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JusBrasil - Legislação
28 de agosto de 2014

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

: Pena - reclusão, de três a dez anos. Parágrafo único. Se a ameaça é de divulgação pela imprensa, radiodifusão ou televisão, a pena é agravada. Extorsão indireta Art. 246. Obter de alguém... mediante ameaça ou violência Art. 177. ...

Artigo 245 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 245. Obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem ...

Pena - reclusão, de três a dez anos. Parágrafo único. Se a ameaça é de divulgação pela imprensa, radiodifusão ou televisão, a pena é agravada. Extorsão indireta

Artigo 243 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 243. Obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo ...

qualificadas § 1º Aplica-se à extorsão o disposto no § 2º do art. 242. § 2º Aplica-se à extorsão, praticada mediante violência, o disposto no § 3º do art. 242. Extorsão mediante seqüestro

Artigo 242 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 242. Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprêgo ou ...

Pena - reclusão, de quatro a quinze anos. § 1º Na mesma pena incorre quem, em seguida à subtração da coisa, emprega ou ameaça empregar violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para ...

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

, de três a dez anos. Parágrafo único. Se a ameaça é de divulgação pela imprensa, radiodifusão ou televisão, a pena é agravada. Extorsão indireta Art. 246. Obter de alguém, como garantia de dívida, abusando... - detenção, de seis meses a ...

Artigo 245 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 245. Obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem ...

Pena - reclusão, de três a dez anos. Parágrafo único. Se a ameaça é de divulgação pela imprensa, radiodifusão ou televisão, a pena é agravada. Extorsão indireta

Artigo 243 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 243. Obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo ...

qualificadas § 1º Aplica-se à extorsão o disposto no § 2º do art. 242. § 2º Aplica-se à extorsão, praticada mediante violência, o disposto no § 3º do art. 242. Extorsão mediante seqüestro

Artigo 242 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 242. Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprêgo ou ...

Pena - reclusão, de quatro a quinze anos. § 1º Na mesma pena incorre quem, em seguida à subtração da coisa, emprega ou ameaça empregar violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para ...

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

o disposto nos dois artigos anteriores: I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; II - ao estranho que participa do crime. III... praticados. (Redação dada pela Lei nº ...

Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o ...

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º - Aplica-se à extorsão... para a obtenção da vantagem econômica, a pena é ...

Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ...

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade... do crime ou a detenção da coisa para si ou ...

Decreto nº 245, de 28 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, condições pessoais que façam pressumir que não voltará a delinqüir; VI - ter reparado o dano causado pela infração penal, salvo se provar impossibilidade...º, do Código Penal ); IV - de seqüestro e ...

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 Extorsão Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem... pela Lei nº 7.209, de ...

Artigo 158 da Medida Provisoria nº 2.066-23 de 25 de Janeiro de 2001

Presidência da Republica

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o ...

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º - Aplica-se à extorsão... para a obtenção da vantagem econômica, a pena é ...

Artigo 157 da Medida Provisoria nº 2.066-23 de 25 de Janeiro de 2001

Presidência da Republica

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ...

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade... do crime ou a detenção da coisa para si ou ...

Decreto nº 4.904 de 1º de dezembro de 2003

Presidência da Republica

Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.

do beneficiado, mantido o direito de assistência nos termos do art. 196 da Constituição. § 1o Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão praticado com violência ou grave ameaça contra a ...

Decreto nº 4.904 de 1º de dezembro de 2003

Presidência da Republica

Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.

do beneficiado, mantido o direito de assistência nos termos do art. 196 da Constituição. § 1o Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão praticado com violência ou grave ameaça contra a ...

Decreto nº 245, de 28 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, condições pessoais que façam pressumir que não voltará a delinqüir; VI - ter reparado o dano causado pela infração penal, salvo se provar impossibilidade...°, do Código Penal); IV - de seqüestro e ...

Decreto nº 3.667, de 21 de novembro de 2000

Presidência da Republica

Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

posterior regressão, nos termos do art. 118 da Lei no 7.210, de 1984. § 1o Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do indulto ficará subordinada à... do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro ...

Decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002

Presidência da Republica

Concede indulto, comutação e dá outras providências.

ou grave ameaça à pessoa, a concessão do indulto ficará subordinada: I - a constatação de inexistência da prática de falta grave nos últimos dois anos, contados retroativamente da publicação sendo processado por outro crime praticado com ...

ou

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