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JusBrasil - Legislação
01 de agosto de 2014

Página 1 de 75 resultados

Lei no 10.556, de 13 de novembro de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de ...

ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei. Art. 7º A Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-A : "Art. 4º-A. O disposto no art. 224

Lei nº 8703 de 22 de dezembro de 2004 de Santo Andre

Câmara Municipal de Santo Andre

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ...

se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. Parágrafo único. Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis aquelas assim ...

Lei Complementar nº 131 de 05 de dezembro de 2001 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, A CRIAÇÃO DO ...

- por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas... se referirão ...

Lei nº 1746 de 21 de novembro de 2007 de Jequie

Câmara Municipal de Jequie

"CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIÉ - IPREJ. ...

- A aposentadoria por invalidez, quando não decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas nesta lei, terá proventos proporcionais ao tempo... de contribuição, ...

Lei Complementar nº 56 de 20 de dezembro de 2004 de Cacador

Câmara Municipal de Cacador

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR E DÁ ...

com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, e decorrente de acidente em serviço, passará a perceber provento... de provimento efetivo; c) - ...

Lei nº 1551 de 28 de Março de 2001 de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ...

, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei; II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; III - voluntariamente, desde que ...

Lei nº 1164 de 16 de dezembro de 1999 da Araucaria

Câmara Municipal da Araucaria

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito ...

grave, contagiosa ou incurável, avaliada pela perícia médica nos termos do art. 28, hipóteses em que os proventos serão integrais. Parágrafo único - Consideram-se doenças graves, contagiosas ou ...

Lei nº 345 de 23 de dezembro de 1998 de São Bento do Sul

Câmara Municipal de São Bento do Sul

A Câmara Municipal de São Bento do Sul aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e ...

profissionais, ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em Lei e proporcionais nos demais casos. § 1º - Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o ...

Lei Complementar nº 64 de 20 de maio de 2004 de Campo Grande

Camara Municipal de Campo Grande

REORGANIZA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO ...

, serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. Art. 19 - O pagamento..., e, no caso do segurado ...

Lei nº 7984 de 30 de dezembro de 1999 de Belem

Câmara Municipal de Belem

DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ ...

de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei federal. § 1º - Nos casos não especificados no caput deste artigo, os proventos... em serviço, doença ...

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