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JusBrasil - Legislação
23 de setembro de 2014

Página 1 de 213 resultados

Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola

existentes na respectiva jurisdição municipal e definir a tecnologia ajustada a controlar a erosão e outras formas de depauperamento do solo agrícola, de modo a mantê- lo permanentemente produtivo... agrícola, todos os trabalhos, leis, ...

Artigo 8 da Lei nº 6.171 de 04 de Julho de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 8º - As entidades públicas e privadas que utilizam o solo ou sub - ...

Artigo 4 da Lei nº 6.171 de 04 de Julho de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - Consideram - se de interesse público, para fins de exploração do ...

I - aproveitamento adequado e conservação das águas em todas as suas formas; II - o controle da erosão do solo em todas as suas formas; III - evitar processos de desertificação; IV - evitar... assoreamento de cursos de água e bacias ...

Lei nº 207 de 17 de outubro de 2008 de Alfredo Chaves

Câmara Municipal de Alfredo Chaves

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (ES) E DÁ ...

. 129 - Provocar erosão ou outra forma de degradação do solo, bem como assoreamento de curso d`água ou via de escoamento artificial em função dessa degradação: I - Multa simples do Grupo I a VI. Art. 130...; VII - consecução do ...

Artigo 129 da Lei nº 207 de 17 de Outubro de 2008 do Munícipio de Alfredo Chaves

Câmara Municipal de Alfredo Chaves

Art. 129 - Provocar erosão ou outra forma de degradação do solo, bem ...

I - Multa simples do Grupo I a VI.

Artigo 132 da Lei nº 207 de 12 de Janeiro de 2008 do Munícipio de Alfredo Chaves

Câmara Municipal de Alfredo Chaves

Art. 132 - Realizar exploração mineral descumprindo a legislação ambiental:

, se for o caso; III - Multa do: a) Grupo I a VI para os casos em que não houver medidas para evitar erosão em função da exploração; b) Grupo VIII para os casos em que a erosão de que trata a alínea... anterior provocar assoreamento ...

Artigo 97 da Lei nº 207 de 17 de Outubro de 2008 do Munícipio de Alfredo Chaves

Câmara Municipal de Alfredo Chaves

Art. 97 - A utilização do solo, para quaisquer fins, deverá, ...

I - aproveitamento adequado e conservação das águas em todas as suas formas; II - controle da erosão em todas as suas formas; III - adoção de medidas para evitar processos de desertificação; IV... - procedimentos para evitar assoreamento de ...

Lei nº 644 de 14 de dezembro de 2007 de Paragominas

Câmara Municipal de Paragominas

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

para implementar através de praticas associativistas e cooperativistas a adoção de técnicas racionais de uso do solo aptas a evitar sua erosão e assoreamento das águas, bem como, sua poluição... - causem ou intensifiquem a ...

Artigo 59 da Lei nº 644 de 14 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Paragominas

Câmara Municipal de Paragominas

Art. 59 - Fica instituído junto a SEMMA e às Secretarias da Agricultura e Educação ...

Lei nº 11.891, de 24 de dezembro de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do ...

que impliquem danos ao meio ambiente ou afetem os mananciais de água; II - (VETADO); III - exercício de atividades capazes de provocar acelerada erosão ou assoreamento das coleções hídricas; IV - exercício... a proteção da biota, o uso ...

Decreto no 528, de 20 de maio de 1992

Presidência da Republica

Declara como Área de Proteção Ambiental Anhatomirim, no Estado de Santa Catarina, a ...

alteração das condições ecológicas locais, principalmente das Zonas de Vida Silvestre; III - o exercício de atividades capazes de provocar acelerada erosão ou assoreamento das coleções hídricas; IV... e dos Recursos Naturais Renováveis - ...

Decreto no 528, de 20 de maio de 1992

Presidência da Republica

Declara como Área de Proteção Ambiental Anhatomirim, no Estado de Santa Catarina, a ...

importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais, principalmente das Zonas de Vida Silvestre; III - o exercício de atividades capazes de provocar acelerada erosão ou assoreamento das coleções... Ambiente e dos Recursos ...

Decreto no 97.718, de 5 de maio de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado, no Estado do ...

de atividades capazes de provocar acelerada erosão das terras ou acentuado assoreamento das condições hídricas; V - o uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas... legais e dos incentivos financeiros ...

Artigo 3 do Decreto nº 97.718 de 05 de Maio de 1989

Presidência da Republica

Art. 3º Na APA do Igarapé Gelado ficam proibidas ou restringidas:

de provocar acelerada erosão das terras ou acentuado assoreamento das condições hídricas; V - o uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais...-las: a) após a realização de estudo ...

Decreto de 23 de outubro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, nos ...

importarem em alteração das condições ecológicas locais, principalmente das Zonas de Vida Silvestre; III - exercício de atividades capazes de provocar erosão ou assoreamento das coleções hídricas; IV..., para assegurar a proteção da biota, ...

Decreto no 529, de 20 de maio de 1992

Presidência da Republica

Declara como Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã, no Estado do Rio Grande do ...

o meio ambiente; II - o exercício de atividades capazes de provocar erosão ou assoreamento das coleções hídricas; III - o despejo nos cursos d'água de quaisquer afluentes, resíduos ou detritos... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; ...

Decreto no 99.278, de 6 de junho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) nos Estados do Maranhão e ...

da Zona de Vida Silvestre, onde a biota será protegida com maior rigor; III - o exercício de atividades capazes de provocar erosão das terras ou assoreamento das condições hídricas; IV - o exercício... constantes do art. 3º deste decreto. ...

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