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JusBrasil - Legislação
01 de agosto de 2014

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem... os impedimentos quanto as causas ...

Artigo 1529 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.529. Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos ...

Artigo 25 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de ...

§ 1o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. § 2o Entre os descendentes

Artigo 1525 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os ...

maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes...I - certidão de nascimento ou documento ...

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