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JusBrasil - Legislação
02 de setembro de 2014

Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, ...

deverá ser submetido, a cada dois anos, a teste de capacidade psicológica e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, deverá apresentar.... Arma de ...

Artigo 43 do Decreto nº 5.123 de 01 de Julho de 2004

Presidência da Republica

Art. 43. O profissional da Guarda Municipal com Porte de Arma de Fogo ...

Decreto nº 16598 de 12 de maio de 2009 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO POR INTEGRANTES DA GUARDA ...

nos incisos I, II, III e IV deste artigo. Art. 14 Sempre que o GM, de serviço ou de folga, estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo, em via pública ou não, com ou sem vítima..., em via ...

Artigo 14 do Decreto nº 16.598 de 12 de Maio de 2009 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 14 Sempre que o GM, de serviço ou de folga, estiver envolvido em evento de ...

Artigo 1 do Decreto nº 16.598 de 12 de Maio de 2009 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 1º Constitui ato discricionário do Inspetor Comandante Geral, observados os ...

de fogo, em via pública ou não, com ou sem vítimas, devendo, ao final, apresentar relatório circunstanciado sobre o motivo da utilização e/ou manuseio da arma. a carteira de identidade funcional do Guarda Municipal, com os ...

Lei nº 8503 de 16 de junho de 2008 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SOROCABA E DÁ OUTRAS ...

e avaliar relatório circunstanciado de integrante envolvido em disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, contendo as justificativas da utilização da arma; XIII - receber

Artigo 1 da Lei nº 8.503 de 16 de Junho de 2008 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 1º Fica instituída a Corregedoria da Guarda Municipal de Sorocaba, órgão ...

- solicitar e avaliar relatório circunstanciado de integrante envolvido em disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, contendo as justificativas da utilização da arma; XIII - receber

Decreto nº 15125 de 16 de agosto de 2006 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SOROCABA E DÁ OUTRAS ...

de integrante envolvido em disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, contendo as justificativas da utilização da arma. XIII - Receber, todas as denuncias, reclamações e representações..., a qual ...

Artigo 1 do Decreto nº 15.125 de 16 de Agosto de 2006 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 1º - Fica instituída a Corregedoria da Guarda Municipal de Sorocaba, órgão ...

- Solicitar e avaliar relatório circunstanciado de integrante envolvido em disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, contendo as justificativas da utilização da arma. XIII - Receber

Lei nº 3891 de 04 de maio de 2007 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA ...

envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, o mesmo deverá ter o acompanhamento com psicólogo do quadro ou credenciado, devendo ainda apresentar relatório... de agosto de 2006, ...

Artigo 4 da Lei nº 3.891 de 04 de Maio de 2007 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

de capacidade psicológica e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, o mesmo deverá ter o acompanhamento com psicólogo do quadro ou credenciado... DE PORTE ...

Lei nº 1877 de 05 de Março de 2008 da Itapecerica da Serra

Câmara Municipal da Itapecerica da Serra

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ...

com porte de arma de fogo ser submetido, a cada dois anos, a teste de capacidade psicológica e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas... ...

Lei nº 6724 de 18 de agosto de 2008 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA ...

de fogo ser submetido, a cada dois anos, a teste de capacidade psicológica e, sempre em que estiver envolvida em disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, o mesmo deverá ter..., previsto no ...

Lei nº 1237 de 19 de dezembro de 2006 de Cajamar

Câmara Municipal de Cajamar

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ...

Municipal com porte de arma de fogo ser submetido, a cada dois anos, a teste de capacidade psicológica e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem ...

Lei nº 4441 de 27 de dezembro de 2006 da Americana

Câmara Municipal de Americana

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ...

/Metas a obrigatoriedade do Guarda Municipal com porte de arma de fogo ser submetido, a cada dois anos, a teste de capacidade psicológica e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em ...

Artigo 3 da Lei nº 4.441 de 27 de Dezembro de 2006 do Munícipio de Americana

Câmara Municipal de Americana

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ...

de capacidade psicológica e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, o mesmo deverá ter o acompanhamento com psicólogo do quadro... DO DECRETO Nº 5123 /04, A ...

Lei nº 2687 de 30 de novembro de 2007 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA ...

dois anos, a teste de capacidade psicológica e de técnica na aplicação de manejo de armamento e tiro, e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública... de arma de fogo ...

ou

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