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Jusbrasil - Legislação
01 de outubro de 2016

Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios, e dá ...

Vide texto Atualizado O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de ...

Artigo 14 da Lei nº 9.649 de 27 de Maio de 1998

Presidência da Republica

Art. 14. Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério são os ...

em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; (Incluída pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) h) formulação da política de apoio à micro empresa, empresa de pequeno porte e artesanato...; (Incluída pela Medida ...

Decreto n.º 23.394 de 07 de agosto de 1997 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

REGULAMENTA A LEI N.º 2.662, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 2.662, de 27 de dezembro de 1996, DECRETA: DA ...

Artigo 11 do Decreto nº 23.394 de 07 de Agosto de 1997 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 11- As empresas que prestam serviços de vigilância privada de ...

Parágrafo único- Os distintos e uniformes a serem adotados pelas empresas não poderão apresentar semelhanças com os privativos das Forças Armadas e Forças Auxiliares. DOS CURSOS DE FORMAÇÃO

Artigo 1 do Decreto nº 23.394 de 07 de Agosto de 1997 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º- Somente poderão funcionar, no território do Estado do Rio de Janeiro, ...

Lei nº 2662, de 27 de dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O ...

Artigo 1 da Lei nº 2.662 de 27 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - O funcionamento das empresas que prestam serviços de ...

da segurança patrimonial interna, integrado por pessoal efetivo do quadro funcional. § 2º - As empresas que prestem os serviços regulados nesta lei, sediadas em outras unidades da Federação, deverão obter

Lei nº 2662, de 27 de dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O ...

Artigo 1 da Lei nº 2.662 de 27 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - O funcionamento das empresas que prestam serviços de ...

da segurança patrimonial interna, integrado por pessoal efetivo do quadro funcional. § 2º - As empresas que prestem os serviços regulados nesta lei, sediadas em outras unidades da Federação, deverão obter

Lei nº 2662, de 27 de dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O ...

Artigo 1 da Lei nº 2.662 de 27 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - O funcionamento das empresas que prestam serviços de ...

da segurança patrimonial interna, integrado por pessoal efetivo do quadro funcional. § 2º - As empresas que prestem os serviços regulados nesta lei, sediadas em outras unidades da Federação, deverão obter

Decreto Legislativo nº 237, de 21 de dezembro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea j do inciso II do artigo 14 da VII Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º- A Assembléia Legislativa ...

Artigo 1 do Decreto Legislativo nº 237 de 21 de Dezembro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º- A Assembléia Legislativa encaminhará ao Ministério Público e à ...

Lei nº 13327 de 16 de junho de 2008 de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE ...

AUTORIA: Vereador JORGE SCHNEIDER A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As empresas que exploram a atividade de locação de cães para fins de segurança e proteção pessoais ou ...

Artigo 1 da Lei nº 13.327 de 16 de Junho de 2008 do Munícipio de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

Art. 1º - As empresas que exploram a atividade de locação de cães para fins ...

Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983

Presidência da Republica

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para ...

Regulamento (Vide Medida Provisória nº 888, de 1995) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de ...

Artigo 10 da Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983

Presidência da Republica

Art. 10. São considerados como segurança privada as atividades desenvolvidas em ...

I - proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas; (Incluído pela Lei nº 8.863, de 1994... ser executados por uma mesma ...

Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983

Presidência da Republica

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para ...

Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não ...

Artigo 10 da Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983

Presidência da Republica

Art. 10. São considerados como segurança privada as atividades desenvolvidas em ...

I - proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas; (Incluído pela Lei nº 8.863, de 1994... ser executados por uma mesma ...

Decreto no 1.592, de 10 de agosto de 1995

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, que regulamenta ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Os arts. 1º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 30, 31, 32, 36, 38, 40, 42, 44, 45, 48, 49, 51, 52, 53 e 54, do Decreto nº 89.056, de 24 de ...

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