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JusBrasil - Legislação
21 de dezembro de 2014

Página 1 de 54 resultados

Lei no 8.422, de 13 de maio de 1992

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências.

Consultiva de Direito do Trabalho; V - Secretaria Nacional do Trabalho; VI - Secretaria da Administração Federal. Art. 6º - Os assuntos que constituem área de competência de cada ministério criado... de Controle Interno e Chefe de Gabinete em cada ...

Artigo 11 da Lei nº 8.422 de 13 de Maio de 1992

Presidência da Republica

Art. 11 - As Delegacias Regionais de Trabalho (DRT), incorporadas às unidades ...

Parágrafo Único - É o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias na estrutura do INSS, com o objetivo de transferir ao Ministério do Trabalho e da Administração a execução dos programas relacionados com as políticas do Governo ...

Medida Provisória no 302, de 10 de abril de 1992

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização de Ministérios e dá outras providências.

- Secretaria Nacional do Trabalho; VI - Secretaria da Administração Federal. Art. 6º Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério criado por esta medida provisória são os seguintes: I.... 11. As Delegacias Regionais do ...

Artigo 11 da Medida Provisoria nº 302 de 10 de Abril de 1992

Presidência da Republica

Art. 11. As Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), incorporadas às unidades ...

Parágrafo único. É o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias na estrutura do INSS, com o objetivo de transferir ao Ministério do Trabalho e da Administração a execução dos programas relacionados com as políticas do Governo Federal ...

Lei no 8.422, de 13 de maio de 1992

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências.

ao Trabalhador; IV - Comissão Consultiva de Direito do Trabalho; V - Secretaria Nacional do Trabalho; VI - Secretaria da Administração Federal. Art. 6º - Os assuntos que constituem área de competência... de Administração Geral, Secretário de ...

Artigo 11 do Decreto nº 30.403 de 17 de Janeiro de 1952

Presidência da Republica

Art. 11 - As Delegacias Regionais de Trabalho (DRT), incorporadas às unidades ...

Parágrafo Único - É o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias na estrutura do INSS, com o objetivo de transferir ao Ministério do Trabalho e da Administração a execução dos programas relacionados com as políticas do Governo ...

Decreto nº 24.982, de 15 de abril de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria e organiza a Seção de Expediente do Gabinete do Delegado Regional da Delegacia ...

previstas no artigo 2.º do Decreto nº 23.932, de 18 de setembro de 1985. Artigo 3 .º - O Chefe da Seção de Expediente - DRT-5-SE tem, em sua área de atuação, as competências de que trata o artigo 3... da Administração Tributária, da ...

Artigo 3 do Decreto nº 24.982 de 15 de Abril de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 3 .º - O Chefe da Seção de Expediente - DRT-5-SE tem, em sua área de ...

artigo 3.º do Decreto nº 23.932, de 18 de setembro de 1985.

Decreto nº 27.348, de 11 de setembro de 1987 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Desdobra a Delegacia Regional Tributária da Grande São Paulo - DRT-1

e legislação posterior, relativos a atribuições e competência a ela relacionados, passam a viger em relação a Delegacia Regional Tributária da Capital (DRT-1). Artigo 3.º - As Delegacias Regionais Tributárias... Tributária da Grande São ...

Artigo 2 do Decreto nº 27.348 de 11 de Setembro de 1987 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2.º - A estrutura prevista no item dois do inciso II do artigo 9.º do Decreto ...

Artigo 3 do Decreto nº 27.348 de 11 de Setembro de 1987 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 3.º - As Delegacias Regionais Tributárias do ABCD (DRT-12), de ...

I - Gabinete do Delegado Regional Tributário (DRT...); II - Serviço de Programação Fiscal e de Análise de Resultados (DRT...SPF); III - Inspetorias Fiscais (IF...) 1 - Postos Fiscais (PF...); IV... - Serviço de Administração ...

Lei no 8.099, de 5 de dezembro de 1990

Presidência da Republica

Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ...

. Parágrafo único. As competências das Delegacias Regionais do Trabalho - DRT e as atribuições de seus titulares, especialmente as estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, considerar... no parágrafo único do art. 62 da ...

Artigo 1 da Lei nº 8.099 de 05 de Dezembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 1º É incluída na área de competência do Instituto Nacional do Seguro ...

Parágrafo único. As competências das Delegacias Regionais do Trabalho - DRT e as atribuições de seus titulares, especialmente as estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, considerar-se-ão absorvidas pelas unidades ...

Decreto nº 13.564, de 4 de junho de 1979 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Designa Comissão Processante Especial na Delegacia Regional Tributária do Vale do ...

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1 º - Fica designada, na Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3 ora constituída terá a competência para proceder ...

Artigo 2 do Decreto nº 13.564 de 04 de Junho de 1979 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2 º - A Comissão ora constituída terá a competência para proceder ...

Decreto nº 30.554, de 3 de outubro de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15

a Delegacia Regional Tributária de Araraquara (DRT-15) com sede no município de Araraquara, compreendendo os seguintes municípios: Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido... Carlos, Tabatinga e Taquaritinga. ...

Decreto nº 31.770, de 28 de junho de 1990 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a estrutura da Delegacia Regional Tributária de Franca (DRT-16) ...

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1 º - A Delegacia Regional Tributária de Franca (DRT-16), com sede no Município de Franca Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da ...

Decreto nº 41.842, de 9 de junho de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre transferência de sede de Delegacia Regional Tributária da Secretaria da ...

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1.º - Fica transferida a sede da Delegacia Regional Tributária (DRT-16) da Secretaria da Fazenda....º - A Delegacia Regional Tributária de Jundiaí ...

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