (dez) metros; c. Não deve existir perigo de contaminação da água do subsolo... localizados a uma distância mínima de ...

Artigo 63 da Lei nº 1.449 de 08 de Maio de 1985 do Munícipio de Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

Artigo 63 - Nos prédios situados em vias que não ponham de rede de esgotos poderão ...

ser abertas a uma distância das habitações não inferior 10 (dez) metros; c. Não deve existir perigo de contaminação da água do subsolo que possa estar em comunicação com fontes e poços,

Lei nº 301 de 13 de dezembro de 1974 de Balneario Camboriu

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ...

411 - A exploração a frio poderá ser concedida a qualquer distância de qualquer habitação, manancial ou logradouro. Parágrafo Único - Quando a pedreira estiver acima ou abaixo de qualquer habitação... a distâncias menores de ...

Artigo 411 da Lei nº 301 de 13 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 411 - A exploração a frio poderá ser concedida a qualquer distância de ...

Parágrafo Único - Quando a pedreira estiver acima ou abaixo de qualquer habitação ou logradouro, de modo que a exploração possa constituir perigo, mesmo a frio, a licença só será concedida, a juízo

Decreto no 99.097, de 9 de Março de 1990

Presidência da Republica

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xié, no Estado do Amazonas.

localizada no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena e habitada pelas etnias Warekena, Baré e Baniwa, de uma distância de 16.411,20m, até o ponto ...

Decreto no 99.098, de 9 de Março de 1990

Presidência da Republica

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Içana­Aiari, no Estado do ...

localizada no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena e habitada pelas etnias Baniwa e Kobewa, com uma superfície... latitude N 01º 16'54,709"e longitude W 69º ...

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