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JusBrasil - Legislação
05 de maio de 2016

Indicação Legislativa nº 381, de 2014 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ...

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto ...

Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10, 14, 108, 111, 148, 155, 159, 269 e 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passam a vigorar acrescidos dos seguintes ...

Artigo 1 da Lei nº 9.602 de 21 de Janeiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 1º Os arts. 10, 14, 108, 111, 148, 155, 159, 269 e 282, da Lei nº 9.503, de 23 ...

, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito.""Art. 159 de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do ...

Artigo 2 da Lei nº 9.602 de 21 de Janeiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 2º O art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar ...

........................................................................................ ..................................................................................................... § 2º O exame de aptidão física e ...

Lei no 8.371, de 30 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991), em favor de encargos financeiros da ...

Artigo 159 da Lei nº 8.371 de 30 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo ...

do prontuário do condutor. § 9º (VETADO) § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9....602, de 1998) § 11. A ...

Artigo 148 da Lei nº 8.371 de 30 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ...

de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Artigo 147 da Lei nº 8.371 de 30 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados ...

do parágrafo único, pela Lei nº 9.602, de 1998) § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos...I - de ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

(Vide Decreto n º 2327. de 1997) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) (Vide Lei nº 13.103. de 2015) (Vigência) (Vide Lei nº 13.160. de 2015) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...

Artigo 159 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo ...

do prontuário do condutor. § 9º (VETADO) § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9....602, de 1998) § 11. A ...

Artigo 147 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados ...

do parágrafo único, pela Lei nº 9.602, de 1998) § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos...I - de ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

(Vide Decreto n º 2327. de 1997) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) (Vide Lei nº 13.103. de 2015) (Vigência) (Vide Lei nº 13.160. de 2015) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...

Artigo 159 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo ...

do prontuário do condutor. § 9º (VETADO) § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9....602, de 1998) § 11. A ...

Artigo 147 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados ...

do parágrafo único pela Lei nº 9.602, de 1998) § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos...I - de ...

Lei nº 1782 de 03 de setembro de 2007 da Matelandia

Câmara Municipal da Matelandia

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ...

O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o regime jurídico ...

Artigo 217 da Lei nº 1.782 de 03 de Setembro de 2007 do Munícipio de Matelandia

Câmara Municipal da Matelandia

Art. 217 Para todos os efeitos previstos nesta Lei, os exames de ...

§ 1º Nas hipóteses legais e nos casos especiais, atendendo a natureza da enfermidade, a Administração poderá designar junta médica para proceder ao exame, dela fazendo parte, obrigatoriamente

Decreto nº 13.033, de 26 de dezembro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre as condições de ingresso como Soldado PM da Polícia Militar do Estado ...

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 58 da Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974, Decreta: Artigo 1 .º - O candidato a Soldado PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo ...

Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Reorganiza o departamento de administração e planejamento da Polícia Civil - DAP e ...

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do secretário da segurança pública,   Decreta: Artigo 1º - O departamento de administração e planejamento da Polícia Civil - DAP, criado ...

Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP e ...

MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública, Decreta: Artigo 1º - O Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, criado pelo ...

Decreto-lei no 4.073, de 30 de janeiro de 1942

Presidência da Republica

Regulamento Lei orgânica do ensino industrial O Presidente da República. usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei Orgânica do Ensino Industrial Art. 1º Esta lei estabelece as bases de organização e de regime ...

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