Carregando...
Jusbrasil - Legislação
27 de julho de 2016

Lei Complementar nº 33 de 31 de julho de 1996 de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

INSTITUI NORMAS PARA EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso de minhas atribuições sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Toda execução de obras, construção, reforma, ampliação ou ...

Artigo 171 Lc nº 33 de 31 de Julho de 1996 do Munícipio de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

Art. 171 - Edifício de apartamento é a edificação que comporta mais de duas ...

Artigo 172 Lc nº 33 de 31 de Julho de 1996 do Munícipio de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

Art. 172 - As edificações para apartamentos deverão ter, pelo menos, ...

I - unidade residencial unifamiliar; II - acesso e circulação de pessoas; III - instalação sanitárias de serviços; IV - acesso e estacionamento de veículos; V - área de recreação e equipamento comunitário; VI - depósito de material de limpeza.

Artigo 170 Lc nº 33 de 31 de Julho de 1996 do Munícipio de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

Art. 170 - A casa geminada deverá ter, pelo menos, uma das seguintes características:

I - paredes externas total ou parcialmente contíguas ou comuns; II - superposição total ou parcial de pisos; Parágrafo Único - A parede comum das casas geminadas deverá ser em alvenaria até a altura da cobertura.

Ver mais artigos

Lei Complementar nº 114 de 26 de dezembro de 2001 de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

INSTITUI NORMAS PARA EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES ...

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Toda execução de obras, construção, reforma, ampliação ou ...

Artigo 164 Lc nº 114 de 26 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

Art. 164 - Edifício de apartamento é a edificação que comporta mais de duas ...

Artigo 165 Lc nº 114 de 26 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

Art. 165 - As edificações para apartamentos deverão ter, pelo menos, ...

I - unidade residencial unifamiliar; II - acesso e circulação de pessoas; III - instalação sanitárias de serviços; IV - acesso e estacionamento de veículos; V - área de recreação e equipamento comunitário; VI - depósito de material de limpeza.

Artigo 163 Lc nº 114 de 26 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente

Art. 163 - A casa geminada deverá ter, pelo menos, uma das seguintes características:

I - paredes externas total ou parcialmente contíguas ou comuns; II - superposição total ou parcial de pisos. Parágrafo Único - A parede comum das casas geminadas deverá ser em alvenaria até a altura da cobertura.

Ver mais artigos

Lei nº 3865 de 19 de agosto de 2003 da Americana

Câmara Municipal de Americana

REGULARIZA EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DR. ERICH HETZL JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Autor do Projeto de Lei C. M. nº 088 /2003 - ...

Artigo 2 da Lei nº 3.865 de 19 de Agosto de 2003 do Munícipio de Americana

Câmara Municipal de Americana

Art. 2º - Ficam excluídas do benefício de regularização previsto no artigo anterior ...

I - estejam localizadas em logradouros públicos ou avancem sobre eles; II - avancem sobre terrenos vizinhos; III - estejam sobre áreas de proteção de mananciais ou de preservação ambiental; IV - invadam áreas de domínio público; V - invadam faixas de ...

Lei Complementar nº 8 de 06 de fevereiro de 2002 da Itapema

Câmara Municipal da Itapema

INSTITUI O PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE ITAPEMA, O REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES ...

CLÓVIS JOSÉ DA ROCHA, Prefeito Municipal de Itapema, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, faço à saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei ...

Artigo 256 Lc nº 8 de 06 de Fevereiro de 2002 do Munícipio de Itapema

Câmara Municipal da Itapema

Art. 256 - Será exigido reservatório inferior somente para as edificações ...

Lei nº 5465 de 17 de novembro de 1993 de Pocos de Caldas

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA ENTRADA PRINCIPAL DE ...

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os profissionais responsáveis técnicos pela execução de edificações multifamiliares e/ou comerciais, com 01 (um) ou mais pavimentos, mesmo sendo estes abaixo do nível do ...

Lei Complementar nº 1169 de 21 de dezembro de 2000 do Ribeirao Preto

Camara municipal

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ...

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 794 /2000, de autoria do Vereador Cícero Gomes da Silva, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica, pela presente lei complementar, autorizada em caráter excepcional, a ...

Lei Complementar nº 1292 de 27 de fevereiro de 2002 do Ribeirao Preto

Camara municipal

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO ...

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO REJEITOU, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 26/02/2002 O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79 /2001, E EU, CÍCERO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, PARÁGRAFO 6º, DA LEI ORGÂNICA ...

Lei nº 495 de 09 de Março de 1990 da Itapema

Câmara Municipal da Itapema

DISCIPLINA OS AFASTAMENTOS MÍNIMOS LATERAIS E DE FUNDOS PARA EDIFICAÇÕES ...

FRANCISCO VICTOR ALVES, Prefeito Municipal de Itapema-SC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os ...

Lei Complementar nº 1748 de 15 de outubro de 2004 do Ribeirao Preto

Camara municipal

AUTORIZA, A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR, COM ATÉ DOIS ...

FAÇO SABE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO REJEITOU, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 14/10/2004 O VETO TOTAL AO PORJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 755 /2004, E EU, LEOPOLDO PAULINO, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, PARÁGRAFO 6º, DA LEI ORGÂNICA DO ...

Lei nº 6090 de 05 de novembro de 2004 da Marilia

Câmara Municipal da Marilia

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS E ...

VALTER LUIZ CAVINA, Presidente da Câmara Municipal de Marilia, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 44, parágrafos 3º e 7º, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica permitido, nos termos desta Lei, o estabelecimento e o ...

1 2 3 4 5 79 80 Próxima

×