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24 de agosto de 2016

Legislação direta

Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Estatuto da Caixa Economica Federal - Decreto nº 6.473, de 5 de junho de 2008

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá ...

Revogado pelo Decreto nº 7.973, de 2013 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de 1969, DECRETA : Art. 1o É aprovado o ...

Artigo 1 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 1o É aprovado o Anexo Estatuto da Caixa Econômica ...

Artigo 20 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 20. A Presidência é órgão de administração responsável pela gestão e ...

Artigo 22 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 22. O Conselho Diretor é órgão colegiado responsável pela gestão e ...

Composição

Artigo 2 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 44 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 44. O exercício social da CEF corresponderá ao ano civil.

Demonstrações financeiras, lucros e reservas

Artigo 36 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 36. O Comitê de Risco é um órgão de caráter propositivo e deliberativo, com a ...

Comitê de Prevenção Contra os Crimes de Lavagem de Dinheiro

Artigo 14 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 14. A remuneração dos membros dos órgãos de administração e do Diretor Jurídico ...

Vacância, substituição e férias

Artigo 16 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 16. O Conselho de Administração é o órgão de orientação geral dos negócios da ...

Composição

Artigo 23 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 23. O Conselho Diretor é composto pelo Presidente da CEF, que o presidirá, e ...

Atribuições e competências

Artigo 27 do Decreto nº 6.473 de 05 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 27. A CEF terá um diretor jurídico vinculado à Presidência, escolhido pelo ...

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Decreto nº 2.644, de 29 de junho de 1998

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Altera o Estatuto da Caixa Economica Federal (CEF), ...

Revogado pelo Decreto nº 2.943, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O art. 11 do Estatuto da Caixa Economica Federal (CEF), aprovado pelo Decreto nº ...

Decreto nº 2.254, de 16 de junho de 1997

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - CEF e dá ...

Revogado pelo Decreto nº 2.943, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1º É aprovado o anexo Estatuto da Caixa Economica Federal - CEF. Art. 2º A estrutura e a ...

Decreto nº 2.943, de 20 de janeiro de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá ...

Revogado pelo Decreto nº 3.851, de 27.6.2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1o É aprovado o anexo Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF. Art. 2o A estrutura ...

Decreto nº 1.057, de 11 de fevereiro de 1994

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Dá nova redação ao art. 10 do Estatuto da Caixa Economica ...

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Presidência da Republica

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal (CEF), e dá ...

Revogado pelo Decreto nº 2.254, DE 16/06/1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1° É aprovado o anexo Estatuto da Caixa Econômica Federal (CEF). Art. 2° A ...

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Dá nova redação ao art. 6o do Estatuto da Caixa Economica ...

Revogado pelo Decreto nº 6.132, de 2007. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o do Decreto-Lei ...

Decreto nº 2.254, de 16 de junho de 1997

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Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá ...

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Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal e dá outras ...

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Decreto nº 5.056, de 29 de abril de 2004

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal e dá outras ...

Revogado pelo Decreto nº 6.132, de 2007. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1o É aprovado o anexo Estatuto da Caixa Economica Federal - CEF. Art. 2o Este ...

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