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JusBrasil - Legislação
28 de julho de 2015

Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios, e dá ...

e contabilidade públicas; d) administração das dívidas públicas interna e externa; e) administração patrimonial; f) negociações econômicas e financeiras com governos e entidades nacionais, estrangeiras...) formulação da política de apoio à ...

Artigo 14 da Lei nº 9.649 de 27 de Maio de 1998

Presidência da Republica

Art. 14. Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério são os ...

em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; (Incluída pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) h) formulação da política de apoio à micro empresa, empresa de pequeno porte e artesanato...; (Incluída pela Medida ...

Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá ...

e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas; d) administração das dívidas públicas interna e externa; e) administração patrimonial; f) negociações econômicas e financeiras com governos...) comércio exterior; e) turismo; f) ...

Artigo 14 da Lei nº 9.649 de 27 de Maio de 1998

Presidência da Republica

Art. 14. Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério são os ...

em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; (Incluída pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) h) formulação da política de apoio à micro empresa, empresa de pequeno porte e artesanato...; (Incluída pela Medida ...

Lei nº 2662, de 27 de dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O funcionamento das empresas que prestam serviços de vigilância de natureza patrimonial, pessoal segurança eletrônica transporte de bens de valor e/ou... patrimonial interna, ...

Artigo 1 da Lei nº 2.662 de 27 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - O funcionamento das empresas que prestam serviços de ...

da segurança patrimonial interna, integrado por pessoal efetivo do quadro funcional. § 2º - As empresas que prestem os serviços regulados nesta lei, sediadas em outras unidades da Federação, deverão obter

Lei nº 2662, de 27 de dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O funcionamento das empresas que prestam serviços de vigilância de natureza patrimonial, pessoal segurança eletrônica transporte de bens de valor e/ou... patrimonial interna, ...

Artigo 1 da Lei nº 2.662 de 27 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - O funcionamento das empresas que prestam serviços de ...

da segurança patrimonial interna, integrado por pessoal efetivo do quadro funcional. § 2º - As empresas que prestem os serviços regulados nesta lei, sediadas em outras unidades da Federação, deverão obter

Lei nº 2662, de 27 de dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O funcionamento das empresas que prestam serviços de vigilância de natureza patrimonial, pessoal segurança eletrônica transporte de bens de valor e/ou... patrimonial interna, ...

Artigo 1 da Lei nº 2.662 de 27 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - O funcionamento das empresas que prestam serviços de ...

da segurança patrimonial interna, integrado por pessoal efetivo do quadro funcional. § 2º - As empresas que prestem os serviços regulados nesta lei, sediadas em outras unidades da Federação, deverão obter

Decreto Legislativo nº 237, de 21 de dezembro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

de Segurança e Vigilância Patrimonial. Artigo 2º- Tendo em vista que o contrato, mencionado no artigo anterior, encontra-se exaurido e o Tribunal de Contas apontou irregularidades e inexistência... do contrato celebrado entre o Estado de ...

Artigo 1 do Decreto Legislativo nº 237 de 21 de Dezembro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º- A Assembléia Legislativa encaminhará ao Ministério Público e à ...

Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983

Presidência da Republica

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para ...

e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos: I - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens... nº 8.863, de 1994) I - proceder à ...

Artigo 10 da Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983

Presidência da Republica

Art. 10. São considerados como segurança privada as atividades desenvolvidas em ...

I - proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas; II - realizar o transporte de valores... ou garantir o transporte de qualquer ...

Lei nº 13327 de 16 de junho de 2008 de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE ...

municipal responsável pela vigilância e controle de zoonoses. Art. 2º - Todas as empresas que exploram a atividade prevista no art. 1º desta Lei, deverão realizar cadastro, sob pena de não concessão... de licença, junto ao órgão municipal ...

Artigo 1 da Lei nº 13.327 de 16 de Junho de 2008 do Munícipio de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

Art. 1º - As empresas que exploram a atividade de locação de cães para fins ...

Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983

Presidência da Republica

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para ...

, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos: I - equipamentos..., independentemente das exigências ...

Artigo 10 da Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983

Presidência da Republica

Art. 10. São considerados como segurança privada as atividades desenvolvidas em ...

I - proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas; II - realizar o transporte de valores... ou garantir o transporte de qualquer ...

Lei nº 8.863, de 28 de Março de 1994

Presidência da Republica

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

: "Art. 10. São considerados como segurança privada as atividades desenvolvidas em prestação de serviços com a finalidade de: I - proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras.... ...

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