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JusBrasil - Legislação
21 de setembro de 2014

Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.

de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental.""Art. 155................................................................................... Parágrafo único.... Ao aprendiz será ...

Artigo 1 da Lei nº 9.602 de 21 de Janeiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 1º Os arts. 10, 14, 108, 111, 148, 155, 159, 269 e 282, da Lei nº 9.503, de 23 ...

, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito.""Art. 159 de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do ...

Artigo 2 da Lei nº 9.602 de 21 de Janeiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 2º O art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar ...

........................................................................................ ..................................................................................................... § 2º O exame de aptidão física e ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica; VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência... registrados no ...

Artigo 159 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo ...

do prontuário do condutor. § 9º (VETADO) § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9....602, de 1998) § 11. A ...

Artigo 148 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ...

de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica; VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência... submeter-se a ...

Artigo 159 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo ...

do prontuário do condutor. § 9º (VETADO) § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9....602, de 1998) § 11. A ...

Artigo 148 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ...

de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Artigo 147 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados ...

do parágrafo único, pela Lei nº 9.602, de 1998) § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica; VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora... registrados no RENACH. ...

Artigo 159 da Lei nº 8.371 de 30 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo ...

do prontuário do condutor. § 9º (VETADO) § 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9....602, de 1998) § 11. A ...

Artigo 148 da Lei nº 8.371 de 30 de Dezembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ...

de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Lei nº 1782 de 03 de setembro de 2007 da Matelandia

Câmara Municipal da Matelandia

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ...

de servidores municipais terão validade por 06 (seis) meses, devendo ser renovados após findo esse prazo. Art. 217 Para todos os efeitos previstos nesta Lei, os exames de aptidão física e mental serão... do cargo; VI - a idade ...

Artigo 217 da Lei nº 1.782 de 03 de Setembro de 2007 do Munícipio de Matelandia

Câmara Municipal da Matelandia

Art. 217 Para todos os efeitos previstos nesta Lei, os exames de ...

§ 1º Nas hipóteses legais e nos casos especiais, atendendo a natureza da enfermidade, a Administração poderá designar junta médica para proceder ao exame, dela fazendo parte, obrigatoriamente

Decreto nº 13.033, de 26 de dezembro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre as condições de ingresso como Soldado PM da Polícia Militar do Estado ...

.º - Os exames de seleção têm caráter eliminatório e compreendem: I - exame de escolaridade; II - exame de aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica; e III - exame psicológico para aferir... ...

Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Reorganiza o departamento de administração e planejamento da Polícia Civil - DAP e ...

exames de aptidão física e mental, para ingresso no serviço público, nos candidatos nomeados a cargos e admitidos para funções-atividades da Secretaria da Segurança Pública, exceto da Polícia Militar... de Saúde tem as ...

Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP e ...

dos medicamentos; c) encaminhar pacientes para exames especializados ou de emergência aos órgãos especializados; IV- por meio do Núcleo de Perícias e suas Equipes: a) realizar exames de aptidão física e mental... ...

Decreto-lei no 4.073, de 30 de janeiro de 1942

Presidência da Republica

) b) possuir capacidade física e aptidão mental para os trabalhos escolares que devam ser realizados; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942) c) ser aprovado em exames vestibulares. (Redação... feitos e ser menor de ...

Lei Complementar nº 19 de 15 de julho de 1998 de Campo Grande

Camara Municipal de Campo Grande

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA ...

; II - propor o redimensionamento do processo de avaliação de desempenho; III - solicitar exame de aptidão física e mental do membro do magistério; IV - propor a demissão do membro do magistério ante... do cargo foram ...

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