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21 de abril de 2014

Legislação direta

Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Estatuto da Caixa Economica Federal - Decreto nº 6.473, de 5 de junho de 2008

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá ...

de agosto de 1969, DECRETA : Art. 1o É aprovado o Anexo Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revoga-se o Decreto no 6.132,... A N E X O ...

Artigo 1 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 1o É aprovado o Anexo Estatuto da Caixa Econômica ...

Artigo 2 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 20 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 20. A Presidência é órgão de administração responsável pela gestão e ...

Artigo 22 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 22. O Conselho Diretor é órgão colegiado responsável pela gestão e ...

Composição

Artigo 3 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 3o Revoga-se o Decreto no 6.132, de 22 de junho de 2007.

Brasília, 5 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

Artigo 44 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 44. O exercício social da CEF corresponderá ao ano civil.

Demonstrações financeiras, lucros e reservas

Artigo 6 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 6o O capital autorizado da CEF é de R$ 13.562.433.000,00 (treze bilhões ...

Artigo 36 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 36. O Comitê de Risco é um órgão de caráter propositivo e deliberativo, com a ...

Comitê de Prevenção Contra os Crimes de Lavagem de Dinheiro

Artigo 14 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 14. A remuneração dos membros dos órgãos de administração e do Diretor Jurídico ...

Vacância, substituição e férias

Artigo 16 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 16. O Conselho de Administração é o órgão de orientação geral dos negócios da ...

Composição

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Dá nova redação ao art. 10 do Estatuto da Caixa Econômica ...

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Dá nova redação ao art. 10 do Estatuto da Caixa Econômica ...

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Presidência da Republica

Dá nova redação ao art. 10 do Estatuto da Caixa Econômica ...

da Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Decreto nº 99.531, de 17 de setembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. A diretoria é um órgão colegiado composto pelo presidente e seis...Revogado pelo Decreto nº ...

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