Carregando...
JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Decreto nº 8.000, de 8 de maio de 2013

Presidência da Republica

Promulga o Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República ...

de trabalhador dependente, a pedido da própria pessoa. O requerimento será dirigido à Parte cuja legislação se deseja que prevaleça. Artigo 10 Consideração de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais... desta legislação, que se tenha ...

Artigo 10 do Decreto nº 8.000 de 08 de Maio de 2013

Presidência da Republica

Artigo 10 Consideração de acidentes de trabalho ou doenças ...

2. A instituição competente, responsável pela indenização do caso de seguro em causa, determina sua prestação, de acordo com o grau de incapacidade resultante do acidente de trabalho ou doença ocupacional determinado pela legislação a que está ...

Artigo 14 do Decreto nº 8.000 de 08 de Maio de 2013

Presidência da Republica

Artigo 14 Cooperação administrativa e perícia médica 1. As Instituições, associações ...

2. A cooperação administrativa engloba, igualmente, perícias médicas no âmbito do seguro previdenciário, assim como de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Custos de perícias, viagens, perda

Artigo 26 do Decreto nº 8.000 de 08 de Maio de 2013

Presidência da Republica

Artigo 26 Ratificação e entrada em vigor 1. Este Acordo deverá ser ratificado em ...

situação do mercado laboral; b) não é afetada a legislação alemã relativa às prestações resultantes de acidentes de trabalho (doenças ocupacionais) que não se produziram no território da República Federal... a legislação alemã relativa a ...

Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do ...

instituída, no âmbito do Estado, a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador". Parágrafo único - A Política a que se refere o "caput" dirige-se aos professores... e outros profissionais da área da educação. Artigo ...

Artigo 1 da Lei nº 12.048 de 21 de Setembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado, a "Política Estadual de Prevenção ...

Parágrafo único - A Política a que se refere o "caput" dirige-se aos professores e outros profissionais da área da educação.

Artigo 2 da Lei nº 12.048 de 21 de Setembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - A "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais ...

I - informar e esclarecer os professores e outros profissionais da área da educação sobre a possibilidade da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional, tais como faringite,

Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do ...

instituída, no âmbito do Estado, a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador". Parágrafo único - A Política a que se refere o "caput" dirige-se aos professores... e outros profissionais da área da educação. Artigo ...

Artigo 1 da Lei nº 12.048 de 21 de Setembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado, a "Política Estadual de Prevenção ...

Parágrafo único - A Política a que se refere o "caput" dirige-se aos professores e outros profissionais da área da educação.

Decreto nº 7.331, de 19 de outubro de 2010

Presidência da Republica

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ...

de Riscos Ambientais e de Doenças Ocupacionais previsto em lei, caracterizado pela plena execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -... a ocorrência de benefícios por ...

Artigo 1 do Decreto nº 7.331 de 19 de Outubro de 2010

Presidência da Republica

Art. 1o O Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ...

.............................................................................. I - até 31 de dezembro de 2009, a empresa deverá implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de Doenças Ocupacionais previsto... de acidentes do ...

Decreto nº 6.945, de 21 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ...

de que tratam o caput e o § 5o pressupõem o atendimento ao seguinte: I - até 31 de dezembro de 2009, a empresa deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais,... que estabeleça metas de melhoria das ...

Artigo 1 do Decreto nº 6.945 de 21 de Agosto de 2009

Presidência da Republica

Art. 1o O Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ...

de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, que estabeleça metas de melhoria das condições e do ambiente de trabalho que reduzam a ocorrência de benefícios por incapacidade decorrentes... de acidentes do trabalho ou ...

Decreto nº 6.945, de 21 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ...

de que tratam o caput e o § 5o pressupõem o atendimento ao seguinte: I - até 31 de dezembro de 2009, a empresa deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais,... que estabeleça metas de melhoria das ...

Lei nº 3882 de 13 de julho de 2004 do Osasco

Camara municipal

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO ...

o Poder Executivo autorizado a criar no âmbito do Município o CMPATDO - Conselho Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais. Art. 2º Ao Conselho de que trata o artigo anterior... da implementação e consolidação ...

Lei nº 1455 de 28 de novembro de 1989 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, CONFORME ...

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna obrigatória a notificação formal de doenças ocupacionais constatadas... nome do empregador e respectivo endereço; ...

Lei nº 2774 de 03 de julho de 2003 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

INSTITUI A DATA 28 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES ...

das Vítimas de Acidentes de Trabalho e de Doenças Ocupacionais, que será comemorado anualmente na data de 28 de abril. Parágrafo Único - A data alusiva de que trata o caput deste artigo, tem

Decreto no 466, de 28 de fevereiro de 1992

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do ...

e fazer cumprir as normas emanadas do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, no campo da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais; IV - gerir a FUNDACENTRO e definir a sua política... A FUNDACENTRO tem por finalidade: I - ...

Artigo 16 do Decreto nº 346 de 20 de Novembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 16. À Secretaria Técnica compete realizar as atividades técnico-científicas da ...

Artigo 18 do Decreto nº 346 de 20 de Novembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 18. Ao Presidente incumbe:

cumprir as normas emanadas do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, no campo da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais; IV - gerir a FUNDACENTRO e definir a sua política de atuação

1 2 3 4 5 23 24 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca