Carregando...
JusBrasil - Legislação
18 de abril de 2014

Página 1 de 394 resultados

Medida Provisória no 1.967-2, de 9 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais... sendo os proventos ...

Artigo 40 da Medida Provisoria nº 1.967-2 de 09 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do ...

ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais... do regime geral de ...

Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras ...

será aposentado: I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas... por invalidez permanente, ...

Artigo 40 do Decreto Lei nº 284 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do ...

ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais... do regime geral de ...

Lei Complementar nº 175 de 08 de maio de 2003 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE FOR ...

LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Todo servidor público que for acometido de doença grave, contagiosa ou incurável e que estiver apto a gozar sua licença-prêmio, na forma estipulada na Lei Complementar nº... 08, de 16 de julho de ...

Artigo 1 Lc nº 175 de 08 de Maio de 2003 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 1º - Todo servidor público que for acometido de doença grave, ...

§ 1º - Para efeitos do caput do presente artigo, considera-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis aquelas definidas no § 3º, do artigo 52, da Lei complementar nº 35, de 13 de janeiro de 1995,... com a redação dada pela ...

Lei no 10.556, de 13 de novembro de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de ...

ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei. Art. 7º A Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-A : "Art. 4º-A. O disposto no art. 224

Lei Complementar nº 101 de 09 de abril de 2002 do Osasco

Camara municipal

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM RAZÃO DE DOENÇA ...

Art. 1º - O servidor acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson,... espondiloartrose anquilosante, nefropatia ...

Lei Complementar nº 187 de 12 de dezembro de 2003 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 08 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE ...

JOSE DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica alterada a redação do ...

Lei Complementar nº 187 de 12 de dezembro de 2003 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 175, DE 08 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ...

JOSE DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica alterada a redação do ...

Lei nº 13383 de 03 de julho de 2002 de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE, ...

de junho de 2002, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para as finalidades do artigo 166, inciso I da Lei nº 8.989 /79,... Adquirida - AIDS, paralisia ...

Lei nº 44 de 15 de dezembro de 2004 de Quatro Barras

Câmara Municipal de Quatro Barras

ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 13 /99, DE 30 DE JUNHO DE 1.999, ...

integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em Lei, e proporcionais ao tempo de contribuição nos demais casos. § 1º -... § 6º - Os ...

Artigo 1 da Lei nº 44 de 15 de Dezembro de 2004 do Munícipio de Quatro Barras

Câmara Municipal de Quatro Barras

Art. 1º - Fica acrescido ao artigo 36 da Lei Municipal nº 13 /99, de 30 de Junho de ...

"Art. 36 - O servidor será aposentado por invalidez permanente, com proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas... doenças ...

Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997

Presidência da Republica

Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras ...

e decorrer de acidente, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei; b) aos trinta e cinco anos de exercício de mandato e sessenta anos de idade; II -

Artigo 2 da Lei nº 9.506 de 30 de Outubro de 1997

Presidência da Republica

Art. 2º O Senador, Deputado Federal ou suplente que assim o requerer, no prazo de ...

profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei; b) aos trinta e cinco anos de exercício de mandato e sessenta anos de idade; II - com proventos proporcionais, observado

1 2 3 4 5 39 40 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca