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JusBrasil - Legislação
01 de setembro de 2015

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

pessoa, aplica-se o disposto no art. 79. Extorsão simples Art. 243. Obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo alguém, mediante violência ou grave ameaça: a) a praticar... meses a dois anos. Parágrafo único. ...

Artigo 245 do Decreto de 23 de Junho de 2003

Presidência da Republica

Art. 245. Obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem ...

Pena - reclusão, de três a dez anos. Parágrafo único. Se a ameaça é de divulgação pela imprensa, radiodifusão ou televisão, a pena é agravada. Extorsão indireta

Artigo 243 do Decreto de 23 de Junho de 2003

Presidência da Republica

Art. 243. Obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo ...

qualificadas § 1º Aplica-se à extorsão o disposto no § 2º do art. 242. § 2º Aplica-se à extorsão, praticada mediante violência, o disposto no § 3º do art. 242. Extorsão mediante seqüestro

Artigo 242 do Decreto de 23 de Junho de 2003

Presidência da Republica

Art. 242. Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprêgo ou ...

Pena - reclusão, de quatro a quinze anos. § 1º Na mesma pena incorre quem, em seguida à subtração da coisa, emprega ou ameaça empregar violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para ...

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

mediante ameaça ou violência Art. 177. Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Forma..., mediante violência ou grave ...

Artigo 245 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 245. Obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem ...

Pena - reclusão, de três a dez anos. Parágrafo único. Se a ameaça é de divulgação pela imprensa, radiodifusão ou televisão, a pena é agravada. Extorsão indireta

Artigo 243 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 243. Obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo ...

qualificadas § 1º Aplica-se à extorsão o disposto no § 2º do art. 242. § 2º Aplica-se à extorsão, praticada mediante violência, o disposto no § 3º do art. 242. Extorsão mediante seqüestro

Artigo 242 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 242. Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprêgo ou ...

Pena - reclusão, de quatro a quinze anos. § 1º Na mesma pena incorre quem, em seguida à subtração da coisa, emprega ou ameaça empregar violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para ...

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

anterior. Resistência mediante ameaça ou violência Art. 177. Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de seis meses..., mediante violência ou grave ...

Artigo 245 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 245. Obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem ...

Pena - reclusão, de três a dez anos. Parágrafo único. Se a ameaça é de divulgação pela imprensa, radiodifusão ou televisão, a pena é agravada. Extorsão indireta

Artigo 243 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 243. Obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo ...

qualificadas § 1º Aplica-se à extorsão o disposto no § 2º do art. 242. § 2º Aplica-se à extorsão, praticada mediante violência, o disposto no § 3º do art. 242. Extorsão mediante seqüestro

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

.072, de 25.7.90 Extorsão Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça..., com quem o agente coabita. Art. 183 - ...

Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o ...

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º - Aplica-se à extorsão... para a obtenção da vantagem econômica, a pena é ...

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 Extorsão Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si... praticados. (Redação dada pela ...

Artigo 157 do Decreto de 20 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ...

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade... do crime ou a detenção da coisa para si ou ...

Decreto nº 4.904 de 1º de dezembro de 2003

Presidência da Republica

Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.

do beneficiado, mantido o direito de assistência nos termos do art. 196 da Constituição. § 1o Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão praticado com violência ou grave ameaça contra a ...

Decreto nº 245, de 28 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, condições pessoais que façam pressumir que não voltará a delinqüir; VI - ter reparado o dano causado pela infração penal, salvo se provar impossibilidade...º, do Código Penal ); IV - de seqüestro e ...

Decreto nº 4.904 de 1º de dezembro de 2003

Presidência da Republica

Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.

do beneficiado, mantido o direito de assistência nos termos do art. 196 da Constituição. § 1o Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão praticado com violência ou grave ameaça contra a ...

Decreto nº 245, de 28 de outubro de 1991

Presidência da Republica

Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, condições pessoais que façam pressumir que não voltará a delinqüir; VI - ter reparado o dano causado pela infração penal, salvo se provar impossibilidade...°, do Código Penal); IV - de seqüestro e ...

Decreto nº 3.667, de 21 de novembro de 2000

Presidência da Republica

Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

posterior regressão, nos termos do art. 118 da Lei no 7.210, de 1984. § 1o Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do indulto ficará subordinada à... do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro ...

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