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JusBrasil - Legislação
24 de abril de 2014

Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.

de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental.""Art. 155................................................................................... Parágrafo único.... Ao aprendiz será ...

Artigo 1 da Lei nº 9.602 de 21 de Janeiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 1º Os arts. 10, 14, 108, 111, 148, 155, 159, 269 e 282, da Lei nº 9.503, de 23 ...

de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito.""Art. 159 de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica; VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência... registrados no ...

Artigo 155 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 155. A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por ...

Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. ...

Artigo 159 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo ...

do prontuário do condutor. § 9º (VETADO) § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602,... de 1998) § 11. A ...

Artigo 148 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ...

de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

pretendida. Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem: I - de aptidão física e mental; II - (VETADO) III - escrito,... respectivamente, da ...

Artigo 155 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 155. A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por ...

Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. ...

Artigo 159 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo ...

do prontuário do condutor. § 9º (VETADO) § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602,... de 1998) § 11. A ...

Artigo 148 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ...

de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica; VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora... registrados no RENACH. ...

Artigo 155 da Lei nº 8.371 de 30 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 155. A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por ...

Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. ...

Artigo 159 da Lei nº 8.371 de 30 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo ...

do prontuário do condutor. § 9º (VETADO) § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602,... de 1998) § 11. A ...

Artigo 148 da Lei nº 8.371 de 30 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ...

de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Mensagem nº 1.056, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

............................................... "Art. 149. Os exames psicológicos e de aptidão física e mental serão preliminares e renováveis a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e ...

Mensagem nº 1.056, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

............................................... "Art. 149. Os exames psicológicos e de aptidão física e mental serão preliminares e renováveis a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores... ou pelo Departamento de ...

Decreto nº 13.033, de 26 de dezembro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre as condições de ingresso como Soldado PM da Polícia Militar do Estado ...

Os exames de seleção têm caráter eliminatório e compreendem: I - exame de escolaridade; II - exame de aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica; e III - exame psicológico para aferir... ...

Decreto n.º 24.052 de 12 de fevereiro de 1998 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TRÃNSITO - CETRAN.

de aptidão física, mental ou psicológica; VII- Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;... interpostos contra ...

Decreto nº 27.597 de 15 de dezembro de 2000 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

APROVA O REGIMENTO INTERNO NO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE ...

de Infrações - JARI; e b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica; VIII - designar, em caso... das Juntas Administrativas ...

Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN e dá ...

Administrativas de Recursos de Infrações - JARI; b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica; VI - indicar... um ...

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